27/11/2023 17:05

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 15:20

Baixa Definitiva
05/10/2023 15:20

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/10/2023 15:20

Transitado em Julgado em 04/10/2023
05/10/2023 08:59

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME ROSA BUSTAMANTE em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:59

Decorrido prazo de FAZENDA PALMEIRAS DO NORTE AGRONEGOCIOS LTDA em 04/10/2023 23:59.
13/09/2023 01:04

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS E APURAÇÃO DE HAVERES – GESTÃO DA SOCIEDADE – NOMEAÇAO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL – PODER GERAL DE CAUTELA – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O próprio Agravante confessa a existência de uma sociedade de fato entre as partes, a divergência sobre a utilização do armazém condominial e que as tratativas extrajudiciais, embora existentes, não obtiveram decisão consensual dos envolvidos. 2.

A falta de consenso na utilização do bem integrante da sociedade de fato permite a manutenção do administrador judicial provisório com a finalidade de resguardar os interesses de todos os sócios e, sobretudo, a manutenção da própria empresa, ante a existência de indícios de má gestão do empreendimento. 3.

O art. 297 do CPC possibilita ao juiz, no exercício do poder geral de cautela, determinar, de ofício, as medidas que considerar adequadas para garantir o resultado útil do processo.
11/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 11:52

Conhecido o recurso de JOSE GUILHERME ROSA BUSTAMANTE - CPF: *18.***.*10-91 (AGRAVANTE) e não-provido
06/09/2023 01:05

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME ROSA BUSTAMANTE em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:05

Decorrido prazo de FAZENDA PALMEIRAS DO NORTE AGRONEGOCIOS LTDA em 05/09/2023 23:59.
30/08/2023 16:52

Juntada de Petição de certidão
30/08/2023 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2023 18:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/08/2023 01:14

Publicado Intimação de pauta em 24/08/2023.
24/08/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 30 de Agosto de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial).

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
22/08/2023 20:38

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 20:37

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 01:07

Decorrido prazo de FAZENDA PALMEIRAS DO NORTE AGRONEGOCIOS LTDA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:07

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME ROSA BUSTAMANTE em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:16

Desentranhado o documento
10/08/2023 18:16

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 15:55

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
07/08/2023 00:23

Publicado Intimação de pauta em 07/08/2023.
05/08/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 09 de Agosto de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial).

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
03/08/2023 18:23

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 18:23

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 00:21

Decorrido prazo de FAZENDA PALMEIRAS DO NORTE AGRONEGOCIOS LTDA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:21

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME ROSA BUSTAMANTE em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 14:31

Juntada de Petição de certidão
02/08/2023 14:27

Deliberado em Sessão - Adiado
28/07/2023 18:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/07/2023 08:43

Publicado Intimação de pauta em 24/07/2023.
22/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 02 de Agosto de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial).

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
20/07/2023 14:14

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 10:01

Conclusos para julgamento
16/05/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:29

Publicado Intimação de pauta em 16/05/2023.
16/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Maio de 2023 a 26 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
12/05/2023 18:49

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:32

Publicado Intimação de pauta em 09/05/2023.
09/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 17 de Maio de 2023 a 19 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
05/05/2023 20:42

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 00:20

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME ROSA BUSTAMANTE em 17/04/2023 23:59.
15/04/2023 15:44

Conclusos para julgamento
14/04/2023 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2023 00:21

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

Com essas considerações, INDEFIRO A TUTELA VINDICADA.

Registre-se a conexão deste Recurso com o Agravo de Instrumento nº 1030063-36.2022.8.11.0002.

Intimem-se a parte Agravada para, querendo e no prazo legal, apresentar contrarrazões (art. 1019, II, do CPC). Às providências de estilo, autorizando a Senhora Secretária da Segunda Câmara Cível a assinar os expedientes necessários.

Cumpra-se.

Desembargador Sebastião de Moraes Filho = r e l a t o r =
21/03/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:16

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:29

Não Concedida a Medida Liminar
15/03/2023 00:26

Publicado Informação em 15/03/2023.
15/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 12:17

Conclusos para decisão
14/03/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1004871-73.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

SEBASTIÃO DE MORAES FILHO.
13/03/2023 18:32

Juntada de Certidão
13/03/2023 18:27

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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