28/02/2025 18:14

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:45

Recebidos os autos
28/02/2025 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/02/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
28/02/2025 14:39

Processo Desarquivado
28/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:45

Juntada de comunicação entre instâncias
27/01/2025 11:28

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 17:36

Expedição de Ofício de Precatório
10/09/2024 12:42

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024 05:05

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024 02:06

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos
29/08/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos
29/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
29/08/2024 08:23

Transitado em Julgado em 25/08/2023
29/08/2024 08:21

Transitado em Julgado em 22/09/2021
21/08/2024 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
21/08/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
12/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:00

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 01:39

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 19:43

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:24

Conclusos para decisão
20/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1012933-67.2021.8.11.0002.

ESPÓLIO: VALDENEY FRASSETTO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos etc., Por força da decisão da 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Mato Grosso, no bojo dos autos nº 1001289-16.2023.8.11.9005, com a afetação do caso ao julgamento do IRDR Tema 08 , SUSPENDO o trâmite da presente demanda, até deslinde da controvérsia.

Aguarde-se o julgamento da questão afetada, mantendo os autos na secretaria.

Com a comunicação de julgamento final, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito
26/02/2024 14:43

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:42

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 14:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8
17/11/2023 16:05

Conclusos para despacho
17/11/2023 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
17/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
12/09/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:26

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 09:01

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 04:01

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1012933-67.2021.8.11.0002.

ESPÓLIO: VALDENEY FRASSETTO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Intimado, o executado impugnou os cálculos apresentados pelo exequente, apresentando assim, os valores que considera devidos (id. 113074376).

O exequente, por sua vez, concordou com o cálculo trazido pelo executado e solicitou sua homologação (id. 114087682).

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 37.401,04 (trinta e sete mil e quatrocentos e um reais e quatro centavos), devidos pelo Município de Várzea Grande/MT.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Certificado o transcurso do prazo sem impugnações e como o valor ultrapassa o teto da RPV, expeça-se o precatório em favor da exequente nos termos da Portaria TJMT n. 528/2019-GAB, de 15 de abril de 2019, com observância do disposto na Seção V, Capítulo VI, do Título II da Res. 303/2018-CNJ (atualizada até a Res. 481/2022-CNJ), cujos cálculos serão atualizados pelo Departamento competente no E.

Tribunal de Justiça, nos termos do Capítulo VII da Portaria 528/2019-GAB.

Caso a parte exequente opte pelo recebimento via RPV, deverá expressamente abrir mão do excedente ao teto, no prazo de 05 dias.

A determinação a seguir (itens 1 a 5) só deverá ser cumprida se houver renúncia ao que exceder ao teto: 1 - Que se encaminhe os autos à Contadoria judicial para atualização monetária dos valores e cálculo de tributos, contribuições e demais encargos, caso incidente. 2 - Por ser tratar de atualização monetária e retenções (se incidente), que o cálculo seja juntado nos autos no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, podendo ocorrer dilação, desde que devidamente justificado. 3 – Que transcorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.

Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC. 4 - Após, em se tratando de RPV, que se expeça a ordem de pagamento, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias. 5 - Cumpra-se, com observância das determinações contidas no art. 4° do Prov. 20/2020-CM do TJMT, se for o caso.

Cumpra-se.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
31/07/2023 15:10

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 15:10

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 15:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/05/2023 13:47

Conclusos para despacho
01/05/2023 20:31

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023 01:01

Publicado Intimação em 05/04/2023.
05/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

Impulsiono os autos a fim de intimar a parte autora para manifestar, no prazo legal, quanto à impugnação ao cumprimento da sentença.
03/04/2023 13:46

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 02:23

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/03/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1012933-67.2021.8.11.0002.

ESPÓLIO: VALDENEY FRASSETTO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Analisando os autos e conforme id. 89760744, até o mês de julho/2022 o executado não havia comprovado o cumprimento da sentença que condenou o Município à obrigação de fazer.

Considerando que as informações são do mês de julho/2022, determino a notificação do executado para que comprove nos autos, no prazo de 5 dias o cumprimento da obrigação.

Decorrido o prazo sem comprovação, determino que se proceda, com urgência, com a intimação pessoal do Secretário Municipal de Administração, pelo meio convencionado, bem como de sua Procuradoria (via sistema), para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$ 2.000,00 e responsabilização nos termos da legislação vigente.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias.

No que concerne à obrigação de pagar, para que não se prolongue por mais tempo, já que a sentença transitou em julgado em março de 2022 e até o momento não se iniciou o cumprimento dessa obrigação (pagar), independente do cumprimento da obrigação de fazer, determino que a parte exequente, querendo antecipar a execução da obrigação de pagar, apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito na forma do dispositivo da sentença e, em se tratando de RPV, em conformidade com o Art. 4º do Provimento TJMT n. 20/2020-CM.

Esclareço que os cálculos, com o objetivo de dar maior celeridade ao processo, deverão ser apresentados de modo claro, organizado e bem formatado, (preferência apresentar em pdf anexo – configuração vertical ou horizontal), de modo que facilite os trabalhos daqueles que necessitarão de manusear os autos.

Apresentado o cálculo da obrigação de pagar, intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC), advertindo desde já que se houver discordância, que apresente o cálculo do montante que entender devido, dentro dos critérios fixados na sentença, sob pena de não conhecimento das alegações e homologação do valor apresentado pelo exequente.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Silente o executado, conclusos para a homologação.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
14/03/2023 15:59

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 15:59

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 18:46

Conclusos para despacho
12/07/2022 18:33

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2022 01:22

Publicado Intimação em 21/06/2022.
22/06/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
15/06/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 14:18

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2022 16:47

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2022 05:39

Publicado Despacho em 31/03/2022.
31/03/2022 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 12:22

Conclusos para despacho
14/03/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 12:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/03/2022 22:05

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2021 08:55

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2021 02:13

Publicado Despacho em 16/12/2021.
16/12/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 16:30

Conclusos para decisão
20/10/2021 16:29

Processo Desarquivado
15/10/2021 16:40

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2021 13:51

Arquivado Definitivamente
23/09/2021 05:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 22/09/2021 23:59.
07/09/2021 16:45

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2021 03:32

Publicado Sentença em 27/08/2021.
27/08/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 13:46

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2021 13:46

Julgado procedente o pedido
11/08/2021 17:59

Conclusos para julgamento
04/08/2021 18:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/08/2021 05:33

Publicado Intimação em 04/08/2021.
04/08/2021 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 11:08

Juntada de Petição de contestação
06/07/2021 18:09

Conclusos para despacho
12/05/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 13:13

Conclusos para decisão
28/04/2021 06:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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