23/09/2025 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
23/09/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 03:38

Decorrido prazo de JESUEL RODRIGUES DA SILVA em 12/08/2025 23:59
13/08/2025 03:38

Decorrido prazo de EDIANE COSTA MAGALHAES em 12/08/2025 23:59
13/08/2025 02:43

Decorrido prazo de JESUEL RODRIGUES DA SILVA em 12/08/2025 23:59
13/08/2025 02:43

Decorrido prazo de EDIANE COSTA MAGALHAES em 12/08/2025 23:59
10/08/2025 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2025 23:59
07/08/2025 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
04/08/2025 05:41

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos
31/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos
31/07/2025 14:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/07/2025 01:36

Decorrido prazo de JESUEL RODRIGUES DA SILVA em 28/07/2025 23:59
22/07/2025 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59
22/07/2025 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2025 23:59
19/07/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2025 23:59
16/07/2025 11:09

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 15/07/2025 23:59
16/07/2025 11:09

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59
16/07/2025 10:45

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 15/07/2025 23:59
16/07/2025 10:45

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59
10/07/2025 15:17

Conclusos para decisão
10/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:02

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 17:22

Processo Desarquivado
07/07/2025 16:07

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 06:28

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025 02:06

Expedição de Outros documentos
05/07/2025 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
04/07/2025 15:23

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 18:52

Expedição de Outros documentos
03/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:52

Expedição de Outros documentos
03/07/2025 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 17:50

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
25/04/2025 12:29

Processo Desarquivado
25/04/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:38

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 05:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
30/01/2025 03:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
22/11/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59
22/11/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JESUEL RODRIGUES DA SILVA em 23/09/2024 23:59
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EDIANE COSTA MAGALHAES em 23/09/2024 23:59
16/09/2024 02:08

Publicado Intimação em 16/09/2024.
16/09/2024 02:08

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos
12/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos
12/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos
12/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos
12/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
19/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59
22/07/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024 02:19

Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2024 12:38

Conclusos para julgamento
05/07/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59
11/06/2024 18:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
17/05/2024 01:41

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 20:20

Expedição de Outros documentos
15/05/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 20:20

Expedição de Outros documentos
15/05/2024 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 10:42

Conclusos para decisão
08/05/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59
12/04/2024 01:15

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 12:42

Conclusos para decisão
09/04/2024 14:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/04/2024 09:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
05/04/2024 09:04

Processo Reativado
05/04/2024 09:04

Juntada de Certidão
25/03/2024 01:13

Recebidos os autos
25/03/2024 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/03/2024 11:57

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
24/01/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:51

Decorrido prazo de JESUEL RODRIGUES DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:51

Decorrido prazo de EDIANE COSTA MAGALHAES em 22/01/2024 23:59.
05/12/2023 14:02

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:15

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:15

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 18:29

Devolvidos os autos
30/11/2023 18:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado
30/11/2023 18:29

Juntada de decisão
30/11/2023 18:29

Juntada de despacho
26/06/2023 15:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
20/06/2023 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 03:33

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 20:39

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 20:39

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 20:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/06/2023 12:49

Conclusos para decisão
07/06/2023 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 09:05

Juntada de Petição de recurso inominado
31/05/2023 03:26

Publicado Sentença em 31/05/2023.
31/05/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 16:19

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 16:19

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 16:19

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2023 16:19

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2023 13:28

Conclusos para julgamento
28/04/2023 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.
24/03/2023 08:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/03/2023 18:49

Decorrido prazo de JESUEL RODRIGUES DA SILVA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 18:49

Decorrido prazo de EDIANE COSTA MAGALHAES em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 16:26

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 02:59

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 17:28

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:18

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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