TJMT - 0004727-25.2014.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 07:34
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 18:54
Recebidos os autos
-
27/06/2024 18:54
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
07/06/2024 10:47
Arquivado Definitivamente
-
07/06/2024 10:47
Transitado em Julgado em 28/05/2024
-
07/06/2024 10:45
Juntada de Alvará
-
07/06/2024 01:10
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ARANHA PRIETCH em 06/06/2024 23:59
-
07/06/2024 01:10
Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE RONDONOPOLIS/MT em 06/06/2024 23:59
-
06/06/2024 01:11
Publicado Decisão em 05/06/2024.
-
06/06/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
-
05/06/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 16:44
Expedição de Outros documentos
-
03/06/2024 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2024 14:45
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 14:57
Juntada de Petição de manifestação
-
20/05/2024 01:13
Publicado Intimação em 20/05/2024.
-
18/05/2024 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
-
16/05/2024 14:05
Expedição de Outros documentos
-
29/04/2024 12:40
Juntada de Petição de manifestação
-
29/04/2024 01:21
Publicado Sentença em 29/04/2024.
-
27/04/2024 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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25/04/2024 15:54
Expedição de Outros documentos
-
25/04/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 15:54
Expedição de Outros documentos
-
25/04/2024 15:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/04/2024 15:04
Conclusos para julgamento
-
02/04/2024 17:31
Juntada de Petição de manifestação
-
27/02/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 12:51
Expedição de Outros documentos
-
06/04/2023 03:43
Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE RONDONOPOLIS/MT em 05/04/2023 23:59.
-
24/03/2023 09:57
Juntada de Petição de manifestação
-
15/03/2023 02:37
Publicado Decisão em 15/03/2023.
-
15/03/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
14/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 0004727-25.2014.8.11.0003.
EXECUTADO: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE RONDONOPOLIS/MT RECONVINTE: LUIZ CARLOS ARANHA PRIETCH Vistos etc.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença interposto pelo INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE RONDONÓPOLIS em face do LUIZ CARLOS ARANHA PRIETCH, ambos devidamente qualificados nos autos.
Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal.
Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto nos artigos 330 e 332, ambos do Código de Processo Civil, com fulcro no disposto no artigo 334 do mesmo codex, recebo a petição inicial.
Intime-se a parte executada na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, para efetuar pagamento do débito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer na multa de 10% e honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil.
Cientifique o executado que após o transcurso do prazo para o pagamento (art. 523, “caput”, do CPC), terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, observando as matérias de defesa elencadas no artigo 525 do CPC.
Decorrido o prazo supra, não efetuado o pagamento do débito, determino a expedição de mandado de penhora, para que sejam penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a presente execução, tomando o Oficial de Justiça às cautelas devidas, para que não sejam penhorados bens de terceiros, consoante determina o art. 523, §3º, do Código de Processo Civil.
Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.
Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.
Márcio Rogério Martins Juiz de Direito -
13/03/2023 16:00
Expedição de Outros documentos
-
13/03/2023 16:00
Decisão interlocutória
-
07/03/2023 09:28
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
20/09/2022 14:19
Conclusos para decisão
-
08/02/2022 18:42
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2021 00:55
Publicado Intimação em 15/12/2021.
-
14/12/2021 15:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
-
11/12/2021 16:22
Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
11/12/2021 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2021 16:14
Recebidos os autos
-
05/12/2021 08:14
Juntada de informação
-
12/04/2021 03:34
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.
-
31/03/2021 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
-
29/03/2021 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2020 01:52
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
19/06/2020 01:10
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/06/2020 01:04
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
25/04/2018 02:24
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
-
20/04/2018 01:56
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
20/04/2018 01:33
Expedição de documento (Certidao)
-
18/04/2018 01:46
Juntada (Juntada de Contrarrazoes)
-
05/04/2018 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/02/2018 01:26
Entrega em carga/vista (Vista)
-
31/01/2018 02:07
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
30/12/2017 01:20
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
18/12/2017 01:37
Juntada (Juntada de AR)
-
27/11/2017 02:32
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
21/11/2017 01:42
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
08/11/2017 02:39
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
25/09/2017 02:39
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
25/09/2017 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/09/2017 01:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
25/09/2017 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/09/2017 01:13
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
30/08/2017 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/08/2017 01:14
Entrega em carga/vista (Vista)
-
08/08/2017 01:39
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
08/08/2017 01:35
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
05/08/2017 01:55
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
03/08/2017 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/08/2017 01:37
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)
-
19/07/2017 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/07/2017 01:36
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
14/07/2017 02:06
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
14/07/2017 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/06/2017 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/06/2017 02:45
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
13/06/2017 01:23
Juntada (Juntada de Contrarrazoes)
-
08/06/2017 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/06/2017 01:07
Entrega em carga/vista (Vista)
-
24/05/2017 01:10
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
23/05/2017 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
19/05/2017 02:11
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
12/05/2017 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/05/2017 01:25
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
20/01/2017 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/01/2017 01:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
24/11/2016 02:16
Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
-
23/11/2016 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/11/2016 02:00
Entrega em carga/vista (Vista)
-
14/11/2016 01:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/11/2016 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/11/2016 02:20
Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)
-
09/11/2016 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/04/2016 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/04/2016 02:10
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
10/03/2016 01:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
09/03/2016 01:48
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
03/03/2016 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/03/2016 02:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2014 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/08/2014 02:19
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
-
12/08/2014 02:13
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
11/08/2014 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/08/2014 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/08/2014 02:17
Entrega em carga/vista (Vista)
-
05/08/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
02/08/2014 01:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
01/08/2014 02:28
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
31/07/2014 01:13
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
28/07/2014 01:45
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
25/07/2014 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/06/2014 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/06/2014 02:04
Entrega em carga/vista (Vista)
-
28/05/2014 02:22
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
27/05/2014 02:33
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
26/05/2014 01:23
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
23/05/2014 01:36
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
20/05/2014 02:11
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
19/05/2014 02:24
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
16/05/2014 01:58
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
12/05/2014 01:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
09/05/2014 01:02
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
08/05/2014 01:29
Expedição de documento (Certidao)
-
08/05/2014 01:25
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
08/05/2014 01:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
07/05/2014 01:02
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
06/05/2014 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/05/2014 02:25
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
05/05/2014 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/05/2014 01:04
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
02/05/2014 02:10
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
02/05/2014 02:09
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
02/05/2014 02:05
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
02/05/2014 02:04
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
-
29/04/2014 01:55
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2014
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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