27/09/2023 16:40

Baixa Definitiva
27/09/2023 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
27/09/2023 16:40

Transitado em Julgado em 25/09/2023
26/09/2023 01:01

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 01:01

Decorrido prazo de BRUNA FERNANDA ALMEIDA XAVIER em 25/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:11

Publicado Acórdão em 31/08/2023.
31/08/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – PARCIAL PROCEDÊNCIA – ALEGADA INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL – CABIMENTO – DOCUMENTO MÉDICO NÃO RECONHECIDO PELA UNIDADE HOSPITALAR – AUSÊNCIA DE PROVAS COMPLEMENTARES PARA COMPROVAR DO DIREITO ALEGADO – REQUISITOS DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.197/74 NÃO PREENCHIDOS – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO DA SEGURADORA PROVIDO.

Não comprovadas às exigências do artigo 3º, da Lei nº 6.197/74, quais sejam, o acidente, os danos dele decorrente (invalidez permanente) e o nexo de causalidade, não há que se falar em condenação da seguradora ao pagamento da indenização do seguro obrigatório DPVAT.-
29/08/2023 11:09

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 20:44

Conhecido o recurso de BRUNA FERNANDA ALMEIDA XAVIER - CPF: *21.***.*83-83 (APELADO) e provido
25/08/2023 18:17

Juntada de Petição de certidão
25/08/2023 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 01:07

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 23/08/2023 23:59.
20/08/2023 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2023 01:11

Decorrido prazo de BRUNA FERNANDA ALMEIDA XAVIER em 16/08/2023 23:59.
14/08/2023 09:49

Publicado Intimação de pauta em 14/08/2023.
12/08/2023 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 23 de Agosto de 2023 a 25 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
10/08/2023 19:56

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 19:50

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 10:47

Conclusos para julgamento
31/07/2023 12:00

Conclusos para decisão
28/07/2023 15:37

Recebidos os autos
28/07/2023 15:37

Juntada de contrarrazões
28/07/2023 15:37

Juntada de intimação
28/07/2023 15:37

Juntada de recurso de sentença
28/07/2023 15:37

Juntada de sentença
28/07/2023 15:37

Juntada de despacho
28/07/2023 15:37

Juntada de manifestação
28/07/2023 15:37

Juntada de intimação
28/07/2023 15:37

Juntada de parecer
28/07/2023 15:37

Juntada de intimação
28/07/2023 15:37

Juntada de vista ao mp
28/07/2023 15:37

Juntada de Certidão
28/07/2023 15:37

Juntada de Certidão
28/07/2023 15:37

Juntada de Certidão
28/07/2023 15:37

Juntada de Ofício
28/07/2023 15:37

Juntada de despacho
28/07/2023 15:37

Juntada de manifestação
28/07/2023 15:37

Juntada de manifestação
28/07/2023 15:37

Juntada de intimação
28/07/2023 15:37

Juntada de Certidão
28/07/2023 15:37

Juntada de Certidão
28/07/2023 15:37

Juntada de Ofício
28/07/2023 15:37

Juntada de despacho
25/09/2020 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
25/09/2020 13:08

Baixa Definitiva
25/09/2020 01:02

Decorrido prazo de BRUNA FERNANDA ALMEIDA XAVIER em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 01:02

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 24/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 00:11

Publicado Acórdão em 02/09/2020.
02/09/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020
31/08/2020 09:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2020 23:32

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
27/08/2020 00:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 10:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/08/2020 00:57

Publicado Intimação de pauta em 18/08/2020.
18/08/2020 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020
17/08/2020 02:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 15:50

Conclusos para julgamento
30/07/2020 06:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 19:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 18:02

Juntada de Certidão
09/06/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 10:47

Conclusos para decisão
18/05/2020 10:22

Juntada de Certidão
14/05/2020 19:21

Recebidos os autos
14/05/2020 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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