11/09/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
10/09/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 11:12

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 12:45

Expedição de Outros documentos
03/09/2025 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 12:48

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:48

Transitado em Julgado em 14/08/2025
14/08/2025 15:15

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/08/2025 23:59
13/08/2025 14:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
22/07/2025 15:46

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
20/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos
20/07/2025 15:02

Baixa Administrativa
20/07/2025 15:02

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 09:19

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:24

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 02:14

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 12:19

Expedição de Outros documentos
07/02/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 10:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/12/2024 18:21

Conclusos para decisão
13/09/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 01:41

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 07/06/2024 23:59
07/06/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024 01:40

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 17:58

Expedição de Outros documentos
27/05/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 11:39

Conclusos para decisão
19/02/2024 18:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/01/2024 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.
27/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO LEGAL.
25/01/2024 16:15

Expedição de Outros documentos
16/12/2023 07:17

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/12/2023 23:59.
08/12/2023 14:49

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 12:20

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 16:46

Decisão interlocutória
04/12/2023 16:44

Audiência de conciliação realizada em/para 04/12/2023 15:30, 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
04/12/2023 15:31

Conclusos para despacho
01/12/2023 15:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

CD.

PROC. 1005355-79.2023.8.11.0003 Vistos etc.

Retifico o despacho anterior, tão somente para consignar que o link correto da audiência designada, é o que segue abaixo, mantendo as demais cominações do decisum sob o Id. 133608991. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWNjMzRjZjUtNWY5Ny00YTcxLWJjZjMtMGZiNmY4NTZkYzNi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%221daccea1-293a-4429-bc92-d0307bda997f%22%7d Intime.

Cumpra.

Expeça o necessário.

Rondonópolis-MT / 2023.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
28/11/2023 14:41

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 14:41

Decisão interlocutória
28/11/2023 12:28

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:42

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023 00:29

Publicado Decisão em 23/11/2023.
24/11/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 16:29

Audiência de conciliação designada em/para 04/12/2023 15:30, 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
21/11/2023 16:28

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 16:28

Decisão interlocutória
26/10/2023 15:57

Conclusos para decisão
13/07/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 18:33

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 10:08

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 03:56

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

.Processo nº 1005355-79.2023.8.11.0003.

Vistos etc. 1.0 - O CPC prevê expressamente, o princípio da cooperação, onde todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, pelo que se vê do artigo 6º, do CPC.

Sobre o princípio da cooperação leciona Teresa Arruda Alvim Wambier e outros, in “Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil artigo por artigo”: “O princípio da cooperação é relativamente jovem no direito processual.

Cooperar é agir de boa fé.

O dever de cooperar existe no interesse de todos, pois todos pretendem que o processo seja solucionado em tempo razoável.” O mencionado princípio objetiva que as partes podem e devem cooperar com o juízo, para que a decisão a solucionar a lide seja alcançada da melhor forma possível.

Leciona, Daniel Amorim Assumpção Neves, in “Novo Código de Processo Civil Comentado”, 1ª Ed.

Salvador: Ed.

Juspodivm, 2016: “A colaboração das partes com o juiz vem naturalmente de sua participação no processo, levando aos autos alegações e provas que auxiliarão o juiz na formação de seu convencimento.

Quanto mais ativa a parte na defesa de seus interesses mais colaborará com o juiz, desde que, é claro, atue com a boa-fé exigida pelo artigo 5º do Novo CPC”.

Assim, antes de sanear o processo, hei por bem oportunizar às partes manifestação específica acerca das questões de fato e direito supostamente controvertidas.

Embora o novo ordenamento processual tenha previsto a possibilidade de audiência para se aclarar os pontos controvertidos (art. 357, §3º, do CPC), nada obsta que seja oportunizada a manifestação específica acerca das provas, o que garante a celeridade do processo.

Destarte, visando garantir a efetiva participação dos litigantes quanto às provas úteis e necessárias à solução da lide, intime-as para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem acerca das questões de fato e direito controvertidas, bem como acerca as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma objetiva e fundamentadamente, quanto a sua relevância e pertinência.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

A mera alegação da parte que quer produzir todas as provas permitidas no ordenamento, ou a menção pura e simples de eventual modalidade probatória, sem que seja alinhavada relação com o ponto alegadamente controvertido, será interpretada como ausência de especificação.

Em sendo pugnado pela produção de prova oral, as partes deverão informar se tem interesse na realização do ato na modalidade PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA pela plataforma teams, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.0 - Após a apresentação das provas pelas partes, ouça o representante do Ministério Público, nos termos do artigo 178, II, do CPC, ante a presença de menor no polo ativo da lide.

Na sequência, voltem-me conclusos para cumprir o disposto nos artigos 357, II e 370 do CPC.

Intime.

Cumpra.

Rondonópolis-MT/2023.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
19/06/2023 17:46

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 17:46

Decisão interlocutória
19/05/2023 17:43

Conclusos para decisão
18/05/2023 14:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/04/2023 02:40

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/04/2023 23:59.
26/04/2023 03:11

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.
26/04/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO LEGAL.
24/04/2023 16:56

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 20:04

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2023 16:30

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 02:32

Publicado Despacho em 15/03/2023.
15/03/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

CD.

PROC. 1005355-79.2023.8.11.0003 Vistos etc.

Tendo em vista que o magistrado detém o Poder/Dever de velar pela razoável duração do processo e também de promover, a qualquer tempo, a conciliação entre as partes, adequando os atos processuais às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional (art. 139, II, V e VI, do CPC) e visando a aplicação do princípio da razoável duração do processo albergado no artigo 5º, LXXVIII, da CF, hei por bem postergar para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC/15.

Esclareço que a postura adotada não causará qualquer prejuízo às partes e tampouco nulidade processual, vez que a composição amigável poderá ocorrer em qualquer fase do processo, mediante petição em conjunto, bem como o próprio juízo poderá a qualquer momento conciliar as partes quando estas manifestarem interesse, devendo ainda tal manifestação ser expressa na inicial e na contestação, nos termos do art. 334, §5º do CPC.

Assim, cite a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial se dará na forma prevista no artigo 231, do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, haja vista estarem presentes os requisitos legais.

Expeça o necessário.

Intime.

Cumpra.

Rondonópolis-MT / 2023.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
13/03/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 17:01

Conclusos para decisão
08/03/2023 17:00

Juntada de Certidão
08/03/2023 17:00

Juntada de Certidão
08/03/2023 17:00

Juntada de Certidão
08/03/2023 15:49

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2023 15:49

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
08/03/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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