26/08/2024 15:25

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:23

Recebidos os autos
22/08/2024 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/07/2024 16:07

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:59

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 03:49

Decorrido prazo de SANDRA DE AGUIAR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:49

Decorrido prazo de SANDRA DE AGUIAR AMUI em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:16

Publicado Sentença em 30/01/2024.
30/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Não encontrados valores suficientes para a satisfação da dívida, por meio do SISBAJUD ou veículos pelo RENAJUD, a parte autora foi intimada para apresentar bens da parte devedora.

No entanto, postulou apenas pela expedição de mandado de penhora por meio de oficial de justiça, olvidando-se que a executada não foi encontrada na diligência anterior (ID 120433603), razão pela qual foi reputada válida a intimação, consoante o disposto no artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95.

Deste modo, não é possível a materialização da diligência informada frente à inequívoca ausência de informações do paradeiro da executada, sendo por este motivo que INDEFIRO o pedido da parte autora.

Pelo que se nota, vislumbra-se na presente demanda causa de extinção da execução por ausência de condição de procedibilidade, diante da impossibilidade no prosseguimento da rusga, vejo por bem extingui-la, razão pela qual, com espeque nos arts. 51 e 53, § 4°, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito.

Expeça-se certidão de dívida conforme preconiza os enunciados 75 e 76 do FONAJE, possibilitando que a parte exequente promova o protesto do nome da executada, conforme postulado pelo exequente.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado providencie as baixas necessárias e o arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
28/01/2024 12:44

Expedição de Outros documentos
28/01/2024 12:44

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/11/2023 14:27

Conclusos para decisão
24/10/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 09:25

Publicado Intimação em 23/10/2023.
23/10/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

Embora não encontrada a parte devedora para ser intimada acerca do cumprimento de sentença, verifica-se que há elementos que não mais exerce suas atividades no local da citação, razão pela qual e com esteio no artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95, dou prosseguimento à execução.

Ato posterior, em consulta ao SISBAJUD e RENAJUD, não foi possível encontrar bens pertencentes à parte executada, não se sabendo do seu atual paradeiro, de tal sorte que o número de CPF foi obtido tão somente após consulta por meio da ferramenta SNIPER.

Nestas razões, DETERMINO a intimação da parte exequente para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, bens da parte executada para a satisfação da dívida, sob pena de extinção do processo na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Registre-se que, a despeito da existência de veículo em nome da parte executada, encontrado por meio do RENAJUD, constatou-se que possui outras restrições, o que denota a ineficácia de um novo bloqueio, razão pela qual não foi realizada a sua constrição.

Após, faça conclusos.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
19/10/2023 17:54

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 23:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2023 08:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/08/2023 08:55

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
21/08/2023 10:53

Juntada de recibo (sisbajud)
12/07/2023 14:28

Conclusos para decisão
11/07/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV.

RUA FRANCISCO LIRA, 1051, SETOR SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: (66) 3402-4400 E-mail: [email protected] IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Providências da parte Processo n. 1007409-49.2022.8.11.0004 Requerente: IVONE FERREIRA DE CARVALHO FREITAS ADVOGADO DO(A) RECONVINTE: FABIANO XAVIER DA SILVA - SP217166-A Requerido: SANDRA DE AGUIAR AMUI Nos termos da legislação vigente, da CNGC e Provimento nº 56/2007, impulsiono estes autos, com a finalidade de: Intimar a parte Exequente para se manifestar acerca da diligência ID 120433603, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

BARRA DO GARÇAS, 10 de julho de 2023 (Assinado eletronicamente) AMAURI MATHEUS ABREU MALHEIROS Estagiário
10/07/2023 12:34

Expedição de Outros documentos
25/06/2023 00:35

Decorrido prazo de SANDRA DE AGUIAR AMUI em 23/06/2023 23:59.
14/06/2023 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 11:11

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2023 13:40

Expedição de Mandado
30/05/2023 13:12

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 08:57

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

Tendo em vista que a parte exequente juntou o demonstrativo discriminado do crédito e que a parte requerida não cumpriu voluntariamente a sentença, DETERMINO, em observância ao disposto no art. 52, caput, e incisos IV e V da Lei n.º 9.099/1995 consubstanciado com o art. 513 do CPC, seja intimada a parte executada pessoalmente, para no prazo previsto no art. 523 do mesmo códex, ou seja, em 15 (quinze) dias efetue o pagamento referente a sua condenação, sob pena da mesma incorrer no acréscimo da multa de 10% (dez por cento) do montante cobrado, bem como 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, nos termos do § 1º do sobredito dispositivo.

Concomitantemente, deverá a parte exequente ser intimada para acompanhar o lapso temporal concedido para a parte executada solver a dívida, devendo, na hipótese de não ter sido efetuado o pagamento, apresentar os cálculos em 02 (dois) dias, com o valor atualizado mais a incidência da multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), sob pena da constrição de ativos ser confeccionada no montante espelhado no requerimento de cumprimento de sentença apresentado.

Ultrapassado o prazo acima e não tendo a parte requerida materializado sua obrigação, faça conclusos para penhora por meio dos sistemas on-line.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
28/05/2023 11:02

Expedição de Outros documentos
28/05/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 17:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2023 14:27

Conclusos para despacho
28/03/2023 08:46

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
22/03/2023 04:17

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

Manifestem-se as partes no prazo de cinco dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.
20/03/2023 13:34

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 13:33

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:12

Transitado em Julgado em 16/03/2023
17/03/2023 12:35

Decorrido prazo de IVONE FERREIRA DE CARVALHO FREITAS em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 12:35

Decorrido prazo de SANDRA DE AGUIAR AMUI em 16/03/2023 23:59.
02/03/2023 03:08

Publicado Sentença em 02/03/2023.
02/03/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 16:22

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 16:22

Juntada de Projeto de sentença
28/02/2023 16:22

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2022 19:10

Conclusos para julgamento
04/11/2022 13:20

Decorrido prazo de SANDRA DE AGUIAR AMUI em 27/10/2022 23:59.
26/10/2022 17:48

Juntada de Termo de audiência
26/10/2022 17:47

Devolvidos os autos
26/10/2022 17:47

Audiência Conciliação juizado realizada para 26/10/2022 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
25/10/2022 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 17:52

Juntada de Petição de diligência
29/08/2022 09:29

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2022 02:00

Publicado Intimação em 29/08/2022.
29/08/2022 01:43

Publicado Intimação em 29/08/2022.
27/08/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
27/08/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 09:27

Expedição de Mandado.
25/08/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 08:31

Audiência Conciliação juizado designada para 26/10/2022 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
25/08/2022 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo