TJMT - 0005563-61.2015.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

DANIELA PETRI QUEIROZ

CPF *16.***.*81-21

AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS - EPP

CNPJ: 10.779.919/0001-89

Advogados

FLAVIO FRAGA

OAB: 18026/SC

CPF *16.***.*37-14

PEDRO ARY AGACCI NETO

OAB: 14163/MT

CPF *04.***.*97-22

MILENA FERREIRA

OAB: 29633/SC

CPF *43.***.*18-70

Polo Passivo

Partes

PRIMAVERA DIESEL LTDA

CNPJ: 00.183.277/0001-05

Advogados

LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA

OAB: 27199/GO

CPF *69.***.*83-49

MESSILLA FAWZIE SILVA DA COSTA

OAB: 50460/GO

CPF *96.***.*26-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 10:11

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 16:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

  • 03/07/2024 16:35

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 30/01/2024 13:48

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/01/2024 13:48

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 17/10/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2023 01:34

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 01:34

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 18/08/2023 17:31

    Transitado em Julgado em 08/08/2023

  • 10/08/2023 12:15

    Publicado Sentença em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 12:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico n° 0005563-61.2015 Ação: Cumprimento de Sentença Autora: Agacci Neto & Fraga Advogados Epp Ré: Primavera Diesel Ltda Vistos, etc..

    AGACCI NETTO & FRAGA ADVOGADOS EPP, com qualificação nos autos, ingressara neste juízo com a presente ação em desfavor de PRIMAVERA DIESEL LTDA, com qualificação nos autos, e após devidamente processado, sobreveio o pedido de homologação de acordo, vindo-me os autos conclusos É o relatório necessário.

    D E C I D O: Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos proposta por AGACCI NETTO & FRAGA ADVOGADOS EPP, desfavor de PRIMAVERA DIESEL LTDA, com qualificação nos autos, expedindo-se o necessário.

    Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, letra ‘b’, do Código de Processo Civil.

    Custas pela parte ré.

    Transitada em julgado, arquive-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis-Mt, 08 de agosto de 2.023.- Dr.

    Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª.

    Vara Cível.-

  • 08/08/2023 09:45

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos

  • 08/08/2023 09:45

    Homologada a Transação

  • 03/08/2023 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2023 15:03

    Transitado em Julgado em 26/05/2022

  • 30/06/2023 13:39

    Juntada de Alvará

  • 02/06/2023 08:17

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 05/04/2023 10:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/04/2023 05:32

    Decorrido prazo de PRIMAVERA DIESEL LTDA em 31/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 11:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2023 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 02:33

    Publicado Decisão em 13/03/2023.

  • 12/03/2023 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 0005563-61.2015 Ação: Cumprimento de Sentença Exequentes: Daniela Petri Queiroz e Agacci Neto & Fraga Advogados Epp.

    Executada: Primavera Diesel Ltda.

    Vistos, etc...

    PRIMAVERA DIESEL LTDA, com qualificação nos autos, via seu bastante procurador, ingressou com “Embargos Declaratórios” pelos fatos narrados no petitório de (id.84660777) e, instada a se manifestar, a parte exequente permanecera inerte (id.92905936), vindo-me conclusos. É o relatório necessário.

    D E C I D O: O disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil, dispõe que: “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.” Analisando os fatos elencados pela embargante, verifica-se que assiste razão à parte, uma vez que há erro material na sentença de (id.83644407), passível de correção.

    Face ao exposto e princípios de direito atinentes à espécie, ACOLHO os embargos ofertados por PRIMAVERA DIESEL LTDA, com qualificação nos autos e, via de consequência, RETIFICO a sentença de (id.83644407), passando a constar os seguintes termos: “Face ao exposto e princípios de direito atinentes à espécie, JULGO EXTINTO o presente processo promovido por AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS, em desfavor de PRIMAVERA DIESEL LTDA, todos com qualificação nos autos e, o faço com fulcro no artigo 354 c/c o artigo 485, inciso III, § 1º e § 2º, ambos do Código de Processo Civil, condenando a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, CPC), bem como, ao pagamento das custas processuais.

    Ademais, defiro o levantamento da importância penhorada no (id.63033594, pág.97), em favor da executada, expedindo-se o competente alvará judicial.” Transcorrido o prazo recursal, cumpra-se esta decisão integralmente.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis, 08 de março de 2023.

    Dr.

    Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

  • 09/03/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos

  • 09/03/2023 16:28

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/08/2022 17:45

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 16:33

    Decorrido prazo de AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS - EPP em 23/06/2022 23:59.

  • 24/06/2022 16:32

    Decorrido prazo de DANIELA PETRI QUEIROZ em 23/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 08:46

    Publicado Intimação em 14/06/2022.

  • 14/06/2022 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 14/06/2022 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 10/06/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 12:46

    Decorrido prazo de AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS - EPP em 25/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 17:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/05/2022 00:50

    Publicado Sentença em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 02/05/2022 06:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 06:38

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 29/04/2022 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 05:36

    Decorrido prazo de AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS - EPP em 09/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 05:36

    Decorrido prazo de DANIELA PETRI QUEIROZ em 09/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 05:36

    Decorrido prazo de PRIMAVERA DIESEL LTDA em 09/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 13:51

    Publicado Intimação em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 13/08/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 03:49

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/07/2021.

  • 18/07/2021 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

  • 15/07/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 02:40

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 27/05/2021 02:40

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 25/08/2020 02:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 19/06/2020 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/06/2020 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:04

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 02/12/2019 02:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/11/2019 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/08/2019 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 06/08/2019 02:47

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 19/06/2019 01:58

    Juntada (Juntada de AR)

  • 17/05/2019 01:17

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 03/05/2019 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2019 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/04/2019 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 13/03/2019 01:13

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 13/03/2019 01:07

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 22/02/2019 01:51

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/02/2019 02:25

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/02/2019 00:48

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/02/2019 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2019 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/02/2019 02:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2019 02:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/02/2019 02:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/02/2019 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 28/11/2018 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2018 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2018 01:06

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 29/10/2018 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/10/2018 01:32

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/10/2018 02:54

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/10/2018 01:10

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/10/2018 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2018 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/09/2018 02:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 30/08/2018 01:47

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/08/2018 01:54

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/08/2018 02:01

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/06/2018 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2018 01:54

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 04/06/2018 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/05/2018 02:30

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/05/2018 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/05/2018 02:29

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/04/2018 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/04/2018 01:53

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/04/2018 01:49

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/04/2018 01:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/04/2018 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 26/03/2018 01:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/03/2018 01:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/03/2018 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/03/2018 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2018 01:31

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 15/02/2018 02:14

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 15/02/2018 02:14

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 19/12/2017 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/12/2017 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2017 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/12/2017 01:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2017 02:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 07/12/2017 01:52

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/12/2017 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2017 01:35

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 27/10/2017 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/10/2017 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2017 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/10/2017 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/10/2017 02:46

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 27/09/2017 02:41

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 02/03/2017 01:12

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 02/03/2017 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 01/03/2017 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

  • 27/01/2017 01:35

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

  • 14/11/2016 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/11/2016 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/11/2016 01:07

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 07/11/2016 01:24

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/10/2016 01:10

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 23/09/2016 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/09/2016 01:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2016 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/09/2016 02:46

    Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

  • 20/09/2016 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/09/2016 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/09/2016 02:27

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 01/09/2016 01:34

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 01/09/2016 01:19

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 29/07/2016 01:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/07/2016 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/07/2016 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2016 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2016 01:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/07/2016 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/07/2016 02:10

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 30/06/2016 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/06/2016 01:31

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 10/06/2016 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2016 01:34

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 06/06/2016 01:30

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 19/05/2016 02:14

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 27/04/2016 01:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/04/2016 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/04/2016 02:30

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 25/04/2016 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/04/2016 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/04/2016 01:48

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 18/02/2016 01:44

    Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

  • 11/02/2016 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/02/2016 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2015 02:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/10/2015 01:53

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/10/2015 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/10/2015 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/09/2015 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/09/2015 01:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/09/2015 01:41

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 05/08/2015 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2015 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/07/2015 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/07/2015 01:51

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 21/07/2015 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/06/2015 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2015 01:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2015 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/06/2015 01:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/05/2015 01:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/05/2015 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/05/2015 01:46

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/05/2015 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2015 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/05/2015 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2015 02:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/04/2015 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 30/04/2015 02:05

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 30/04/2015 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/04/2015 02:30

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 24/04/2015 02:07

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2015

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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