TJMT - 1003567-06.2018.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RUMO MALHA NORTE S.A

CNPJ: 24.962.466/0001-36

Advogados

PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO

OAB: 306336/SP

CPF *33.***.*06-67

MATEUS BENITES DIAS

OAB: 408383/SP

CPF *76.***.*31-33

JENNIFER MICHELE DOS SANTOS

OAB: 393311/SP

CPF *12.***.*55-81

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB: 18429/SC

CPF *04.***.*09-80

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 18:50

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2023 00:21

    Recebidos os autos

  • 29/04/2023 00:21

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 28/04/2023 03:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 03:02

    Decorrido prazo de RUMO MALHA NORTE S.A em 26/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 04:08

    Decorrido prazo de RUMO MALHA NORTE S.A em 25/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 01:50

    Publicado Sentença em 31/03/2023.

  • 31/03/2023 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    Processo n° 1003567-06.2018.8.11.0003 VISTO.

    Trata-se de cumprimento de sentença promovido por RUMO MALHA NORTE S/A em face de ESTADO DE MATO GROSSO, visando receber os honorários sucumbenciais, no valor de R$ 16.526,44.

    O executado foi intimado e concordou expressamente com o pedido.

    Expedido RPV, o Estado de Mato Grosso não realizou o pagamento no prazo legal, razão pela qual se efetuou o bloqueio de valores atualizado nas contas do executado, na importância R$ 18.939,43 (id. 105858555).

    O valor total corrigido foi transferido para conta do exequente, mediante alvará eletrônico (id. 113409031). É o relatório.

    Decido.

    Evidencia-se que a obrigação atinente aos honorários sucumbenciais foi integralmente satisfeita, conforme documentos de id. 11340901.

    Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Posto isso, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação de execução.

    Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

    P.R.I.C.

    Rondonópolis, data do sistema.

    FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

  • 29/03/2023 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2023 15:47

    Transitado em Julgado em 29/03/2023

  • 29/03/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/03/2023 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 17:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2023 03:08

    Publicado Intimação em 13/03/2023.

  • 12/03/2023 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    Intimar Drº.

    LUIZ FERNANDO SACHET para indicar dados bancários para liberação de valores.

  • 09/03/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos

  • 18/02/2023 09:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/02/2023 08:38

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 03/02/2023 17:20

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 01:19

    Decorrido prazo de JENNIFER MICHELE DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.

  • 01/02/2023 01:19

    Decorrido prazo de MATEUS BENITES DIAS em 31/01/2023 23:59.

  • 15/12/2022 08:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2022 02:07

    Publicado Intimação em 05/12/2022.

  • 02/12/2022 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 30/11/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 11:06

    Decorrido prazo de MATEUS BENITES DIAS em 15/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 11:05

    Decorrido prazo de JENNIFER MICHELE DOS SANTOS em 15/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 11:04

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SACHET em 15/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 07:17

    Publicado Intimação em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 07:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 24/08/2022 07:17

    Publicado Intimação em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 07:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 24/08/2022 07:16

    Publicado Intimação em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 07:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 22/08/2022 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 11:21

    Decisão interlocutória

  • 18/08/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 10:36

    Transitado em Julgado em 18/08/2022

  • 17/08/2022 08:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 16:04

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SACHET em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 12:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 12:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 21:33

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SACHET em 04/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2022 02:26

    Publicado Intimação em 04/07/2022.

  • 03/07/2022 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022

  • 30/06/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 16:26

    Decisão interlocutória

  • 22/06/2022 17:43

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 05:39

    Publicado Intimação em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 07/06/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 16:11

    Decisão interlocutória

  • 06/05/2022 16:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/05/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 08:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2022 23:59.

  • 18/04/2022 15:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 07:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 18:33

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 13:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/02/2022 00:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 09:48

    Decisão interlocutória

  • 03/12/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 16:44

    Processo Desarquivado

  • 03/12/2021 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2021 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2021 16:31

    Decisão interlocutória

  • 12/11/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 08:42

    Decorrido prazo de JENNIFER MICHELE DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 08:42

    Decorrido prazo de MATEUS BENITES DIAS em 08/11/2021 23:59.

  • 13/10/2021 00:27

    Publicado Intimação em 13/10/2021.

  • 13/10/2021 00:27

    Publicado Intimação em 13/10/2021.

  • 12/10/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

  • 12/10/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

  • 07/10/2021 00:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 00:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 14:04

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2021 22:43

    Juntada de intimação de pauta

  • 30/06/2021 17:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/06/2021 07:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 06:07

    Decorrido prazo de MATEUS BENITES DIAS em 25/06/2021 23:59.

  • 21/06/2021 11:22

    Decisão interlocutória

  • 16/06/2021 18:08

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 15:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/06/2021 18:40

    Decorrido prazo de MATEUS BENITES DIAS em 08/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 04:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 12:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 02/06/2021 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 10:53

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 14/05/2021 02:50

    Publicado Intimação em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 12/05/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 15:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/05/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2021 04:25

    Decorrido prazo de RUMO MALHA NORTE S.A em 30/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 07:43

    Decorrido prazo de PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO em 28/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2021 09:54

    Publicado Intimação em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 09:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 16/04/2021 01:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2019 14:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/01/2019 05:01

    Decorrido prazo de PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO em 05/12/2018 23:59:59.

  • 13/01/2019 04:51

    Decorrido prazo de PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO em 05/12/2018 23:59:59.

  • 02/01/2019 12:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/12/2018 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2018 13:45

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 04/12/2018 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2018 22:25

    Publicado Intimação em 08/11/2018.

  • 13/11/2018 22:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/11/2018 17:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/11/2018 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2018 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2018 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2018 18:05

    Julgado procedente o pedido

  • 05/10/2018 18:03

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 05:05

    Decorrido prazo de PEDRO RAMOS MARCONDES MONTEIRO em 24/09/2018 23:59:59.

  • 22/09/2018 02:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2018 23:59:59.

  • 17/09/2018 00:13

    Publicado Intimação em 17/09/2018.

  • 14/09/2018 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2018 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2018 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/09/2018 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2018 11:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2018 23:59:59.

  • 01/09/2018 00:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2018 12:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2018 23:59:59.

  • 24/08/2018 12:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2018 23:59:59.

  • 23/08/2018 16:52

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 15:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/08/2018 21:09

    Publicado Intimação em 08/08/2018.

  • 15/08/2018 21:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/07/2018 09:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/07/2018 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2018 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2018 17:08

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2018 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2018 02:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2018 23:59:59.

  • 07/06/2018 00:30

    Publicado Intimação em 07/06/2018.

  • 07/06/2018 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/06/2018 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2018 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2018 17:33

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/05/2018 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2018 15:56

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2018 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2018

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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