23/07/2025 01:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
23/07/2025 01:06

Juntada de Certidão
17/07/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 16/07/2025 23:59
03/07/2025 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 02/07/2025 23:59
21/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos
21/05/2025 11:28

Juntada de Petição de recurso de sentença
14/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 18:55

Expedição de Outros documentos
09/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:55

Expedição de Outros documentos
09/05/2025 16:53

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 31/03/2025 23:59
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de GILBERTO CONCEICAO JACOBINA em 10/03/2025 23:59
13/02/2025 02:51

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 15:17

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 15:57

Conclusos para decisão
06/02/2025 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/02/2025 23:59
12/12/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 02:43

Decorrido prazo de GILBERTO CONCEICAO JACOBINA em 11/12/2024 23:59
19/11/2024 02:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
15/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos
15/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos
15/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 01:38

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 10:07

Conclusos para decisão
25/10/2024 02:09

Decorrido prazo de GILBERTO CONCEICAO JACOBINA em 24/10/2024 23:59
03/10/2024 02:45

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 18:08

Expedição de Outros documentos
01/10/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 09:35

Conclusos para decisão
27/09/2024 23:43

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 09/09/2024 23:59
30/08/2024 02:06

Decorrido prazo de GILBERTO CONCEICAO JACOBINA em 29/08/2024 23:59
20/08/2024 02:07

Decorrido prazo de GILBERTO CONCEICAO JACOBINA em 19/08/2024 23:59
08/08/2024 02:34

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 18:10

Conclusos para decisão
03/08/2024 10:43

Juntada de Petição de laudo pericial
03/08/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:08

Publicado Intimação em 29/07/2024.
29/07/2024 02:08

Publicado Intimação em 29/07/2024.
29/07/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
29/07/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 12:42

Juntada de Petição de laudo pericial
22/07/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 18/07/2024 23:59
22/06/2024 00:51

Decorrido prazo de GILBERTO CONCEICAO JACOBINA em 21/06/2024 23:59
29/05/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 01:45

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos
27/05/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos
27/05/2024 18:41

Embargos de Declaração Acolhidos
23/05/2024 14:01

Conclusos para decisão
22/05/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 20/05/2024 23:59
30/04/2024 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 29/04/2024 23:59
05/04/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:45

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 03:31

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/03/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 17:57

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 17:57

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 17:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2023 13:06

Conclusos para decisão
09/11/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 07:36

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 CERTIDÃO Processo: 1002826-15.2022.8.11.0006 Tendo em vista o teor do documento de ID 132968451, com amparo no Provimento nº 56/2007-CGJ, abro vista dos autos à parte autora/exequente para manifestação, no prazo legal.

Cáceres/MT, 27 de outubro de 2023. [assinado eletronicamente] CAROLINE DA SILVA CRUZ DE SÁ Gestor de Secretaria
27/10/2023 13:53

Expedição de Outros documentos
27/10/2023 00:30

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 17:04

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 17:09

Conclusos para decisão
24/05/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 02:04

Decorrido prazo de GILBERTO CONCEICAO JACOBINA em 04/04/2023 23:59.
14/03/2023 01:28

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Processo: 1002826-15.2022.8.11.0006 Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar a parte exequente a fim de que se manifeste nos autos, no prazo legal, pugnando o que entender de direito, nos termos determinados no ID 105416256.

Cáceres/MT, 10 de março de 2023. [assinado eletronicamente] CAROLINE DA SILVA CRUZ DE SÁ Gestor de Secretaria
10/03/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 03/03/2023 23:59.
07/12/2022 09:08

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 18:23

Decisão interlocutória
01/12/2022 14:06

Conclusos para decisão
30/11/2022 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 29/11/2022 23:59.
07/11/2022 18:20

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2022 18:29

Decorrido prazo de GILBERTO CONCEICAO JACOBINA em 24/10/2022 23:59.
29/09/2022 01:57

Publicado Intimação em 29/09/2022.
29/09/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO PROCESSO: 1002826-15.2022.8.11.0006 AUTOR: GILBERTO CONCEICAO JACOBINA REU: MUNICIPIO DE CACERES

Vistos.

Haja vista ausência de contestação da parte requerida, DECRETO-LHE a revelia.

Contudo, e considerando a indisponibilidade do interesse público posto em juízo (artigo 345, II, CPC), deixo de aplicar os seus efeitos.

Ademais, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Outrossim, CONSIGNE-SE o prazo de 15 (quinze) dias, valendo o silêncio pela inexistência.

Por fim, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos CONCLUSOS para saneamento do feito ou julgamento antecipado.

CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Cáceres/MT, 26 de setembro de 2022. (Assinado digitalmente) Henriqueta Fernanda C.

A.

F.

Lima Juíza de Direito
27/09/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:25

Decisão interlocutória
20/09/2022 19:42

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2022 18:20

Conclusos para decisão
16/09/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 18:13

Desentranhado o documento
16/09/2022 18:13

Cancelada a movimentação processual
16/09/2022 17:22

Decorrido prazo de GILBERTO CONCEICAO JACOBINA em 15/09/2022 23:59.
08/09/2022 07:51

Publicado Intimação em 08/09/2022.
08/09/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:31

Decisão interlocutória
23/08/2022 17:02

Conclusos para decisão
13/08/2022 06:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/08/2022 23:59.
30/06/2022 09:48

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2022 02:46

Publicado Intimação em 24/06/2022.
24/06/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO PROCESSO: 1002826-15.2022.8.11.0006 AUTOR: GILBERTO CONCEICAO JACOBINA REU: MUNICIPIO DE CACERES

Vistos.

Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Outrossim, CONSIGNE-SE o prazo de 15 (quinze) dias, valendo o silêncio pela inexistência.

Por fim, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos CONCLUSOS para saneamento do feito ou julgamento antecipado.

CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Cáceres/MT, 16 de junho de 2022. (Assinado digitalmente) Henriqueta Fernanda C.

A.

F.

Lima Juíza de Direito
22/06/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 12:14

Decisão interlocutória
03/06/2022 07:52

Conclusos para decisão
03/06/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2022 20:14

Conclusos para decisão
28/05/2022 06:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/05/2022 23:59.
09/05/2022 13:56

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2022 12:42

Decisão interlocutória
11/04/2022 12:29

Conclusos para decisão
11/04/2022 12:29

Juntada de Certidão
11/04/2022 12:29

Juntada de Certidão
11/04/2022 12:29

Juntada de Certidão
10/04/2022 18:56

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2022 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
10/04/2022 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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