TJMT - 1005641-03.2022.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo

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Polo Ativo

Partes

MARLENE APARECIDA DE CASTRO HIPOLITO

CPF *69.***.*90-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2023 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2023 13:14

    Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

  • 08/05/2023 13:14

    Transitado em Julgado em 05/05/2023

  • 06/05/2023 00:21

    Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA DE CASTRO HIPOLITO em 05/05/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:21

    Publicado Intimação em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do presente recurso de apelação, porquanto ausente os pressupostos de admissibilidade, em razão de sua manifesta inadmissibilidade.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

    Intime-se.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Cuiabá, 10 de abril de 2023.

    Desa.

    Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

  • 10/04/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos

  • 06/04/2023 14:23

    Não conhecido o recurso de Apelação de MARLENE APARECIDA DE CASTRO HIPOLITO - CPF: *69.***.*90-05 (IMPETRANTE)

  • 05/04/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 13:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2023 00:25

    Publicado Intimação em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    Desse modo, nos termos do artigo 10 do CPC, intime-se a Impetrante, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a possibilidade de não conhecimento do presente recurso, ante a ausência de previsão recursal.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, 10 de março de 2023.

    Desa.

    Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

  • 13/03/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos

  • 12/03/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 12:48

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 12:48

    Remetidos os Autos por outros motivos para Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo

  • 16/02/2023 11:23

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 11:23

    Remetidos os Autos por outros motivos para Vice-Presidência

  • 10/02/2023 23:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/12/2022 00:16

    Publicado Acórdão em 19/12/2022.

  • 17/12/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 15/12/2022 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos

  • 15/12/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos

  • 15/12/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos

  • 14/12/2022 23:39

    Denegada a Segurança a MARLENE APARECIDA DE CASTRO HIPOLITO - CPF: *69.***.*90-05 (IMPETRANTE)

  • 12/12/2022 19:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/12/2022 18:48

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/11/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2022 11:32

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 21/11/2022 00:20

    Publicado Intimação de pauta em 21/11/2022.

  • 19/11/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 17/11/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos

  • 31/05/2022 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 15:37

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2022 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2022 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 00:42

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 14:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/04/2022 00:06

    Publicado Intimação em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 05/04/2022 08:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 08:33

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/04/2022 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2022 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2022 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 10:24

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/03/2022 00:22

    Publicado Certidão em 29/03/2022.

  • 29/03/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 29/03/2022 00:22

    Publicado Informação em 29/03/2022.

  • 29/03/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 25/03/2022 19:41

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 19:03

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 19:02

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 18:48

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 18:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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