TJMT - 1008356-43.2021.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 18:47
Baixa Definitiva
-
15/09/2025 18:47
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
15/09/2025 18:44
Transitado em Julgado em 08/09/2025
-
12/09/2025 18:00
Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Desprovido
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08/09/2025 23:05
Recebidos os autos
-
08/09/2025 23:05
Juntada de Petição de outras peças
-
14/02/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 19:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
-
23/10/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 17:23
Decisão interlocutória
-
18/10/2024 14:11
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 13:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/09/2024 02:02
Publicado Intimação em 27/09/2024.
-
27/09/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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25/09/2024 12:14
Expedição de Outros documentos
-
25/09/2024 02:01
Decorrido prazo de ROSEMARI KONAGESKI VIGOLO em 24/09/2024 23:59
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25/09/2024 02:01
Decorrido prazo de GERALDO VIGOLO em 24/09/2024 23:59
-
25/09/2024 02:01
Decorrido prazo de EDILENE PEREIRA MORAIS VIGOLO em 24/09/2024 23:59
-
25/09/2024 02:01
Decorrido prazo de BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA em 24/09/2024 23:59
-
25/09/2024 02:01
Decorrido prazo de NELSON JOSE VIGOLO em 24/09/2024 23:59
-
24/09/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 17:07
Juntada de Petição de agravo ao stj
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11/09/2024 02:03
Decorrido prazo de LEANDRO MOTTA DA SILVA em 10/09/2024 23:59
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03/09/2024 02:04
Publicado Intimação em 03/09/2024.
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03/09/2024 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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30/08/2024 15:39
Expedição de Outros documentos
-
27/08/2024 15:58
Recurso Especial não admitido
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26/07/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 15:45
Juntada de Petição de manifestação
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11/07/2024 15:48
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 14:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/06/2024 01:01
Publicado Intimação em 20/06/2024.
-
20/06/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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18/06/2024 10:24
Expedição de Outros documentos
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13/06/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 13:07
Recebidos os autos
-
13/06/2024 13:07
Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
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13/06/2024 01:03
Decorrido prazo de ROSEMARI KONAGESKI VIGOLO em 12/06/2024 23:59
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13/06/2024 01:03
Decorrido prazo de LEANDRO MOTTA DA SILVA em 12/06/2024 23:59
-
13/06/2024 01:03
Decorrido prazo de ANTONIO VIDOTTI NETTO em 12/06/2024 23:59
-
13/06/2024 01:03
Decorrido prazo de BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA em 12/06/2024 23:59
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13/06/2024 01:03
Decorrido prazo de ROLEMBERG JESUS VIDOTTI em 12/06/2024 23:59
-
13/06/2024 01:03
Decorrido prazo de OTAVIA LUCIA LOMBARDI VIDOTTI em 12/06/2024 23:59
-
13/06/2024 01:03
Decorrido prazo de GERALDO VIGOLO em 12/06/2024 23:59
-
13/06/2024 01:03
Decorrido prazo de RENAN AMORIM DE SOUZA FARIA em 12/06/2024 23:59
-
13/06/2024 01:03
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE ARAUJO VIDOTTI em 12/06/2024 23:59
-
13/06/2024 01:03
Decorrido prazo de GUTEMBERGUE JOSE VIDOTTI em 12/06/2024 23:59
-
13/06/2024 01:03
Decorrido prazo de JANAINA AMORIM DE SOUZA FARIA em 12/06/2024 23:59
-
13/06/2024 01:03
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA FARIA em 12/06/2024 23:59
-
13/06/2024 01:03
Decorrido prazo de EDILENE PEREIRA MORAIS VIGOLO em 12/06/2024 23:59
-
13/06/2024 01:03
Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 12/06/2024 23:59
-
13/06/2024 01:03
Decorrido prazo de NELSON JOSE VIGOLO em 12/06/2024 23:59
-
12/06/2024 18:43
Juntada de Petição de recurso especial
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20/05/2024 01:07
Publicado Intimação de Acórdão em 20/05/2024.
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18/05/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
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17/05/2024 19:49
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 20:29
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
16/05/2024 20:28
Expedição de Outros documentos
-
16/05/2024 20:28
Expedição de Outros documentos
-
16/05/2024 18:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/05/2024 01:03
Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 14/05/2024 23:59
-
15/05/2024 01:03
Decorrido prazo de JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR em 14/05/2024 23:59
-
15/05/2024 01:03
Decorrido prazo de FERNANDA REGINA PACIFICO em 14/05/2024 23:59
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15/05/2024 01:03
Decorrido prazo de ANTONIO VIDOTTI NETTO em 14/05/2024 23:59
-
15/05/2024 01:03
Decorrido prazo de RENAN AMORIM DE SOUZA FARIA em 14/05/2024 23:59
-
15/05/2024 01:03
Decorrido prazo de JANAINA AMORIM DE SOUZA FARIA em 14/05/2024 23:59
-
15/05/2024 01:03
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA FARIA em 14/05/2024 23:59
-
15/05/2024 01:03
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE ARAUJO VIDOTTI em 14/05/2024 23:59
-
15/05/2024 01:03
Decorrido prazo de GUTEMBERGUE JOSE VIDOTTI em 14/05/2024 23:59
-
15/05/2024 01:03
Decorrido prazo de ROLEMBERG JESUS VIDOTTI em 14/05/2024 23:59
-
15/05/2024 01:03
Decorrido prazo de LEANDRO MOTTA DA SILVA em 14/05/2024 23:59
-
15/05/2024 01:03
Decorrido prazo de OTAVIA LUCIA LOMBARDI VIDOTTI em 14/05/2024 23:59
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14/05/2024 18:52
Juntada de Petição de certidão
-
14/05/2024 18:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/05/2024 13:07
Decorrido prazo de ROSEMARI KONAGESKI VIGOLO em 06/05/2024 23:59
-
07/05/2024 13:07
Decorrido prazo de GERALDO VIGOLO em 06/05/2024 23:59
-
07/05/2024 13:07
Decorrido prazo de EDILENE PEREIRA MORAIS VIGOLO em 06/05/2024 23:59
-
07/05/2024 13:07
Decorrido prazo de NELSON JOSE VIGOLO em 06/05/2024 23:59
-
07/05/2024 13:07
Decorrido prazo de BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA em 06/05/2024 23:59
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07/05/2024 13:02
Decorrido prazo de ROSEMARI KONAGESKI VIGOLO em 06/05/2024 23:59
-
07/05/2024 13:02
Decorrido prazo de GERALDO VIGOLO em 06/05/2024 23:59
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07/05/2024 13:02
Decorrido prazo de EDILENE PEREIRA MORAIS VIGOLO em 06/05/2024 23:59
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07/05/2024 13:02
Decorrido prazo de NELSON JOSE VIGOLO em 06/05/2024 23:59
-
07/05/2024 13:02
Decorrido prazo de BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA em 06/05/2024 23:59
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07/05/2024 12:56
Decorrido prazo de ROSEMARI KONAGESKI VIGOLO em 06/05/2024 23:59
-
07/05/2024 12:56
Decorrido prazo de GERALDO VIGOLO em 06/05/2024 23:59
-
07/05/2024 12:56
Decorrido prazo de NELSON JOSE VIGOLO em 06/05/2024 23:59
-
07/05/2024 12:56
Decorrido prazo de EDILENE PEREIRA MORAIS VIGOLO em 06/05/2024 23:59
-
07/05/2024 12:56
Decorrido prazo de BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA em 06/05/2024 23:59
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03/05/2024 11:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
02/05/2024 01:13
Publicado Intimação de pauta em 02/05/2024.
-
02/05/2024 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
-
01/05/2024 21:20
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 09:51
Expedição de Outros documentos
-
30/04/2024 09:48
Expedição de Outros documentos
-
25/04/2024 14:23
Conclusos para julgamento
-
25/04/2024 13:38
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 01:05
Decorrido prazo de BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA em 23/04/2024 23:59
-
22/04/2024 14:21
Expedição de Outros documentos
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22/04/2024 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 11:06
Conclusos para julgamento
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19/04/2024 17:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/04/2024 01:04
Publicado Intimação em 12/04/2024.
-
12/04/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
10/04/2024 13:48
Expedição de Outros documentos
-
10/04/2024 13:47
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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09/04/2024 14:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/04/2024 01:17
Publicado Intimação de Acórdão em 01/04/2024.
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29/03/2024 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
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28/03/2024 19:35
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2024 01:07
Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 27/03/2024 23:59.
-
28/03/2024 01:07
Decorrido prazo de JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR em 27/03/2024 23:59.
-
28/03/2024 01:07
Decorrido prazo de FERNANDA REGINA PACIFICO em 27/03/2024 23:59.
-
28/03/2024 01:07
Decorrido prazo de ANTONIO VIDOTTI NETTO em 27/03/2024 23:59.
-
28/03/2024 01:07
Decorrido prazo de RENAN AMORIM DE SOUZA FARIA em 27/03/2024 23:59.
-
28/03/2024 01:07
Decorrido prazo de JANAINA AMORIM DE SOUZA FARIA em 27/03/2024 23:59.
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28/03/2024 01:07
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA FARIA em 27/03/2024 23:59.
-
28/03/2024 01:07
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE ARAUJO VIDOTTI em 27/03/2024 23:59.
-
28/03/2024 01:07
Decorrido prazo de GUTEMBERGUE JOSE VIDOTTI em 27/03/2024 23:59.
-
28/03/2024 01:07
Decorrido prazo de ROLEMBERG JESUS VIDOTTI em 27/03/2024 23:59.
-
28/03/2024 01:07
Decorrido prazo de OTAVIA LUCIA LOMBARDI VIDOTTI em 27/03/2024 23:59.
-
28/03/2024 01:07
Decorrido prazo de LEANDRO MOTTA DA SILVA em 27/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 17:54
Expedição de Outros documentos
-
27/03/2024 17:54
Expedição de Outros documentos
-
27/03/2024 17:01
Conhecido o recurso de LEANDRO MOTTA DA SILVA - CPF: *21.***.*00-70 (APELANTE) e provido
-
21/03/2024 01:09
Decorrido prazo de ROSEMARI KONAGESKI VIGOLO em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 01:09
Decorrido prazo de GERALDO VIGOLO em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 01:09
Decorrido prazo de EDILENE PEREIRA MORAIS VIGOLO em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 01:09
Decorrido prazo de NELSON JOSE VIGOLO em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 01:09
Decorrido prazo de BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA em 20/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 16:06
Juntada de Petição de certidão
-
20/03/2024 15:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/03/2024 01:59
Publicado Intimação de pauta em 15/03/2024.
-
16/03/2024 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 09:16
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 17:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
13/03/2024 16:47
Expedição de Outros documentos
-
13/03/2024 16:47
Expedição de Outros documentos
-
13/03/2024 14:00
Juntada de Petição de certidão
-
13/03/2024 13:51
Deliberado em Sessão - Adiado
-
07/03/2024 01:11
Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 01:11
Decorrido prazo de JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 01:11
Decorrido prazo de FERNANDA REGINA PACIFICO em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 01:11
Decorrido prazo de ANTONIO VIDOTTI NETTO em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 01:11
Decorrido prazo de RENAN AMORIM DE SOUZA FARIA em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 01:11
Decorrido prazo de JANAINA AMORIM DE SOUZA FARIA em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 01:11
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA FARIA em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 01:11
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE ARAUJO VIDOTTI em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 01:11
Decorrido prazo de GUTEMBERGUE JOSE VIDOTTI em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 01:11
Decorrido prazo de ROLEMBERG JESUS VIDOTTI em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 01:11
Decorrido prazo de OTAVIA LUCIA LOMBARDI VIDOTTI em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 01:11
Decorrido prazo de LEANDRO MOTTA DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 21:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
24/02/2024 03:19
Decorrido prazo de ROSEMARI KONAGESKI VIGOLO em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 03:19
Decorrido prazo de GERALDO VIGOLO em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 03:19
Decorrido prazo de EDILENE PEREIRA MORAIS VIGOLO em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 03:19
Decorrido prazo de NELSON JOSE VIGOLO em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 03:19
Decorrido prazo de BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA em 23/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:26
Publicado Intimação de pauta em 23/02/2024.
-
23/02/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
22/02/2024 04:02
Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 04:02
Decorrido prazo de JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 04:02
Decorrido prazo de FERNANDA REGINA PACIFICO em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 04:02
Decorrido prazo de ANTONIO VIDOTTI NETTO em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 04:02
Decorrido prazo de RENAN AMORIM DE SOUZA FARIA em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 04:02
Decorrido prazo de JANAINA AMORIM DE SOUZA FARIA em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 04:02
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA FARIA em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 04:02
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE ARAUJO VIDOTTI em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 04:02
Decorrido prazo de GUTEMBERGUE JOSE VIDOTTI em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 04:02
Decorrido prazo de ROLEMBERG JESUS VIDOTTI em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 04:02
Decorrido prazo de OTAVIA LUCIA LOMBARDI VIDOTTI em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 04:02
Decorrido prazo de LEANDRO MOTTA DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 12 de Março de 2024 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).
Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
A sustentação oral será realizada por videoconferência por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDMxMDQxODAtYTIwZC00OGMwLThkNDYtY2RkOWQ5YzNiMDUy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f87bf1e8-90eb-45fa-ba3b-1a1fae1a1bef%22%7d .
O acesso poderá ser realizado pelo celular ou computador.
Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução Nº 465 de 22/06/2022 do CNJ.
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
21/02/2024 21:42
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 09:42
Expedição de Outros documentos
-
21/02/2024 09:40
Expedição de Outros documentos
-
20/02/2024 20:52
Juntada de Petição de certidão
-
20/02/2024 20:49
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
17/02/2024 03:34
Decorrido prazo de ROSEMARI KONAGESKI VIGOLO em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 03:34
Decorrido prazo de GERALDO VIGOLO em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 03:34
Decorrido prazo de EDILENE PEREIRA MORAIS VIGOLO em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 03:34
Decorrido prazo de NELSON JOSE VIGOLO em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 03:34
Decorrido prazo de BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 03:27
Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 03:27
Decorrido prazo de JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 03:27
Decorrido prazo de FERNANDA REGINA PACIFICO em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 03:27
Decorrido prazo de ANTONIO VIDOTTI NETTO em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 03:27
Decorrido prazo de RENAN AMORIM DE SOUZA FARIA em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 03:27
Decorrido prazo de JANAINA AMORIM DE SOUZA FARIA em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 03:27
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA FARIA em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 03:27
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE ARAUJO VIDOTTI em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 03:27
Decorrido prazo de GUTEMBERGUE JOSE VIDOTTI em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 03:27
Decorrido prazo de ROLEMBERG JESUS VIDOTTI em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 03:27
Decorrido prazo de OTAVIA LUCIA LOMBARDI VIDOTTI em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 03:27
Decorrido prazo de LEANDRO MOTTA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
-
14/02/2024 03:25
Publicado Intimação de pauta em 14/02/2024.
-
13/02/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
-
12/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 20 de Fevereiro de 2024 às 14:00 horas, no Plenário 4.
Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
A sustentação oral será realizada por videoconferência por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTQ2ZDlmMDUtYjg3OS00NWU3LTk0NWUtYjM4MDRlNTA1YTJi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f87bf1e8-90eb-45fa-ba3b-1a1fae1a1bef%22%7d .
O acesso poderá ser realizado pelo celular ou computador.
Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução Nº 465 de 22/06/2022 do CNJ.
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
10/02/2024 15:42
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 13:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
09/02/2024 11:50
Expedição de Outros documentos
-
09/02/2024 11:50
Expedição de Outros documentos
-
08/02/2024 14:54
Juntada de Petição de certidão
-
08/02/2024 14:48
Deliberado em Sessão - Adiado
-
06/02/2024 03:17
Decorrido prazo de ROSEMARI KONAGESKI VIGOLO em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 03:17
Decorrido prazo de GERALDO VIGOLO em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 03:17
Decorrido prazo de EDILENE PEREIRA MORAIS VIGOLO em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 03:17
Decorrido prazo de NELSON JOSE VIGOLO em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 03:17
Decorrido prazo de BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA em 05/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 03:14
Publicado Intimação de pauta em 05/02/2024.
-
03/02/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
02/02/2024 22:38
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 06 de Fevereiro de 2024 às 14:00 horas, no Plenário 4.
Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
A sustentação oral será realizada por videoconferência por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTQ2ZDlmMDUtYjg3OS00NWU3LTk0NWUtYjM4MDRlNTA1YTJi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f87bf1e8-90eb-45fa-ba3b-1a1fae1a1bef%22%7d .
O acesso poderá ser realizado pelo celular ou computador.
Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução Nº 465 de 22/06/2022 do CNJ.
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
01/02/2024 16:55
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
01/02/2024 16:49
Expedição de Outros documentos
-
01/02/2024 16:49
Expedição de Outros documentos
-
31/01/2024 17:25
Juntada de Petição de certidão
-
31/01/2024 16:53
Deliberado em Sessão - Adiado
-
25/01/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 03:23
Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 03:23
Decorrido prazo de JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 03:23
Decorrido prazo de FERNANDA REGINA PACIFICO em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 03:23
Decorrido prazo de ANTONIO VIDOTTI NETTO em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 03:23
Decorrido prazo de RENAN AMORIM DE SOUZA FARIA em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 03:23
Decorrido prazo de JANAINA AMORIM DE SOUZA FARIA em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 03:23
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA FARIA em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 03:23
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE ARAUJO VIDOTTI em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 03:23
Decorrido prazo de GUTEMBERGUE JOSE VIDOTTI em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 03:23
Decorrido prazo de ROLEMBERG JESUS VIDOTTI em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 03:23
Decorrido prazo de OTAVIA LUCIA LOMBARDI VIDOTTI em 24/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 03:13
Decorrido prazo de ROSEMARI KONAGESKI VIGOLO em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 03:13
Decorrido prazo de GERALDO VIGOLO em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 03:13
Decorrido prazo de EDILENE PEREIRA MORAIS VIGOLO em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 03:13
Decorrido prazo de NELSON JOSE VIGOLO em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 03:13
Decorrido prazo de BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA em 23/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 14:48
Juntada de Petição de manifestação
-
17/01/2024 14:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
20/12/2023 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
19/12/2023 20:57
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 20:33
Expedição de Outros documentos
-
18/12/2023 20:27
Expedição de Outros documentos
-
13/12/2023 16:22
Conclusos para julgamento
-
10/11/2023 16:35
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 01:00
Decorrido prazo de BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA em 07/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 15:23
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
27/10/2023 16:21
Juntada de Petição de manifestação
-
20/10/2023 19:42
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
20/09/2023 01:01
Publicado Intimação em 20/09/2023.
-
20/09/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
19/09/2023 00:00
Intimação
Defiro o pedido das partes, com início do prazo a partir da data abaixo.
Aguarde-se em Secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis.
Após, com ou sem petição de acordo, voltem-me conclusos os autos.
Cuiabá, 15 de setembro de 2023 Desa.
Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora -
18/09/2023 09:17
Expedição de Outros documentos
-
15/09/2023 17:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
11/09/2023 13:48
Expedição de Outros documentos
-
11/09/2023 13:48
Retirado de pauta
-
06/09/2023 18:42
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
06/09/2023 01:02
Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:02
Decorrido prazo de JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:02
Decorrido prazo de FERNANDA REGINA PACIFICO em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:02
Decorrido prazo de ANTONIO VIDOTTI NETTO em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:02
Decorrido prazo de GILDO MOTTA DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:02
Decorrido prazo de AGROPECUARIA ARAGUARI LTDA em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:02
Decorrido prazo de RENAN AMORIM DE SOUZA FARIA em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:02
Decorrido prazo de JANAINA AMORIM DE SOUZA FARIA em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:02
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA FARIA em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:02
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE ARAUJO VIDOTTI em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:02
Decorrido prazo de GUTEMBERGUE JOSE VIDOTTI em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:02
Decorrido prazo de ROLEMBERG JESUS VIDOTTI em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:02
Decorrido prazo de OTAVIA LUCIA LOMBARDI VIDOTTI em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:02
Decorrido prazo de ROSEMARI KONAGESKI VIGOLO em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:02
Decorrido prazo de GERALDO VIGOLO em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:02
Decorrido prazo de EDILENE PEREIRA MORAIS VIGOLO em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:02
Decorrido prazo de NELSON JOSE VIGOLO em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:02
Decorrido prazo de BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:02
Decorrido prazo de LEANDRO MOTTA DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 13:34
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 12:20
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 01:02
Publicado Intimação de pauta em 24/08/2023.
-
24/08/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 12 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 1.
Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.
Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
22/08/2023 19:38
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 11:26
Expedição de Outros documentos
-
22/08/2023 11:24
Expedição de Outros documentos
-
19/08/2023 08:15
Decorrido prazo de BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA em 18/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 08:15
Decorrido prazo de OTAVIA LUCIA LOMBARDI VIDOTTI em 18/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 08:15
Decorrido prazo de LEANDRO MOTTA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 08:15
Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 18/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 08:15
Decorrido prazo de GERALDO VIGOLO em 18/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 17:10
Publicado Intimação em 10/08/2023.
-
10/08/2023 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
10/08/2023 08:53
Deliberado em Sessão - Retirado
-
10/08/2023 08:53
Juntada de Petição de certidão
-
09/08/2023 00:00
Intimação
Em razão do pedido de Id. 177175689, determino a retirada do processo da pauta de julgamento para a devida análise.
Cuiabá, 08 de agosto de 2023 Desa.
Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora -
08/08/2023 13:53
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 10:16
Expedição de Outros documentos
-
08/08/2023 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 15:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
31/07/2023 10:01
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 07:53
Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 07:53
Decorrido prazo de JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 07:53
Decorrido prazo de FERNANDA REGINA PACIFICO em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 07:53
Decorrido prazo de ANTONIO VIDOTTI NETTO em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 07:53
Decorrido prazo de RENAN AMORIM DE SOUZA FARIA em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 07:53
Decorrido prazo de JANAINA AMORIM DE SOUZA FARIA em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 07:53
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA FARIA em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 07:53
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE ARAUJO VIDOTTI em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 07:53
Decorrido prazo de GUTEMBERGUE JOSE VIDOTTI em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 07:53
Decorrido prazo de ROLEMBERG JESUS VIDOTTI em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 07:53
Decorrido prazo de OTAVIA LUCIA LOMBARDI VIDOTTI em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 07:53
Decorrido prazo de ROSEMARI KONAGESKI VIGOLO em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 07:53
Decorrido prazo de GERALDO VIGOLO em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 07:53
Decorrido prazo de EDILENE PEREIRA MORAIS VIGOLO em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 07:53
Decorrido prazo de NELSON JOSE VIGOLO em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 07:53
Decorrido prazo de BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 07:53
Decorrido prazo de LEANDRO MOTTA DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
-
23/06/2023 00:26
Publicado Intimação de pauta em 23/06/2023.
-
23/06/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
22/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 08 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 1.
Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.
Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
21/06/2023 20:17
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 17:34
Expedição de Outros documentos
-
21/06/2023 17:33
Expedição de Outros documentos
-
21/06/2023 17:06
Deliberado em Sessão - Adiado
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Petição de certidão
-
15/06/2023 18:07
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 11:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
06/06/2023 14:20
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 00:26
Publicado Intimação de pauta em 06/06/2023.
-
06/06/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
-
05/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Junho de 2023 a 22 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.
Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.
Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
02/06/2023 13:54
Expedição de Outros documentos
-
31/05/2023 18:57
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 09:46
Conclusos para julgamento
-
11/05/2023 18:09
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 10:40
Expedição de Outros documentos
-
09/05/2023 00:26
Decorrido prazo de GERALDO VIGOLO em 08/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 00:28
Publicado Intimação em 02/05/2023.
-
02/05/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
-
01/05/2023 00:00
Intimação
O feito foi retirado de pauta em razão da alegação de juntada de documento novo pelo apelante.
Assim, em atenção ao contraditório e ampla defesa, intime-se a apelada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, nova vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça.
Cuiabá, 27 de abril de 2023 Desa.
Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora -
28/04/2023 08:42
Expedição de Outros documentos
-
27/04/2023 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 13:19
Juntada de Petição de manifestação
-
10/04/2023 00:34
Publicado Intimação de pauta em 10/04/2023.
-
07/04/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
-
06/04/2023 14:11
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 11 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 1.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.
A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.
Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.
Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
05/04/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 14:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
05/04/2023 14:28
Expedição de Outros documentos
-
05/04/2023 14:17
Deliberado em Sessão - Adiado
-
05/04/2023 14:16
Juntada de Petição de certidão
-
29/03/2023 11:20
Expedição de Outros documentos
-
29/03/2023 11:20
Expedição de Outros documentos
-
29/03/2023 11:20
Expedição de Outros documentos
-
29/03/2023 11:20
Expedição de Outros documentos
-
29/03/2023 11:20
Expedição de Outros documentos
-
29/03/2023 11:20
Expedição de Outros documentos
-
29/03/2023 11:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/03/2023 11:48
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 20:42
Juntada de Petição de manifestação
-
24/03/2023 00:17
Publicado Intimação de pauta em 24/03/2023.
-
24/03/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
23/03/2023 16:12
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 04 de Abril de 2023 a 05 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.
A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.
Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.
Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
22/03/2023 08:59
Expedição de Outros documentos
-
01/03/2023 15:43
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 11:27
Juntada de Petição de manifestação
-
27/02/2023 09:57
Juntada de Petição de manifestação
-
01/02/2023 16:23
Juntada de Petição de manifestação
-
30/01/2023 08:35
Conclusos para julgamento
-
27/01/2023 21:03
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 14:36
Expedição de Outros documentos
-
26/01/2023 14:33
Juntada de Petição de manifestação
-
16/12/2022 00:16
Publicado Intimação em 16/12/2022.
-
16/12/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
-
14/12/2022 09:47
Expedição de Outros documentos
-
13/12/2022 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 12:43
Conclusos para julgamento
-
04/11/2022 07:56
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 07:56
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
04/11/2022 07:55
Desentranhado o documento
-
04/11/2022 07:55
Cancelada a movimentação processual
-
04/11/2022 07:54
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 07:27
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 06:20
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 07:39
Recebidos os autos
-
25/10/2022 19:06
Recebidos os autos
-
25/10/2022 19:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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