21/09/2025 15:03

Devolvidos os autos
21/09/2025 15:03

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
06/12/2024 23:12

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 02:33

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos
06/11/2024 08:58

Decorrido prazo de FELIPE VELASQUES AMARAL em 05/11/2024 23:59
06/11/2024 08:58

Decorrido prazo de HERRIGTHON MORBECK SANTOS OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59
30/10/2024 02:07

Decorrido prazo de HERRIGTHON MORBECK SANTOS OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59
29/10/2024 23:31

Juntada de Petição de recurso de sentença
07/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 07/10/2024.
05/10/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 15:58

Expedição de Outros documentos
03/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:58

Expedição de Outros documentos
03/10/2024 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2024 10:43

Conclusos para decisão
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de FABIANA SILVESTRIM RIBEIRO em 24/09/2024 23:59
17/09/2024 02:35

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos
13/09/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 02:07

Decorrido prazo de HERRIGTHON MORBECK SANTOS OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59
20/08/2024 02:09

Decorrido prazo de FELIPE VELASQUES AMARAL em 19/08/2024 23:59
20/08/2024 02:09

Decorrido prazo de HERRIGTHON MORBECK SANTOS OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59
05/08/2024 23:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2024 02:33

Publicado Sentença em 29/07/2024.
28/07/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 20:17

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 20:17

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 20:17

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024 09:50

Conclusos para julgamento
21/05/2024 01:09

Decorrido prazo de FELIPE VELASQUES AMARAL em 20/05/2024 23:59
21/05/2024 01:09

Decorrido prazo de HERRIGTHON MORBECK SANTOS OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59
26/04/2024 01:35

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 18:45

Conclusos para julgamento
22/03/2024 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
22/03/2024 17:55

Recebimento do CEJUSC.
22/03/2024 17:55

Audiência de conciliação realizada em/para 21/03/2024 14:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
21/03/2024 18:17

Juntada de Termo de audiência
19/03/2024 14:35

Recebidos os autos.
19/03/2024 14:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC
03/02/2024 03:31

Decorrido prazo de FELIPE VELASQUES AMARAL em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 03:31

Decorrido prazo de FABIANA SILVESTRIM RIBEIRO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 03:31

Decorrido prazo de HERRIGTHON MORBECK SANTOS OLIVEIRA em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:30

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 03:29

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
26/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

AUTOS Nº 1019029-61.2022.8.11.0003 CERTIDÃO – AGENDAMENTO DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA CERTIFICO e dou fé, que os autos epigrafados acima, foram recebidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rondonópolis-MT (CEJUSC), para designação de sessão de conciliação, ficando agendada sua realização por videoconferência para o dia 21/03/2024 às 14h30min (horário de Mato Grosso), via aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Provimento nº 15/2020-CGJ (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria).

LINK DA SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjM2ZjBhMjYtMDM3NS00OTQ4LWI3YjItZDlmODUyOGZlOWUz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22d2015e3f-567e-4a79-969d-c4445b3e3f4e%22%7d * O PRAZO DE TOLERÂNCIA PARA ATRASOS É DE 10 MINUTOS.

ACOMPANHE AS AUDIÊNCIAS DO CEJUSC ATRAVÉS DO LINK OU QR CODE ABAIXO: https://chat.whatsapp.com/DGU6qwbjgOFC7ZJjHlPDlF Em caso de dúvidas, entrar em contato com o CEJUSC, através dos telefones: (66) 3410-6100, ramal 6211 ou WhatsApp Business (66) 9 9209-8833.

Rondonópolis-MT, 9 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente) JOÃO BATISTA BARBOSA SANTANA Gestor Judiciário CEJUSC/Rondonópolis
24/01/2024 13:49

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 13:49

Expedição de Outros documentos
09/01/2024 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
09/01/2024 14:55

Recebimento do CEJUSC.
09/01/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 03:27

Decorrido prazo de FELIPE VELASQUES AMARAL em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 03:27

Decorrido prazo de HERRIGTHON MORBECK SANTOS OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:40

Decorrido prazo de HERRIGTHON MORBECK SANTOS OLIVEIRA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:40

Decorrido prazo de FELIPE VELASQUES AMARAL em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 15:14

Audiência de conciliação designada em/para 21/03/2024 14:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
16/11/2023 01:05

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1019029-61.2022.8.11.0003.

REQUERENTE: HERRIGTHON MORBECK SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: FELIPE VELASQUES AMARAL Vistos e examinados.

Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA onde o autor afirma que é advogado e trabalha como correspondente jurídico na região de Rondonópolis, tendo prestado serviços ao requerido, nesta condição.

Narra ainda que não foi remunerado por todos os serviços prestados – e requer a condenação do requerido ao pagamento de R$ 11.812,75; bem como, indenização por danos morais, no valor de R$6.000,00.

Citado, o requerido apresentou contestação em Id. 102134067 – afirmando que todos os serviços prestados foram devidamente pagos.

Invocou, ainda, a prescrição das pretendidas cobranças anteriores a setembro/2017.

Impugnou o benefício da Justiça Gratuita que foi concedido ao autor.

Alegou a preliminar de inépcia da inicial, afirmando que dos fatos narrados não decorre conclusão lógica.

O autor impugnou a contestação.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

PRELIMINAR – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA.

A parte requerida fez uso da contestação para, em preliminar, impugnar o benefício da Justiça Gratuita que foi concedido ao requerente, buscando a sua revogação.

Entretanto, a parte ré não comprovou que o beneficiado tenha condições econômicas suficientes para arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, o que leva à rejeição do pedido.

A jurisprudência do TJ/MT: “APELAÇÃO CÍVEL – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA – MERAS ALEGAÇÕES DA PARTE TRATAR-SE DE SÓCIA PROPRIETÁRIA DE EMPRESA – NECESSIDADE DE PROVA CONVINCENTE – SENTENÇA REFORMADA – IMPROCEDÊNCIA DO INCIDENTE – RECURSO PROVIDO.

Tratando-se de impugnação ao pedido de justiça gratuita, tem-se que incumbe a impugnante a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito.

Ausente a comprovação, imperativa a improcedência do seu pedido.

As alegações trazidas aos autos não obstam a concessão do benefício a apelante, de que a apelante é sócia proprietária de empresa, isso porque não se exige o estado de penúria ou miséria absoluta para pleitear o benefício”. (N.U 0003491-54.2013.8.11.0009, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/11/2019, Publicado no DJE 27/11/2019).

PRELIMINAR – INÉPCIA DA INICIAL: Sustenta o requerido que a petição inicial é inepta, posto que da narrativa não decorre uma conclusão lógica.

A preliminar não merece acolhida, dado que a exordial apresenta-se suficientemente redigida – sendo possível, da sua leitura, compreender os fatos; o direito; e a pretensão do autor.

Rejeito a preliminar.

DA PRESCRIÇÃO: Assiste razão ao requerido quando afirma que a pretensão do autor está parcialmente atingida pela prescrição.

Isso porque, o prazo prescricional para a cobrança dos serviços de advocacia prestados é de cinco anos.

Desta forma, tendo a lide sido proposta em Agosto de 2022 – só poderão ser objeto de cobrança os honorários referentes aos cinco anos anteriores: 2021, 2020, 2019, 2018 e 2017.

Assim, as cobranças pretendidas, referentes a data anterior a Agosto/2017, estão prescritas.

Acolho, pois, de forma parcial, a preliminar do requerido – determinando a intimação do autor para que, no prazo legal, apresente nova planilha de crédito.

No mais, declaro o feito saneado.

Por fim, considerando a qualificação das partes (dois advogados, que devem contribuir para a solução amigável dos litígios), hei por bem em DETERMINAR A REMESSA DESTES AUTOS AO CEJUSC – por ser muito provável que, imbuídos pelo princípio da cooperação, as partes cheguem a uma composição amigável para o imbróglio travado, dado que ostentam conhecimento jurídico suficiente para a compreensão das inúmeras vantagens do encerramento da ação pela celebração de acordo.

Intimem-se a todos desta decisão.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

Juiz(a) de Direito
13/11/2023 13:44

Recebidos os autos.
13/11/2023 13:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/11/2023 11:49

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 11:49

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2023 17:57

Conclusos para julgamento
17/05/2023 02:57

Decorrido prazo de FELIPE VELASQUES AMARAL em 16/05/2023 23:59.
12/05/2023 22:58

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 03:35

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1019029-61.2022.8.11.0003.

REQUERENTE: HERRIGTHON MORBECK SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: FELIPE VELASQUES AMARAL Vistos e examinados.

A parte autora juntou novos documentos com a impugnação à contestação.

Logo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, indicando, ainda, as questões fáticas em que recairia a atividade probatória, sob pena de preclusão, oportunidade em que a parte demandada deverá, ainda, manifestar sobre os aludidos documentos juntados, na forma dos artigos 9º e 10, ambos do CPC, pugnando o que entender de direito para o andamento do feito.

Após, conclusos para o saneamento do feito, sem prejuízo de julgamento antecipado da lide.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.
14/04/2023 17:33

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 17:33

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:22

Conclusos para julgamento
10/04/2023 22:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/03/2023 03:55

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/03/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

Intimação do advogado da parte autora para, no prazo legal, impugnar a contestação e documentos juntados pela requerida.
14/03/2023 18:04

Expedição de Outros documentos
12/03/2023 19:46

Processo Desarquivado
22/10/2022 19:46

Arquivado Provisoramente
21/10/2022 19:46

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 05:31

Juntada de entregue (ecarta)
21/09/2022 08:45

Decorrido prazo de FELIPE VELASQUES AMARAL em 20/09/2022 23:59.
14/09/2022 16:59

Decorrido prazo de FELIPE VELASQUES AMARAL em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 16:56

Decorrido prazo de HERRIGTHON MORBECK SANTOS OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 16:56

Decorrido prazo de HERRIGTHON MORBECK SANTOS OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.
01/09/2022 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 05:20

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:23

Decisão interlocutória
11/08/2022 14:32

Conclusos para decisão
11/08/2022 14:31

Juntada de Certidão
11/08/2022 14:31

Juntada de Certidão
11/08/2022 14:31

Juntada de Certidão
07/08/2022 10:55

Recebido pelo Distribuidor
07/08/2022 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
07/08/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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