TJMT - 1001798-14.2016.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S.A.

CNPJ: 00.409.834/0001-55

Advogados

PAULO RAMIZ LASMAR

OAB: 44692/MG

CPF *10.***.*85-72

JANAINA VAZ DA COSTA

OAB: 109153/MG

CPF *10.***.*62-22

BRUNO LEMOS GUERRA

OAB: 98412/MG

CPF *47.***.*61-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 07:51

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2024 01:28

    Publicado Intimação em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

  • 15/05/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 16:28

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 28/02/2024 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 16:27

    Transitado em Julgado em 08/02/2024

  • 08/02/2024 03:17

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

  • 14/12/2023 04:56

    Decorrido prazo de PRIME INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. em 13/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 16:48

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/11/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos

  • 20/11/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos

  • 20/11/2023 14:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/10/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 21:14

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 16/08/2023 07:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:22

    Devolvidos os autos

  • 09/08/2023 15:22

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 09/08/2023 15:22

    Juntada de petição

  • 09/08/2023 15:22

    Juntada de intimação

  • 09/08/2023 15:22

    Juntada de intimação

  • 09/08/2023 15:22

    Juntada de decisão

  • 09/08/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 15:22

    Juntada de intimação

  • 09/08/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 15:22

    Juntada de recurso especial

  • 09/08/2023 15:22

    Juntada de acórdão

  • 09/08/2023 15:22

    Juntada de acórdão

  • 09/08/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 15:22

    Juntada de intimação de pauta

  • 09/08/2023 15:22

    Juntada de intimação de pauta

  • 09/08/2023 15:22

    Juntada de intimação de pauta

  • 09/08/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 15:22

    Juntada de despacho

  • 09/08/2023 15:22

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 09/08/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 08:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/09/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 17:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 17:13

    Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. em 19/08/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 01:19

    Publicado Intimação em 18/09/2020.

  • 18/09/2020 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

  • 17/09/2020 08:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/09/2020 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 16:57

    Decisão interlocutória

  • 28/08/2020 09:46

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 13:26

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 29/07/2020 02:08

    Publicado Sentença em 29/07/2020.

  • 29/07/2020 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

  • 27/07/2020 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 14:25

    Julgado procedente o pedido

  • 22/06/2020 05:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 08:20

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 08:32

    Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 01/06/2020 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 05:11

    Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. em 25/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 09:09

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 17/04/2020 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

  • 16/04/2020 07:04

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2020 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2020 18:17

    Declarada incompetência

  • 28/11/2018 09:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2018 23:59:59.

  • 28/11/2018 09:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2018 23:59:59.

  • 21/11/2018 16:05

    Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. em 06/11/2018 23:59:59.

  • 21/11/2018 11:55

    Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. em 06/11/2018 23:59:59.

  • 20/11/2018 13:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2018 23:59:59.

  • 20/11/2018 05:53

    Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. em 05/11/2018 23:59:59.

  • 12/11/2018 15:45

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2018 15:39

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/11/2018 19:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/11/2018 19:42

    Publicado Intimação em 19/10/2018.

  • 09/11/2018 19:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/11/2018 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/11/2018 09:55

    Publicado Despacho em 18/10/2018.

  • 09/11/2018 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/10/2018 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2018 19:10

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2018 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2018 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2018 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2018 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2018 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2018 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2018 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2016 15:02

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2016 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2016 00:01

    Decorrido prazo de PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. em 14/09/2016 23:59:59.

  • 12/08/2016 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2016 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2016 16:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/07/2016 17:21

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2016 12:52

    Decorrido prazo de BRUNO LEMOS GUERRA em 29/06/2016 23:59:59.

  • 04/07/2016 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2016 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2016 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2016 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2016 16:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/06/2016 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2016 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2016 15:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/03/2016 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2016 10:09

    Decorrido prazo de BRUNO LEMOS GUERRA em 10/03/2016 23:59:59.

  • 17/02/2016 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2016 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2016 20:16

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2016 20:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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