28/08/2023 16:58

Juntada de Certidão
23/03/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 03:26

Publicado Sentença em 14/03/2023.
14/03/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1034207-87.2021.8.11.0002 REQUERENTE: KATIANY RODRIGUES DE ARRUDA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Relatório dispensado (artigo 38 da Lei n. 9.099/1995).

A parte credora junta depósito judicial da condenação, sem insurgência da parte adversa.

Relativo ao alegado descumprimento, pois “até a presente data a requerida ainda não retirou o nome da parte autora dos órgãos de restrição ao crédito”, não há essa obrigação na sentença prolatada, cujo dispositivo segue: “Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, julgo parcialmente o pedido inicial para: a)Condenar a parte reclamada a apagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária (INPC) a partir do arbitramento; b) Tratando-se de condenação por ato ilícito, não poderá o valor fixado ser dedutível em Imposto de Renda da Empresa Reclamada/condenada, extinguindo o feito com julgamento de mérito.” Razão por que indefiro o pedido de aplicação de multa.

Em face do exposto, julgo extinto o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará judicial eletrônico, na forma requerida.

Sem custas nem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Antônio Veloso Peleja Júnior Juiz de Direito
10/03/2023 18:27

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2022 15:57

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022 16:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2022 17:12

Conclusos para decisão
31/08/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 16:32

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2022 14:43

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2022 10:17

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/08/2022 23:59.
17/08/2022 08:00

Publicado Decisão em 17/08/2022.
17/08/2022 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 15:14

Conclusos para decisão
05/08/2022 07:28

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 17:22

Processo Desarquivado
03/08/2022 17:20

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2022 10:53

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
18/06/2022 19:32

Arquivado Definitivamente
18/06/2022 19:32

Transitado em Julgado em 15/06/2022
15/06/2022 15:04

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 15:04

Decorrido prazo de KATIANY RODRIGUES DE ARRUDA em 14/06/2022 23:59.
31/05/2022 05:29

Publicado Sentença em 31/05/2022.
31/05/2022 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
26/05/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 19:07

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2022 19:07

Homologada a decisão do juiz leigo
26/05/2022 19:07

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2022 15:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/03/2022 17:45

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 13:26

Recebimento do CEJUSC.
21/03/2022 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
21/03/2022 13:26

Conclusos para julgamento
18/03/2022 18:05

Recebidos os autos.
18/03/2022 18:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC
18/03/2022 10:06

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2021 08:10

Decorrido prazo de KATIANY RODRIGUES DE ARRUDA em 19/11/2021 23:59.
04/11/2021 05:41

Publicado Decisão em 04/11/2021.
04/11/2021 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
29/10/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 17:33

Audiência Conciliação juizado designada para 21/03/2022 13:20 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
29/10/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 17:21

Não Concedida a Medida Liminar
29/10/2021 03:42

Publicado Decisão em 29/10/2021.
28/10/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/10/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 17:36

Declarada incompetência
26/10/2021 13:14

Conclusos para decisão
26/10/2021 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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