23/06/2025 17:10

Juntada de Certidão
12/05/2025 05:07

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)
12/05/2025 04:54

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)
16/04/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 04:06

Devolvidos os autos
17/12/2024 18:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
26/11/2024 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 06:50

Decorrido prazo de GLOBO CLUBE DE BENEFICIOS em 13/11/2024 23:59
13/11/2024 16:58

Juntada de Petição de recurso de sentença
22/10/2024 02:43

Publicado Sentença em 22/10/2024.
22/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
20/10/2024 06:48

Expedição de Outros documentos
20/10/2024 06:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024 18:40

Conclusos para julgamento
17/10/2024 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 02:12

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 02:12

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos
08/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos
08/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 02:03

Publicado Sentença em 30/09/2024.
28/09/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 06:22

Expedição de Outros documentos
26/09/2024 06:22

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 18:30

Decorrido prazo de RODONETTO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA em 25/07/2024 23:59
02/09/2024 07:11

Conclusos para julgamento
29/08/2024 16:49

Juntada de Termo de audiência
13/08/2024 16:23

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 13/08/2024 16:00, 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
13/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 09:37

Juntada de entregue (ecarta)
12/07/2024 02:07

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/07/2024 02:10

Decorrido prazo de GLOBO CLUBE DE BENEFICIOS em 09/07/2024 23:59
10/07/2024 02:10

Decorrido prazo de GLOBO CLUBE DE BENEFICIOS em 09/07/2024 23:59
10/07/2024 02:10

Decorrido prazo de RODONETTO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA em 09/07/2024 23:59
10/07/2024 02:10

Decorrido prazo de RODONETTO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA em 09/07/2024 23:59
02/07/2024 02:43

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 02:43

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
30/06/2024 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2024 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos
30/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 01:08

Decorrido prazo de GLOBO CLUBE DE BENEFICIOS em 05/06/2024 23:59
05/06/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024 01:04

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:58

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 13/08/2024 16:00, 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
09/05/2024 09:46

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 09:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2023 17:09

Conclusos para julgamento
06/10/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 07:06

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico 1016756-80.2020.8.11.0003 Vistos etc...

RODONETTO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, com qualificação nos autos, via seu bastante procurador, ingressou com a presente ação em desfavor de GLOBO CLUBE DE BENEFICIOS.

Devidamente citado, apresentara contestação, a qual restou impugnada pela parte autora, vindo-me os autos conclusos.

D E C I D O: Com a entrada em vigor da Lei n. 13.105/2015 – o Novo Código de Processo Civil – houve uma profunda alteração das regras substanciais do processo civil brasileiro.

Especificamente quanto às chamadas “Providências Preliminares e do Saneamento” (artigos 347 e seguintes do CPC/2015), há, agora, preceitos até então inexistentes em nosso ordenamento, que formam um sistema cooperativo entre os sujeitos do processo (no lastro, inclusive, do artigo 6º do codex), permitindo mesmo, caso haja consenso entre os litigantes, o chamado “saneamento compartilhado”, na hipótese de ser designada audiência para saneamento e organização do processo (o que já não mais é regra), consoante previsão estabelecida no artigo 357, § 3º, do Código de Processo Civil/2015.

Assim sendo, considerando a complexidade das novas normas e variadas possibilidades nelas previstas e, tendo em vista, de igual modo, a imperiosidade de se preservar e observar as normas fundamentais do processo civil, notadamente a vedação a que o juiz decida sem oportunizar prévia manifestação aos litigantes, proferindo decisão surpresa (artigo 10 do Novo CPC) e, dada a entrada em vigor da nova lei processual, o que enseja ainda maior cuidado para a observância de suas regras, DETERMINO a intimação das partes a fim de que, no prazo comum de (15) quinze dias: a) - esclareçam se entendem que o processo em exame demanda alguma das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo (seja extinção, julgamento antecipado do mérito ou julgamento antecipado parcial do mérito), em consonância com os artigos 354, 355 ou 356 do CPC/2015, respectivamente, explicitando as razões da manifestação; b) - caso se manifestem no sentido de que não é hipótese de julgamento conforme o estado do processo, deverão indicar as questões de fato sobre as quais entendem que deve recair a matéria probatória, especificando as provas que pretendem produzir e justificando a finalidade de cada uma, sob pena de indeferimento; c) manifestem-se quanto à distribuição do ônus da prova, esclarecendo qual fato entendem deve ser provado por cada litigante e sua respectiva justificativa, nos termos previstos no artigo 373 do CPC/2015; d) indiquem as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito, as quais serão objeto da decisão de saneamento e organização do processo, juntamente com os demais pontos sobre os quais estão sendo os litigantes instados à manifestação, conforme artigo 357 e incisos do CPC/2015; e) se for o caso, manifestem-se, apresentando delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV do artigo 357 do CPC/2015 para a devida homologação judicial, conforme permissivo contido no artigo 357, § 2º, do CPC/2015.

Poderão ainda, se entenderem configurada a hipótese do artigo 357, § 3º, do CPC/2015, manifestar-se quanto à intenção de que seja designada audiência para saneamento em cooperação; f) decorrido o período ora concedido para manifestação dos litigantes nos termos acima aludidos, com ou sem a juntada dos petitórios pertinentes pelas partes, o que deverá ser certificado, conclusos para as providências cabíveis in casu.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.-
12/09/2023 14:45

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 14:45

Decisão interlocutória
23/08/2023 13:12

Conclusos para decisão
22/08/2023 18:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação
31/07/2023 01:28

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 03:22

Decorrido prazo de GLOBO CLUBE DE BENEFICIOS em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Intimação do advogado do polo ativo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça réplica à contestação.
27/07/2023 14:16

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 01:50

Decorrido prazo de GLOBO CLUBE DE BENEFICIOS em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:55

Juntada de Petição de contestação
08/07/2023 02:22

Juntada de entregue (ecarta)
02/07/2023 04:40

Juntada de entregue (ecarta)
30/06/2023 14:02

Processo Desarquivado
06/08/2022 14:02

Arquivado Provisoramente
05/08/2022 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 17:46

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2022 02:04

Publicado Intimação em 27/06/2022.
26/06/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

Intima-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que direito face a(s) correspondência(s) devolvida(s) nos autos.
23/06/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:17

Processo Desarquivado
21/01/2022 17:17

Arquivado Provisoramente
20/01/2022 17:17

Juntada de correspondência devolvida
12/01/2022 13:17

Juntada de correspondência devolvida
09/11/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/11/2021 10:56

Processo Desarquivado
26/05/2021 10:56

Arquivado Provisoramente
25/05/2021 10:56

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2021 07:58

Publicado Intimação em 25/05/2021.
25/05/2021 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 13:45

Juntada de correspondência devolvida
05/02/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
15/11/2020 18:46

Decorrido prazo de RODONETTO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA em 28/10/2020 23:59.
07/11/2020 14:49

Publicado Despacho em 06/10/2020.
07/11/2020 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
07/10/2020 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 18:03

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 16:25

Conclusos para decisão
01/10/2020 09:51

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2020 02:17

Publicado Intimação em 28/09/2020.
01/10/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020
24/09/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 17:07

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2020 01:27

Publicado Despacho em 28/08/2020.
28/08/2020 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020
26/08/2020 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 16:27

Conclusos para decisão
24/08/2020 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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