10/06/2025 16:50

Baixa Definitiva
10/06/2025 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
10/06/2025 16:32

Transitado em Julgado em 06/06/2025
10/06/2025 14:38

Recebidos os autos
10/06/2025 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para Terceira Turma Recursal
10/06/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:52

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 05/06/2025 23:59
04/06/2025 01:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
15/05/2025 18:13

Conhecido o recurso de CENTRO DE EDUCACAO DO PANTANAL LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-94 (RECORRIDO) e não-provido
15/05/2025 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2025 17:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/04/2025 15:28

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025 02:02

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO DO PANTANAL LTDA - EPP em 23/04/2025 23:59
23/04/2025 02:03

Decorrido prazo de GABRIEL MOREDA NETO em 22/04/2025 23:59
22/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos
15/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos
14/04/2025 17:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/02/2025 19:30

Pedido de inclusão em pauta
20/02/2025 15:43

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 15:21

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 00:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.
15/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos
07/01/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 02:02

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO DO PANTANAL LTDA - EPP em 27/11/2024 23:59
27/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 07:11

Publicado Decisão em 04/11/2024.
02/11/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos
31/10/2024 17:49

Recurso Extraordinário não admitido
23/09/2024 11:11

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:10

Juntada de Certidão
20/09/2024 18:00

Recebidos os autos
20/09/2024 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Presidência
20/09/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:48

Conhecido o recurso de CENTRO DE EDUCACAO DO PANTANAL LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-94 (RECORRIDO) e não-provido
30/08/2024 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024 12:14

Juntada de Petição de certidão
03/08/2024 02:03

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO DO PANTANAL LTDA - EPP em 02/08/2024 23:59
01/08/2024 09:16

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2024 02:02

Publicado Intimação de pauta em 01/08/2024.
01/08/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos
30/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos
24/05/2024 14:36

Conclusos para julgamento
21/05/2024 18:25

Recebidos os autos
21/05/2024 18:25

Conclusos para decisão
21/05/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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