08/01/2024 15:33

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:33

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 05:56

Decorrido prazo de ORLANDO XAVIER BARBOSA em 11/09/2023 23:59.
31/08/2023 05:44

Decorrido prazo de ORLANDO XAVIER BARBOSA em 30/08/2023 23:59.
23/08/2023 10:03

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO: ORLANDO XAVIER BARBOSA.

Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 da CNGC, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior.

Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante.

Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas.

Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa.

Clicar em gerar GUIA.

O sistema gera um BOLETO ÚNICO.

Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected].

ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

Cuiabá, 21 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento
21/08/2023 16:47

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 16:47

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 02:29

Recebidos os autos
31/07/2023 02:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/06/2023 16:01

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 06:34

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 06:34

Decorrido prazo de ORLANDO XAVIER BARBOSA em 26/06/2023 23:59.
12/06/2023 01:34

Publicado Sentença em 12/06/2023.
08/06/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1012279-15.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: ORLANDO XAVIER BARBOSA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos, etc.

Do exame dos autos, verifica-se que a parte promovente, embora devidamente intimada para a audiência de conciliação, deixou de comparecer ao ato, conforme se observa pelo termo de ID. 119103654, não tendo apresentado qualquer justificativa para sua ausência.

Como cediço, nos Juizados Especiais, para o caso de ausência da parte promovente a qualquer das audiências, o artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, prevê como sanção a extinção do processo: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

No mesmo sentido dispõe o Enunciado n.º 20, do FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95 e condeno a parte reclamante ao pagamento das custas processuais (art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/95 e Enunciado n.º 28, do FONAJE).

INTIME-SE.

Arquivem-se, nos termos do Enunciado n.º 13, do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso.

Cuiabá, MT, data registrada no sistema.

Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito
06/06/2023 14:57

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 14:57

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
29/05/2023 15:55

Conclusos para decisão
29/05/2023 15:55

Recebimento do CEJUSC.
29/05/2023 15:55

Audiência de conciliação realizada em/para 29/05/2023 14:20, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
29/05/2023 15:40

Juntada de
25/05/2023 11:49

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 17:18

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/05/2023 23:59.
05/05/2023 16:39

Recebidos os autos.
05/05/2023 16:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/03/2023 02:42

Publicado Intimação em 21/03/2023.
22/03/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1012279-15.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: ORLANDO XAVIER BARBOSA POLO PASSIVO: REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação CGJ/DAJE Sala: Pauta Concentrada - ENERGISA - CGJ/NUPEMEC Data: 29/05/2023 Hora: 14:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
17/03/2023 18:41

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 18:41

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 18:38

Audiência de conciliação redesignada em/para 29/05/2023 14:20, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
17/03/2023 02:54

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1012279-15.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ORLANDO XAVIER BARBOSA Endereço: RUA PORTO CERCADO, 71, CPA II, CUIABÁ - MT - CEP: 78055-640 POLO PASSIVO: Nome: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Endereço: AV DES J P F MENDES, 777, CENTRO, DIAMANTINO - MT - CEP: 78400-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 - 2º JEC Data: 09/05/2023 Hora: 15:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 15 de março de 2023
15/03/2023 16:39

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 16:39

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2023 16:39

Audiência de conciliação designada em/para 09/05/2023 15:00, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
15/03/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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