26/10/2023 13:27

Baixa Definitiva
26/10/2023 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
26/10/2023 13:26

Transitado em Julgado em 25/10/2023
26/10/2023 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO DO SUL em 25/10/2023 23:59.
27/09/2023 12:52

Decorrido prazo de BRUNA DE MIRANDA ZAMPIERI em 26/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:01

Publicado Acórdão em 01/09/2023.
01/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:00

Intimação

E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – GRATUIDADE DE JUSTIÇA – OFENSA AO ÔNUS DA DIALETICIDADE – CAPÍTULO RECURSAL NÃO CONHECIDO – PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – ARTIGO 86, DO CPC – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE POR SE TRATAR DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA – ARTIGO 98, § 3°, DO CPC – DANO MATERIAL – NÃO CONFIGURADO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS – IMPOSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO – LIVRE PACTUAÇÃO – RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Não se conhece do capítulo do recurso que deixa de observar o ônus da dialeticidade recursal. 2.

Nos termos do artigo 86, do Código de Processo Civil, se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídos entre elas as despesas. 3.

Tratando-se de beneficiário da justiça gratuita, as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se comprovada que deixou de existir a situação de hipossuficiência que justificou a concessão da benesse, conforme disciplina o artigo 98, § 3°, do CPC. 4.

Consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça, a contratação de advogado para o ajuizamento de ação decorre de livre e espontânea vontade da parte, que deve, portanto, assumir tal ônus, não constituindo, por si só, dano material passível de indenização.
30/08/2023 11:38

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 11:38

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 11:38

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 11:30

Conhecido em parte o recurso de BRUNA DE MIRANDA ZAMPIERI - CPF: *15.***.*61-48 (APELANTE) e não-provido
03/08/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO DO SUL em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:20

Decorrido prazo de BRUNA DE MIRANDA ZAMPIERI em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 19:38

Juntada de Petição de certidão
02/08/2023 19:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2023 18:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/07/2023 10:07

Publicado Intimação de pauta em 21/07/2023.
21/07/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 01 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 03.

Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 03), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
19/07/2023 14:49

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 14:45

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 07:52

Decorrido prazo de BRUNA DE MIRANDA ZAMPIERI em 05/07/2023 23:59.
30/06/2023 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO DO SUL em 28/06/2023 23:59.
23/06/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:26

Publicado Intimação de pauta em 23/06/2023.
23/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 25 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 03.

Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 03), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
21/06/2023 17:31

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:25

Publicado Intimação de pauta em 05/06/2023.
03/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 18:32

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:36

Publicado Intimação de pauta em 11/05/2023.
11/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 06 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 03.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
09/05/2023 18:06

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:02

Juntada de Petição de certidão
27/04/2023 15:58

Desentranhado o documento
27/04/2023 15:58

Cancelada a movimentação processual
26/04/2023 16:03

Deliberado em Sessão - Adiado - Para Técnica de Julgamento Ampliado
20/04/2023 15:44

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 15:44

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/04/2023 00:24

Publicado Intimação de pauta em 14/04/2023.
14/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 25 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 03.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
12/04/2023 15:23

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 17:07

Juntada de Petição de certidão
11/04/2023 16:58

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
31/03/2023 17:15

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 17:15

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 04 de Abril de 2023 a 10 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
22/03/2023 14:22

Expedição de Outros documentos
29/01/2023 16:24

Conclusos para julgamento
26/01/2023 22:02

Conclusos para decisão
26/01/2023 22:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/01/2023 16:51

Juntada de Certidão
25/01/2023 16:51

Juntada de Certidão
19/01/2023 17:55

Recebidos os autos
19/01/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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