31/07/2024 15:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/07/2024 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS em 29/07/2024 23:59
22/07/2024 13:23

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2024 16:14

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:01

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé
05/07/2024 02:06

Decorrido prazo de AGENOR BEZERRA MAIA em 04/07/2024 23:59
05/07/2024 02:06

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ AMBROZIO em 04/07/2024 23:59
05/07/2024 02:06

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA COELHO SOUZA em 04/07/2024 23:59
01/07/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:45

Conclusos para decisão
14/06/2024 14:18

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.
14/06/2024 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:32

Expedição de Outros documentos
10/06/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 17:32

Expedição de Outros documentos
10/06/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/03/2024 14:50

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA COELHO SOUZA em 28/02/2024 23:59.
06/03/2024 07:26

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024 01:27

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 28/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ AMBROZIO em 28/02/2024 23:59.
22/02/2024 09:09

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 03:38

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 18:52

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 18:52

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
04/12/2023 17:17

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação
15/11/2023 01:16

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA COELHO SOUZA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:16

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ AMBROZIO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:16

Decorrido prazo de AGENOR BEZERRA MAIA em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 01:09

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 14:52

Expedição de Outros documentos
03/11/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 14:52

Expedição de Outros documentos
03/11/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 19:59

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA COELHO SOUZA em 17/10/2022 23:59.
10/11/2022 19:59

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ AMBROZIO em 17/10/2022 23:59.
10/11/2022 19:59

Decorrido prazo de AGENOR BEZERRA MAIA em 17/10/2022 23:59.
26/10/2022 18:07

Devolvidos os autos
26/10/2022 18:07

Conclusos para despacho
19/10/2022 16:19

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2022 15:22

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 18:17

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2022 06:38

Publicado Despacho em 07/10/2022.
07/10/2022 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0009488-91.2017.8.11.0004.

REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO LITISCONSORTE: AGENOR BEZERRA MAIA, WASHINGTON LUIZ AMBROZIO, EMERSON FERREIRA COELHO SOUZA, ROBERTO ANGELO DE FARIAS Considerando o papel essencial da resolução consensual de conflitos e a possibilidade de celebração de acordo de não persecução cível prevista no artigo 17-B, da Lei de Improbidade Administrativa, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre o interesse em eventual tratativa neste sentido.

Em caso de manifestação de desinteresse ou inércia, conclusos para prosseguimento do feito.

Observe-se que, em que pese a Fazenda Pública usufrua de prazo em dobro, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil, excepcionalmente, neste caso, as partes terão o mesmo prazo de 05 (cinco) dias para se manifestarem, em favor da celeridade processual nas ações de improbidade administrativa, em conformidade com o Ofício n.º 47/2022-NUPEMEC-PRES, e, frente ao o dever de juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público estimularem a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos, nos termos do artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

BARRA DO GARÇAS/MT, 27 de setembro de 2022.

Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito
05/10/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 27/09/2022 23:59.
21/09/2022 13:43

Conclusos para decisão
20/09/2022 08:18

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:02

Desentranhado o documento
23/08/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:45

Desentranhado o documento
23/08/2022 14:45

Cancelada a movimentação processual
20/07/2022 13:25

Decorrido prazo de SAULO RONDON GAHYVA em 19/07/2022 23:59.
05/07/2022 10:28

Publicado Intimação em 05/07/2022.
05/07/2022 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Certidão Certifico que o processo físico e o digitalizado foram verificados simultaneamente, constatando assim, não haver nenhum tipo de inconformidade no mesmo, se tratando somente qualidade de digitalização, visto que se trata de um processo volumoso, não sendo possível que se proceda a digitalização do processo de forma colorida e com qualidade superior a 250dpi. (Assinado Digitalmente) Leticia Ferreira Banzoni - Estagiária Autorizado(a) pelo art. 1.205 das normas da CNGC.
01/07/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 13:22

Recebidos os autos
14/12/2021 19:59

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 19:33

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2021 15:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.
21/10/2021 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
18/10/2021 20:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
05/05/2021 01:55

Expedição de documento (Certidao)
30/04/2021 00:06

Remessa (Remessa)
19/04/2021 01:44

Remessa (Remessa)
09/04/2021 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
09/04/2021 01:52

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
15/01/2021 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)
15/07/2020 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)
09/06/2020 02:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
04/05/2020 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)
04/05/2020 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/04/2020 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/04/2020 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
06/06/2019 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)
05/06/2019 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/06/2019 01:32

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
03/06/2019 01:27

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
03/06/2019 01:19

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
31/05/2019 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)
10/05/2019 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)
09/05/2019 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
09/05/2019 01:27

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
07/05/2019 01:23

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
07/05/2019 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
07/05/2019 00:49

Juntada (Juntada de Contestacao)
07/05/2019 00:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
07/05/2019 00:21

Juntada (Juntada de Contestacao)
22/04/2019 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)
02/04/2019 01:43

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
02/04/2019 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)
28/03/2019 01:15

Juntada (Juntada de Contestacao)
26/03/2019 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
19/03/2019 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
13/03/2019 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
12/03/2019 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
01/03/2019 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
25/02/2019 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
24/02/2019 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
22/02/2019 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
22/02/2019 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
06/02/2019 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
06/02/2019 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
06/02/2019 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
06/02/2019 01:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
01/02/2019 02:06

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
01/02/2019 02:06

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
01/02/2019 02:06

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
31/01/2019 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)
31/01/2019 01:27

Determinação (Decisao->Determinacao)
14/09/2018 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)
12/09/2018 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/09/2018 02:20

Redistribuição (Redistribuicao)
04/09/2018 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)
04/09/2018 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)
03/09/2018 01:08

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
03/09/2018 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
30/08/2018 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)
16/01/2018 01:23

Petição (Juntada de Peticao)
16/01/2018 01:20

Petição (Juntada de Peticao)
22/11/2017 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)
17/11/2017 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/11/2017 02:25

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
13/11/2017 02:22

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
13/11/2017 02:18

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
10/11/2017 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)
30/10/2017 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)
25/10/2017 01:39

Juntada (Juntada de Defesa Previa)
23/10/2017 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
23/10/2017 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
20/10/2017 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
19/10/2017 02:30

Petição (Juntada de Peticao)
03/10/2017 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
29/09/2017 01:46

Juntada (Juntada de Defesa Previa)
29/09/2017 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)
29/09/2017 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)
25/09/2017 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
22/09/2017 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
11/09/2017 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
11/09/2017 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
05/09/2017 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
05/09/2017 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)
05/09/2017 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)
04/09/2017 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
04/09/2017 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
28/08/2017 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
28/08/2017 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
28/08/2017 01:51

Expedição de documento (Certidao)
28/08/2017 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
28/08/2017 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
28/08/2017 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
22/08/2017 01:18

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
17/08/2017 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)
17/08/2017 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)
17/08/2017 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)
17/08/2017 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)
17/08/2017 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)
20/07/2017 01:58

Expedição de documento (Certidao)
03/07/2017 02:08

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
03/07/2017 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
30/06/2017 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)
29/06/2017 02:41

Determinação (Decisao->Determinacao)
28/06/2017 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)
28/06/2017 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/06/2017 02:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
27/06/2017 02:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)
27/06/2017 02:42

Movimento Legado (Processo Cadastrado)
27/06/2017 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2017

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013232-12.2019.8.11.0003

Deoclides Goncalves

Tcr-Transportes Coletivos Rondonopolis L...

Advogado: Celso Antonio Francisco da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/10/2019 18:55

Exibir Processo

Processo nº 1008879-32.2019.8.11.0001

Marizete Evangelista da Silva

Omni S.A. Credito Financiamento e Invest...

Advogado: Carlos Gustavo Lima Fernandes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/09/2019 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1038895-61.2022.8.11.0001

Marcos Gabriel Mamore Ferreira

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/06/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1001529-53.2022.8.11.0044

Gilda Ozorio Xavier

Icatu Seguros S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/06/2022 13:25

Exibir Processo

Processo nº 1021505-60.2019.8.11.0041

Unimed Cuiaba Cooperativa de Trabalho ME...

Sandra Kiyoko Fugiwara

Advogado: Fernando Augusto Vieira de Figueiredo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/05/2019 14:50

Exibir Processo