17/04/2023 09:52

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 09:52

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
17/04/2023 09:52

Transitado em Julgado em 14/04/2023
17/04/2023 00:26

Decorrido prazo de GLEICIANE PEREIRA em 10/04/2023 23:59.
05/04/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 00:25

Publicado Intimação em 05/04/2023.
05/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

Dessarte, repito, caso entenda pertinente, ou seja, que a sentença foi contrária as provas dos autos, compete ao paciente interpor Revisão Criminal nos termos do art. 621 do CPP.

Diante do exposto, declaro extinta a Ordem de Habeas Corpus impetrada em favor de Reinaldo dos Santos Gomes, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, XV, do RITJ/MT, ante a cabal inadmissibilidade da via eleita para a discussão do tema abordado na inicial.

Proceda-se aos registros, anotações e intimações necessárias.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Às providências.

Cumpra-se.

Cuiabá, data da assinatura digital.

Rondon Bassil Dower Filho Relator
03/04/2023 15:39

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 15:39

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 15:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 08:55

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
17/03/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1005196-48.2023.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

PAULO DA CUNHA.
16/03/2023 15:04

Conclusos para decisão
16/03/2023 15:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/03/2023 14:43

Juntada de Certidão
16/03/2023 14:43

Juntada de Certidão
16/03/2023 13:38

Juntada de Certidão
16/03/2023 13:33

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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