TJMT - 1005220-76.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/11/2023 16:05
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2023 16:28
Baixa Definitiva
-
12/05/2023 16:28
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2023 16:28
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/05/2023 16:28
Transitado em Julgado em 11/05/2023
-
12/05/2023 00:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2023 23:59.
-
17/04/2023 00:19
Decorrido prazo de BARTIRA MOREIRA DA SILVA em 14/04/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:18
Publicado Intimação em 22/03/2023.
-
22/03/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
-
21/03/2023 00:00
Intimação
Essas, as razões por que dou provimento ao recurso para reconhecer a competência da Justiça Estadual para processar e julgar o pedido de expedição de alvará judicial, ressalvada a possibilidade de o Juízo de Primeiro Grau reexaminar a questão na hipótese de oposição à pretensão pela autarquia.
Defiro, tão somente para fim recursal, a gratuidade da justiça.
Intimem-se. Às providências.
Cuiabá, 17 de março de 2023.
Des.
Luiz Carlos da Costa Relator -
20/03/2023 12:50
Expedição de Outros documentos
-
20/03/2023 12:50
Expedição de Outros documentos
-
20/03/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 00:21
Publicado Certidão em 20/03/2023.
-
20/03/2023 00:19
Publicado Informação em 20/03/2023.
-
18/03/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
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18/03/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
-
17/03/2023 19:07
Conhecido o recurso de BARTIRA MOREIRA DA SILVA - CPF: *37.***.*67-72 (AGRAVANTE) e provido
-
16/03/2023 17:18
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 16:22
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 15:55
Expedição de Outros documentos
-
16/03/2023 15:55
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 15:54
Expedição de Outros documentos
-
16/03/2023 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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