03/08/2023 23:31

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 15:36

Baixa Definitiva
03/08/2023 15:36

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/08/2023 15:36

Transitado em Julgado em 02/08/2023
03/08/2023 00:19

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:19

Decorrido prazo de CENTRO DE DIVERSOES JACARE LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.
12/07/2023 00:47

Publicado Acórdão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – SUSPENSÃO E POSTERIOR EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS COOBRIGADOS – IMPOSSIBILIDADE – PROCESSSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO FIADOR – PRODUTOR RURAL – OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELA PESSOA FÍSICA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO NA ATIVIDADE DESENVOLVIDA – PROSSEGUIMENTO DO FEITO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Conforme entendimento do STJ, “A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes aplicam a suspensão prevista nos arts. 6º, caput, e 52, inciso III, ou a novação a que se refere o art. 59, caput, por força do que dispõe o art. 49, § 1º, todos da Lei n. 11.101/2005” (REsp 1.333.349/SP)
10/07/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 15:55

Conhecido o recurso de CENTRO DE DIVERSOES JACARE LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-50 (AGRAVANTE) e não-provido
07/07/2023 18:59

Juntada de Petição de certidão
07/07/2023 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2023 08:00

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 08:00

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA JORGE DA CUNHA CARNEIRO em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 08:00

Decorrido prazo de ROSALVO CARNEIRO em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 08:00

Decorrido prazo de CENTRO DE DIVERSOES JACARE LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.
30/06/2023 19:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2023 00:55

Publicado Intimação de pauta em 27/06/2023.
28/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Julho de 2023 a 07 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
23/06/2023 17:12

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 17:10

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 14:58

Conclusos para julgamento
27/04/2023 09:27

Recebidos os autos
27/04/2023 09:27

Juntada de comunicação entre instâncias
24/04/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2023 00:23

Decorrido prazo de CENTRO DE DIVERSOES JACARE LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 21:38

Conclusos para despacho
12/04/2023 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2023 15:22

Recebidos os autos
22/03/2023 15:22

Juntada de comunicação entre instâncias
20/03/2023 00:19

Publicado Intimação em 20/03/2023.
20/03/2023 00:19

Publicado Intimação em 20/03/2023.
18/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
18/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada recursal almejada por ausência de qualquer prejuízo e requisitos.

Intime-se a agravada para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do inc.

II, do art. 1.019, do CPC.

Oficie-se o douto juiz a quo para que preste as informações necessárias.

P.

I.

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Relator
16/03/2023 14:35

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 14:35

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 08:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2023 07:59

Conclusos para julgamento
09/03/2023 00:34

Publicado Informação em 09/03/2023.
09/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
09/03/2023 00:34

Publicado Certidão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 19:04

Conclusos para decisão
07/03/2023 19:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/03/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:05

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:04

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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