07/11/2023 09:57

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 08:25

Baixa Definitiva
04/11/2022 08:25

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/11/2022 08:25

Transitado em Julgado em 03/11/2022
04/11/2022 00:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS SIRAVEGNA em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:26

Decorrido prazo de JEFFERSON MELLO GUIMARAES em 03/11/2022 23:59.
10/10/2022 00:16

Publicado Acórdão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1020620-04.2021.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Nota Promissória, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Liminar] Relator: Des(a).

SEBASTIAO BARBOSA FARIAS Turma Julgadora: [DES(A).

SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, DES(A).

CLARICE CLAUDINO DA SILVA, DES(A).

JOAO FERREIRA FILHO] Parte(s): [DANIEL ALVES MIRANDA - CPF: *46.***.*64-98 (ADVOGADO), JEFFERSON MELLO GUIMARAES - CPF: *20.***.*87-71 (AGRAVANTE), RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES - CPF: *50.***.*36-55 (ADVOGADO), JOSE CARLOS DOS SANTOS SIRAVEGNA - CPF: *72.***.*40-82 (AGRAVADO), SIRAVEGNA E SIRAVEGNA LTDA - EPP - CNPJ: 25.***.***/0001-53 (TERCEIRO INTERESSADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE ARRESTO DA PESSOA FÍSICA E DA PESSOA JURÍDICA – PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – DEFERIMENTO PARCIAL PELO JUÍZO “A QUO” – PLEITO CONCEDIDO APENAS EM RELAÇÃO À PESSOA FÍSICA – NECESSIDADE DE APERFEIÇOAMENTO DO INCIDENTE – AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO TOTAL DO PEDIDO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 300 C/C O 135, AMBOS DO CPC – OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – AGRAVO DESPROVIDO. À luz dos artigos 300 e 135, ambos do CPC, em se tratando de execução proposta apenas em face de pessoa física, por dívida pessoal, impõe-se a manifestação acerca do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, não havendo falar em arresto prévio, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, eis que o incidente não se aperfeiçoou. “(...) 2- De acordo com o artigo 135 do Código de Processo Civil, deve ocorrer a citação da parte para ser assegurado o estabelecimento do contraditório e da ampla defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Assim, a tutela de arresto de bens depende da evidenciação, mediante a apresentação de elementos idôneos, da efetiva potencialidade de dilapidação ou ocultação de patrimônio.

Situação dos autos, em que o requisito do risco de dano ao resultado útil do processo não está demonstrado. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0024.20.102179-7/001, Relator(a): Des.(a) Claret de Moraes , 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 05/10/2021, publicação da súmula em 13/10/2021).
06/10/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 22:08

Conhecido o recurso de JEFFERSON MELLO GUIMARAES - CPF: *20.***.*87-71 (AGRAVANTE) e não-provido
05/10/2022 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2022 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2022 18:10

Juntada de Petição de certidão
26/09/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 07:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2022 00:31

Publicado Intimação de pauta em 26/09/2022.
24/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
24/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 04 de Outubro de 2022 a 06 de Outubro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
22/09/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 00:42

Decorrido prazo de JEFFERSON MELLO GUIMARAES em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 09:16

Conclusos para julgamento
25/07/2022 09:15

Juntada de Certidão
25/07/2022 09:15

Desentranhado o documento
25/07/2022 09:15

Cancelada a movimentação processual
23/07/2022 00:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS SIRAVEGNA em 22/07/2022 23:59.
04/07/2022 00:00

Intimação

Em razão disso, REJEITO os embargos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Des.

Sebastião Barbosa Farias Relator
01/07/2022 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 17:04

Juntada de Petição de diligência
01/07/2022 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2022 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2022 13:56

Expedição de Mandado.
01/07/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/06/2022 09:46

Conclusos para despacho
14/04/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2022 15:48

Juntada de Petição de diligência
30/03/2022 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 18:38

Expedição de Mandado.
22/03/2022 22:22

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 13:10

Conclusos para decisão
20/03/2022 17:57

Juntada de Certidão
18/03/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 13:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/02/2022 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 20:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 16:41

Não Concedida a Medida Liminar
18/11/2021 00:16

Publicado Informação em 18/11/2021.
18/11/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 20:22

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 09:39

Conclusos para decisão
17/11/2021 08:25

Juntada de Certidão
17/11/2021 08:21

Juntada de Certidão
16/11/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 18:57

Juntada de Certidão
16/11/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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