TJMT - 1000561-77.2021.8.11.0102
1ª instância - Sinop - Quinta Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 02:54
Decorrido prazo de ZENILSON CESAR TURATTO em 01/07/2025 23:59
-
02/07/2025 02:54
Decorrido prazo de RONALDO GOMES em 01/07/2025 23:59
-
02/07/2025 02:54
Decorrido prazo de MARCUS RAFAEL DE OLIVEIRA CAMPOS em 01/07/2025 23:59
-
02/07/2025 02:54
Decorrido prazo de BRUNO MATHEUS DE ARAUJO SILVEIRA em 01/07/2025 23:59
-
02/07/2025 02:54
Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO FORMEHL CAVALCANTE em 01/07/2025 23:59
-
02/07/2025 02:54
Decorrido prazo de BRENDA CAROLINA FURTADO PORTELA em 01/07/2025 23:59
-
30/06/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 17:41
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
-
26/06/2025 04:18
Publicado Decisão em 26/06/2025.
-
26/06/2025 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
-
25/06/2025 16:50
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
24/06/2025 19:01
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 15:26
Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
-
24/06/2025 15:04
Expedição de Outros documentos
-
24/06/2025 15:04
Recebidos os autos
-
24/06/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 15:04
Expedição de Outros documentos
-
24/06/2025 15:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/06/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 15:04
Juntada de Petição de manifestação
-
10/06/2025 21:27
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 16:03
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
05/06/2025 09:49
Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.
-
05/06/2025 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
-
03/06/2025 11:18
Expedição de Outros documentos
-
02/06/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 14:09
Expedição de Outros documentos
-
20/05/2025 23:21
Juntada de Petição de manifestação
-
15/05/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 13:33
Expedição de Outros documentos
-
14/05/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 13:18
Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
-
08/05/2025 15:00
Juntada de Ofício
-
08/05/2025 09:46
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
05/05/2025 13:36
Juntada de comunicação entre instâncias
-
05/05/2025 13:35
Juntada de comunicação entre instâncias
-
05/05/2025 12:27
Recebidos os autos
-
05/05/2025 12:26
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 11:34
Recebido pelo Distribuidor
-
05/05/2025 11:34
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
01/05/2025 21:16
Expedição de Outros documentos
-
01/05/2025 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/05/2025 21:16
Expedição de Outros documentos
-
01/05/2025 21:11
Expedição de Informações
-
01/05/2025 20:12
Recebidos os autos
-
01/05/2025 20:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/05/2025 19:45
Conclusos para decisão
-
01/05/2025 19:45
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista
-
01/05/2025 18:05
Juntada de comunicação entre instâncias
-
30/04/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 17:08
Expedição de Mandado
-
30/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 16:59
Expedição de Outros documentos
-
28/04/2025 17:14
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2025 10:23
Recebidos os autos
-
28/04/2025 10:23
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#
-
14/01/2025 16:50
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 11:52
Juntada de Petição de manifestação
-
19/12/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 16:16
Expedição de Outros documentos
-
03/12/2024 02:36
Decorrido prazo de LEONARDO GOMES MARTINE em 02/12/2024 23:59
-
03/12/2024 02:36
Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA SOARES em 02/12/2024 23:59
-
03/12/2024 02:36
Decorrido prazo de GABRIEL ALVES GOMES em 02/12/2024 23:59
-
29/11/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2024 12:54
Juntada de Petição de pedido de prisão preventiva
-
11/11/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 18:56
Expedição de Outros documentos
-
11/11/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 18:47
Expedição de Outros documentos
-
11/11/2024 18:47
Expedição de Outros documentos
-
11/11/2024 18:47
Expedição de Outros documentos
-
08/11/2024 17:52
Recebidos os autos
-
08/11/2024 17:52
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/11/2024 17:52
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
06/11/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 16:19
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 23:02
Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
-
05/08/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 02:09
Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA SOARES em 31/07/2024 23:59
-
30/07/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 02:14
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59
-
29/07/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 18:04
Expedição de Outros documentos
-
29/07/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 21:50
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
24/07/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 02:14
Decorrido prazo de BRUNO MATHEUS DE ARAUJO SILVEIRA em 22/07/2024 23:59
-
23/07/2024 02:14
Decorrido prazo de MARCUS RAFAEL DE OLIVEIRA CAMPOS em 22/07/2024 23:59
-
23/07/2024 02:14
Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO FORMEHL CAVALCANTE em 22/07/2024 23:59
-
22/07/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 02:16
Decorrido prazo de ZENILSON CESAR TURATTO em 15/07/2024 23:59
-
16/07/2024 02:16
Decorrido prazo de MARCUS RAFAEL DE OLIVEIRA CAMPOS em 15/07/2024 23:59
-
16/07/2024 02:16
Decorrido prazo de BRUNO MATHEUS DE ARAUJO SILVEIRA em 15/07/2024 23:59
-
16/07/2024 02:16
Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO FORMEHL CAVALCANTE em 15/07/2024 23:59
-
16/07/2024 02:16
Decorrido prazo de BRENDA CAROLINA FURTADO PORTELA em 15/07/2024 23:59
-
16/07/2024 02:11
Publicado Intimação em 16/07/2024.
-
16/07/2024 02:11
Publicado Intimação em 16/07/2024.
-
16/07/2024 02:11
Publicado Intimação em 16/07/2024.
-
16/07/2024 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
16/07/2024 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
16/07/2024 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
15/07/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 10:36
Expedição de Outros documentos
-
12/07/2024 10:34
Expedição de Outros documentos
-
12/07/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 10:24
Expedição de Outros documentos
-
12/07/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 10:02
Expedição de Outros documentos
-
12/07/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 10:00
Expedição de Outros documentos
-
12/07/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 09:56
Expedição de Outros documentos
-
12/07/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 02:03
Publicado Intimação em 10/07/2024.
-
10/07/2024 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
09/07/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:10
Desentranhado o documento
-
08/07/2024 08:10
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:00
Expedição de Outros documentos
-
08/07/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 08:31
Transitado em Julgado em 24/06/2024
-
04/07/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 12:09
Expedição de Outros documentos
-
04/07/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 01:15
Decorrido prazo de ZENILSON CESAR TURATTO em 24/06/2024 23:59
-
25/06/2024 01:15
Decorrido prazo de MARCUS RAFAEL DE OLIVEIRA CAMPOS em 24/06/2024 23:59
-
25/06/2024 01:15
Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA SOARES em 24/06/2024 23:59
-
25/06/2024 01:15
Decorrido prazo de RONALDO GOMES em 24/06/2024 23:59
-
25/06/2024 01:15
Decorrido prazo de GABRIEL ALVES GOMES em 24/06/2024 23:59
-
25/06/2024 01:15
Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO FORMEHL CAVALCANTE em 24/06/2024 23:59
-
25/06/2024 01:15
Decorrido prazo de LEONARDO GOMES MARTINE em 24/06/2024 23:59
-
25/06/2024 01:15
Decorrido prazo de BRUNO MATHEUS DE ARAUJO SILVEIRA em 24/06/2024 23:59
-
25/06/2024 01:15
Decorrido prazo de BRENDA CAROLINA FURTADO PORTELA em 24/06/2024 23:59
-
21/06/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 01:47
Publicado Sentença em 18/06/2024.
-
18/06/2024 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
17/06/2024 13:16
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
14/06/2024 15:18
Expedição de Outros documentos
-
14/06/2024 15:18
Recebidos os autos
-
14/06/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 15:18
Expedição de Outros documentos
-
14/06/2024 15:18
Julgado procedente o pedido
-
28/05/2024 09:46
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2024 20:28
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2024 01:34
Decorrido prazo de GABRIEL ALVES GOMES em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 01:34
Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA SOARES em 15/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 05:09
Decorrido prazo de ZENILSON CESAR TURATTO em 04/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 05:09
Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO FORMEHL CAVALCANTE em 04/03/2024 23:59.
-
10/03/2024 03:33
Decorrido prazo de MARCUS RAFAEL DE OLIVEIRA CAMPOS em 04/03/2024 23:59.
-
10/03/2024 03:33
Decorrido prazo de Graziella Prado Polato em 05/03/2024 23:59.
-
10/03/2024 03:33
Decorrido prazo de Valdirene dos Santos Silva em 05/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 09:51
Decorrido prazo de RONALDO GOMES em 04/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 09:51
Decorrido prazo de Gilson Barbara Campos em 05/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 09:51
Decorrido prazo de ZENILSON CESAR TURATTO em 05/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 09:51
Decorrido prazo de LEONARDO GOMES MARTINE em 05/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 09:51
Decorrido prazo de BRUNO MATHEUS DE ARAUJO SILVEIRA em 05/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 05:40
Decorrido prazo de BRUNO MATHEUS DE ARAUJO SILVEIRA em 04/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 05:40
Decorrido prazo de Sirlei Alves de Morais em 05/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 05:40
Decorrido prazo de Lucimara Aparecida da Silva em 05/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 05:40
Decorrido prazo de Tatiane da Silva em 05/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 05:40
Decorrido prazo de Laídes Maria Quadros em 05/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 05:40
Decorrido prazo de Miguel Agostinho da Silva em 05/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 05:40
Decorrido prazo de RONALDO GOMES em 05/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 05:40
Decorrido prazo de GABRIEL ALVES GOMES em 05/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 05:40
Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA SOARES em 05/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 03:33
Decorrido prazo de BRUNO MATHEUS DE ARAUJO SILVEIRA em 04/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 03:33
Decorrido prazo de Jessica Prado Polato em 05/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 03:33
Decorrido prazo de Klaus Carlos Gomes Madrid em 05/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 03:33
Decorrido prazo de Roseli Aguiar em 05/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 03:33
Decorrido prazo de Flávia Alessandra Campos em 05/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 03:33
Decorrido prazo de RONALDO GOMES em 05/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 03:33
Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO FORMEHL CAVALCANTE em 05/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 03:33
Decorrido prazo de BRENDA CAROLINA FURTADO PORTELA em 05/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 03:33
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 01:22
Decorrido prazo de MARCUS RAFAEL DE OLIVEIRA CAMPOS em 05/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 04:02
Decorrido prazo de BRENDA CAROLINA FURTADO PORTELA em 04/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 04:00
Publicado Decisão em 29/02/2024.
-
01/03/2024 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
29/02/2024 18:55
Juntada de Petição de manifestação
-
28/02/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 15:21
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 15:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
27/02/2024 13:00
Expedição de Outros documentos
-
27/02/2024 13:00
Recebidos os autos
-
27/02/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 13:00
Expedição de Outros documentos
-
27/02/2024 13:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 18:56
Conclusos para decisão
-
30/01/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 12:23
Apensado ao processo 1015059-96.2023.8.11.0042
-
26/10/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 11:03
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 21:37
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 14:48
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
14/06/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2023 07:12
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 15:41
Juntada de Ofício
-
16/05/2023 12:15
Decorrido prazo de GABRIEL ALVES GOMES em 15/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 16:59
Juntada de Ofício
-
05/05/2023 16:55
Juntada de Ofício
-
05/05/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 19:31
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 08:24
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
03/05/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 16:44
Juntada de Alvará de Soltura
-
28/04/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 17:01
Juntada de Petição de manifestação
-
26/04/2023 16:10
Recebidos os autos
-
26/04/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 16:10
Expedição de Outros documentos
-
26/04/2023 16:10
Decisão interlocutória
-
19/04/2023 06:31
Decorrido prazo de GABRIEL ALVES GOMES em 18/04/2023 23:59.
-
17/04/2023 12:29
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
16/04/2023 09:55
Decorrido prazo de GABRIEL ALVES GOMES em 10/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 02:24
Publicado Intimação em 05/04/2023.
-
05/04/2023 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
-
04/04/2023 14:37
Juntada de Petição de manifestação
-
03/04/2023 17:10
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 17:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
03/04/2023 16:58
Expedição de Outros documentos
-
03/04/2023 14:46
Recebidos os autos
-
03/04/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2023 14:46
Expedição de Outros documentos
-
03/04/2023 14:46
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
22/03/2023 14:57
Decorrido prazo de RONALDO GOMES em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 14:57
Decorrido prazo de MARCUS RAFAEL DE OLIVEIRA CAMPOS em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 14:57
Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO FORMEHL CAVALCANTE em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 14:56
Decorrido prazo de BRUNO MATHEUS DE ARAUJO SILVEIRA em 21/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 12:28
Juntada de Petição de manifestação
-
17/03/2023 14:00
Conclusos para julgamento
-
16/03/2023 18:05
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
16/03/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 10:54
Decorrido prazo de BRENDA CAROLINA FURTADO PORTELA em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 10:54
Decorrido prazo de LEONARDO GOMES MARTINE em 13/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 15:50
Expedição de Outros documentos
-
10/03/2023 13:32
Juntada de Petição de manifestação
-
08/03/2023 01:53
Publicado Decisão em 08/03/2023.
-
08/03/2023 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
06/03/2023 16:57
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
06/03/2023 14:19
Recebidos os autos
-
06/03/2023 14:19
Expedição de Outros documentos
-
06/03/2023 14:18
Expedição de Outros documentos
-
02/03/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 13:37
Conclusos para julgamento
-
16/12/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:09
Recebidos os autos
-
15/12/2022 18:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 08:58
Expedição de Informações
-
18/11/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 16:08
Conclusos para julgamento
-
06/09/2022 16:04
Juntada de Petição de resposta
-
06/09/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 14:20
Juntada de Ofício
-
29/08/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 12:30
Recebidos os autos
-
22/08/2022 12:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/08/2022 14:19
Conclusos para decisão
-
15/08/2022 23:27
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2022 15:49
Juntada de Petição de manifestação
-
09/08/2022 11:40
Publicado Decisão em 09/08/2022.
-
09/08/2022 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
-
08/08/2022 10:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2022 10:47
Juntada de Petição de diligência
-
05/08/2022 18:25
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 17:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2022 17:51
Expedição de Mandado.
-
05/08/2022 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 15:21
Recebidos os autos
-
05/08/2022 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 15:21
Autorizado Trabalho Externo
-
01/08/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 13:10
Conclusos para decisão
-
29/07/2022 17:11
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2022 16:54
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 19:53
Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA SOARES em 19/07/2022 23:59.
-
14/07/2022 13:00
Decorrido prazo de RONALDO GOMES em 12/07/2022 23:59.
-
14/07/2022 12:59
Decorrido prazo de BRENDA CAROLINA FURTADO PORTELA em 12/07/2022 23:59.
-
14/07/2022 12:59
Decorrido prazo de LEONARDO GOMES MARTINE em 12/07/2022 23:59.
-
14/07/2022 01:44
Publicado Intimação em 14/07/2022.
-
14/07/2022 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
-
13/07/2022 21:39
Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO FORMEHL CAVALCANTE em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 21:36
Decorrido prazo de MARCUS RAFAEL DE OLIVEIRA CAMPOS em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 21:36
Decorrido prazo de GABRIEL ALVES GOMES em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 21:35
Decorrido prazo de BRUNO MATHEUS DE ARAUJO SILVEIRA em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VERA VARA ÚNICA DE VERA AVENIDA OTAWA, 1729, TELEFONE: (66) 3583-1503, ESPERANÇA, VERA - MT - CEP: 78880-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 05 Dias RÉU PRESO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO VICTOR LIMA PINTO COELHO PROCESSO n. 1000561-77.2021.8.11.0102 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AV.
BOSQUE DA SAUDE, - de 163/164 ao fim, BOSQUE DA SAUDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-070 POLO PASSIVO: Nome: EDUARDO FERREIRA SOARES Endereço: LOCAL INCERTO E DESCONHECIDO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO DENUNCIADO, acima qualificado, acerca da nomeação da Defensoria Pública para promover a sua defesa nos autos supracitados, nos termos da decisão abaixo transcrita: DECISÃO: Vistos etc.
De início, verifico que o advogado outrora constituído pelo denunciado EDUARDO FERREIRA SOARES, não apresentou alegações finais, conforme já delineado (ID 83531970) e, por isso, foi determinada a intimação daquele para constituição de novo advogado ou declaração de impossibilidade de constituir novo defensor (ID 89067131).
Ocorre que, foi certificado nos autos que o referido denunciado encontra-se foragido, o que inviabiliza tal intimação (ID 89125566). 1) Isso posto, em atenção ao entendimento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do HC 389.899/RO, Rel.
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 23/05/2017, DJe 31/05/2017, NOMEIOa Defensoria Pública, a qual deverá ser INTIMADA da aludida nomeação, para promover a defesa do denunciado EDUARDO FERREIRA SOARES, desde então, até o deslinde final deste feito, sendo que, mormente, neste momento processual deverá apresentar alegações finais escritas no prazo legal (5 dias), o que deverá ser certificado pela Secretaria deste Juízo. 2)Ato contínuo, INTIME-SE o denunciado EDUARDO FERREIRA SOARES, da aludida nomeação. 3) Sobrevindos os autos da Defensoria Pública, à CONCLUSÃO.
Cumpra-se, expedindo o adequado e servindo a cópia desta decisão como mandado de intimação/carta/ofício.
Vera, data e assinatura judicial eletrônicas.
VICTOR LIMA PINTO COELHO Juiz de Direito.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, GRACIELI DOS SANTOS RIBEIRO, digitei.
VERA, 12 de julho de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
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No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.
Caso V.
S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. -
12/07/2022 17:23
Apensado ao processo 1000417-06.2021.8.11.0102
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12/07/2022 15:27
Juntada de Petição de petição
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12/07/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
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12/07/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 09:30
Recebidos os autos
-
12/07/2022 09:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/07/2022 17:43
Conclusos para decisão
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11/07/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 15:20
Recebidos os autos
-
07/07/2022 02:18
Publicado Decisão em 07/07/2022.
-
07/07/2022 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
-
07/07/2022 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
-
07/07/2022 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
-
06/07/2022 09:15
Juntada de Petição de manifestação
-
06/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA DECISÃO Processo: 1000561-77.2021.8.11.0102.
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: BRENDA CAROLINA FURTADO PORTELA, BRUNO MATHEUS DE ARAUJO SILVEIRA, EDUARDO FERREIRA SOARES, GABRIEL ALVES GOMES, LEONARDO GOMES MARTINE, LUCAS EDUARDO FORMEHL CAVALCANTE, MARCUS RAFAEL DE OLIVEIRA CAMPOS, RONALDO GOMES, ZENILSON CESAR TURATTO TESTEMUNHA: GILSON BARBARA CAMPOS, FLÁVIA ALESSANDRA CAMPOS, KLAUS CARLOS GOMES MADRID, MIGUEL AGOSTINHO DA SILVA, TATIANE DA SILVA, LAÍDES MARIA QUADROS, LUCIMARA APARECIDA DA SILVA, ROSELI AGUIAR, VALDIRENE DOS SANTOS SILVA, SIRLEI ALVES DE MORAIS, JESSICA PRADO POLATO, GRAZIELLA PRADO POLATO Vistos etc.
Inicialmente, com fulcro no art. 266, do CPP, ACOLHO a justificativa apresentada pelo Dr.
Douglas Silas Pádua Alves, OAB/MT nº 19.984, eximindo-o da apresentação das alegações finais em representação processual à defesa técnica do denunciado Eduardo Ferreira Soares.
Lado outro, quanto ao pedido de relaxamento da prisão preventiva dos acusados Lucas Eduardo Formehl Cavalcante, Marcus Rafael de Oliveira Campos, Zenilson Cesar Turatto, Ronaldo Gomes e Bruno Matheus de Araújo Silveira, por excesso de prazo e subsidiariamente, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, nos termos do art. 282, §§ 5º e 6º, do Código de Processo Penal, bem como autorização para Brenda Carolina Furtado Portela trabalhar na empresa New Malharia, localizada na Av.
Brasil, nº 2.896, Centro, Vera/MT, passo a decidir nos termos que se seguem.
Pois bem.
Cediço é que, a prisão preventiva tem a característica de rebus sic stantibus, porquanto pode ser revogada conforme o estado da causa, desde que desapareçam os pressupostos que ensejaram sua decretação.
Ocorre que, em exame dos autos, observo que não houve alteração do contexto fático apto a ensejar a revogação da referida prisão preventiva.
Isso porque, os fundamentos aportados pela defesa como desconstrutivos das prisões em exame, não se demonstram suficientes a acautelar a ordem pública, eis que, há indícios suficientes de materialidade e de autoria delitiva em desfavor dos denunciados, sendo que, após a realização da instrução processual, ratificou-se a veracidade das informações constantes nos autos, quais sejam, a prática de tráfico de drogas e de integração à organização criminosa pelos denunciados.
Somado a isso, observo que, conforme demonstrado na instrução processual, todos os denunciados são conhecidos no meio policial, sendo que já foram presos em outras oportunidades pela prática do crime de tráfico, os quais, postos em liberdade, continuariam a prática delituosa.
Desse modo, destaco que não existe qualquer irregularidade e/ou retardo demasiado na condução deste processo, uma vez que o trâmite processual mostra-se compatível com as particularidades e com as peculiaridades do caso concreto, cujas circunstâncias justificam a regular e complexa marcha até o deslinde final, sendo tal demonstrada, pela própria ausência até o momento da apresentação das alegações finais escritas por um dos acusados.
E, sobre a referida matéria, constitui entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça que somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a mora que decorra de ofensa ao princípio da razoabilidade, consubstanciada em desídia do Poder Judiciário ou da acusação, jamais sendo aferível apenas a partir da mera soma aritmética dos prazos processuais.
Na sequência, pontuo que, o perigo gerado pelo estado de liberdade exsurge da gravidade concreta dos delitos, bem como que da necessidade de se preservar a garantia da ordem pública, já que as liberdades dos denunciados representam, por certo, um continuísmo nas práticas delitivas, os quais esses já demostraram estar habituados a fazerem, uma vez que já foram presos em outras oportunidades pela prática do crime de tráfico, delito esse que desponta como causa eficiente da notória intranquilidade social.
Além disso, também se vislumbra a condição de admissibilidade para a decretação da prisão cautelar prevista no art. 313, inciso I, do Código de Processo Penal, pois as penas aplicadas aos crimes praticados pelos denunciados suplantam o patamar de 04 (quatro) anos.
De igual modo, tampouco eventuais condições pessoais favoráveis dos denunciados poderiam elidir o decreto preventivo, eis que as circunstâncias do fato, a gravidade da conduta, o abalo social reclamam a adoção da medida cautelar extrema, que não pode ser substituída por outras diversas, inseridas no art. 319 do Estatuto Penal Adjetivo, diante da manifesta ineficácia dessas.
Isso posto, ainda presentes os requisitos previstos no artigo 312, bem como, com fulcro no art. 313, inciso I, ambos do Código de Processo Penal, em consonância à manifestação ministerial, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA de EDUARDO FERREIRA SOARES, LUCAS EDUARDO FORMEHL CAVALCANTE, BRENDA CAROLINA FURTADO PORTELA, BRUNO MATHEUS DE ARAÚJO SILVEIRA, ZENILSON CÉSAR TURATTO, LEONARDO GOMES MARTINE, RONALDO GOMES, GABRIEL ALVES GOMES e MARCUS RAFAEL DE OLIVEIRA CAMPOS, pelos próprios motivos exarados na decisão outrora proferida, mormente, para garantia da ordem pública e para evitar reiteração delitiva.
E, em razão do mesmo motivo retro delineado, INDEFIRO o pedido de autorização, para Brenda Carolina Furtado Portela trabalhar na empresa New Malharia, localizada na Av.
Brasil, nº 2.896, no Centro, nesta Cidade de Vera/MT. Às providências: 1) INTIME-SE a defesa técnica. 2) INTIME-SE e CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público. 3) INTIME-SE pessoalmente o acusado EDUARDO FERREIRA SOARES, para que esse seja indagado se possui condições para contratar novo advogado, para atuar em sua defesa técnica, nesta Ação Penal (devendo-se registrar no aludido ato o nome e os dados do advogado eventualmente a ser constituído, para contato com o mesmo) ou se não possui condições de contratar um novo advogado, para que lhe seja nomeado Defensor Público, para promoção da sua defesa técnica, o que deverá ser certificado. 4) Após, conclusos os autos para deliberações.
Cumpra-se, expedindo o adequado e, servindo a cópia desta decisão como o necessário MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA/OFÍCIO.
Vera, data e assinatura judicial eletrônicas.
VICTOR LIMA PINTO COELHO Juiz de Direito -
05/07/2022 15:08
Conclusos para decisão
-
05/07/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 11:01
Recebidos os autos
-
05/07/2022 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 11:01
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
01/07/2022 09:58
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 17:37
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 13:36
Decorrido prazo de BRUNO MATHEUS DE ARAUJO SILVEIRA em 16/05/2022 23:59.
-
15/05/2022 15:46
Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA SOARES em 09/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 22:47
Decorrido prazo de Laídes Maria Quadros em 09/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 02:45
Decorrido prazo de Jessica Prado Polato em 09/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 02:45
Decorrido prazo de Flávia Alessandra Campos em 09/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 13:03
Conclusos para decisão
-
12/05/2022 01:55
Decorrido prazo de TALLIS DE LARA EVANGELISTA em 09/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 01:43
Decorrido prazo de Valdirene dos Santos Silva em 09/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 01:42
Decorrido prazo de Miguel Agostinho da Silva em 09/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 01:42
Decorrido prazo de LEONARDO GOMES MARTINE em 09/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 03:40
Decorrido prazo de ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 03:34
Decorrido prazo de Graziella Prado Polato em 09/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 03:34
Decorrido prazo de Sirlei Alves de Morais em 09/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 03:34
Decorrido prazo de Roseli Aguiar em 09/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 03:34
Decorrido prazo de Lucimara Aparecida da Silva em 09/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 03:34
Decorrido prazo de Tatiane da Silva em 09/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 03:34
Decorrido prazo de Klaus Carlos Gomes Madrid em 09/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 03:34
Decorrido prazo de Gilson Barbara Campos em 09/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 03:34
Decorrido prazo de GABRIEL ALVES GOMES em 09/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 03:34
Decorrido prazo de BRENDA CAROLINA FURTADO PORTELA em 09/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 23:38
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2022 16:59
Juntada de Petição de manifestação
-
03/05/2022 06:08
Publicado Intimação em 03/05/2022.
-
03/05/2022 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
03/05/2022 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
03/05/2022 05:09
Publicado Despacho em 03/05/2022.
-
03/05/2022 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
29/04/2022 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 15:06
Recebidos os autos
-
29/04/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2022 21:28
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2022 12:51
Conclusos para decisão
-
26/02/2022 09:03
Decorrido prazo de Laídes Maria Quadros em 23/02/2022 23:59.
-
25/02/2022 10:56
Decorrido prazo de RONALDO GOMES em 24/02/2022 23:59.
-
25/02/2022 10:56
Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO FORMEHL CAVALCANTE em 24/02/2022 23:59.
-
25/02/2022 10:56
Decorrido prazo de MARCUS RAFAEL DE OLIVEIRA CAMPOS em 24/02/2022 23:59.
-
25/02/2022 10:56
Decorrido prazo de BRUNO MATHEUS DE ARAUJO SILVEIRA em 24/02/2022 23:59.
-
25/02/2022 10:56
Decorrido prazo de Roseli Aguiar em 23/02/2022 23:59.
-
25/02/2022 10:56
Decorrido prazo de Flávia Alessandra Campos em 23/02/2022 23:59.
-
25/02/2022 10:56
Decorrido prazo de Gilson Barbara Campos em 23/02/2022 23:59.
-
24/02/2022 11:47
Decorrido prazo de Graziella Prado Polato em 23/02/2022 23:59.
-
24/02/2022 11:46
Decorrido prazo de Jessica Prado Polato em 23/02/2022 23:59.
-
24/02/2022 11:46
Decorrido prazo de Sirlei Alves de Morais em 23/02/2022 23:59.
-
24/02/2022 11:46
Decorrido prazo de Valdirene dos Santos Silva em 23/02/2022 23:59.
-
24/02/2022 11:46
Decorrido prazo de Lucimara Aparecida da Silva em 23/02/2022 23:59.
-
24/02/2022 11:46
Decorrido prazo de Tatiane da Silva em 23/02/2022 23:59.
-
24/02/2022 11:46
Decorrido prazo de Miguel Agostinho da Silva em 23/02/2022 23:59.
-
24/02/2022 11:46
Decorrido prazo de Klaus Carlos Gomes Madrid em 23/02/2022 23:59.
-
24/02/2022 11:46
Decorrido prazo de GABRIEL ALVES GOMES em 23/02/2022 23:59.
-
24/02/2022 11:46
Decorrido prazo de LEONARDO GOMES MARTINE em 23/02/2022 23:59.
-
24/02/2022 11:46
Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA SOARES em 23/02/2022 23:59.
-
24/02/2022 11:46
Decorrido prazo de BRENDA CAROLINA FURTADO PORTELA em 23/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 07:00
Decorrido prazo de RONALDO GOMES em 22/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 07:00
Decorrido prazo de MARCUS RAFAEL DE OLIVEIRA CAMPOS em 22/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 07:00
Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO FORMEHL CAVALCANTE em 22/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 06:58
Decorrido prazo de BRUNO MATHEUS DE ARAUJO SILVEIRA em 22/02/2022 23:59.
-
18/02/2022 11:26
Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO FORMEHL CAVALCANTE em 14/02/2022 23:59.
-
18/02/2022 11:26
Decorrido prazo de LEONARDO GOMES MARTINE em 14/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 23:52
Decorrido prazo de RONALDO GOMES em 14/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 23:52
Decorrido prazo de MARCUS RAFAEL DE OLIVEIRA CAMPOS em 14/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 23:52
Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA SOARES em 14/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 23:52
Decorrido prazo de GABRIEL ALVES GOMES em 14/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 23:51
Decorrido prazo de BRUNO MATHEUS DE ARAUJO SILVEIRA em 14/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 23:51
Decorrido prazo de BRENDA CAROLINA FURTADO PORTELA em 14/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 17:04
Decorrido prazo de Valdirene dos Santos Silva em 14/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 17:04
Decorrido prazo de Lucimara Aparecida da Silva em 14/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 17:04
Decorrido prazo de Roseli Aguiar em 14/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 17:04
Decorrido prazo de Klaus Carlos Gomes Madrid em 14/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 17:04
Decorrido prazo de LEONARDO GOMES MARTINE em 14/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 13:45
Decorrido prazo de Sirlei Alves de Morais em 14/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 13:45
Decorrido prazo de Graziella Prado Polato em 14/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 13:45
Decorrido prazo de Jessica Prado Polato em 14/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 13:45
Decorrido prazo de Laídes Maria Quadros em 14/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 13:44
Decorrido prazo de Miguel Agostinho da Silva em 14/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 13:44
Decorrido prazo de Gilson Barbara Campos em 14/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 13:44
Decorrido prazo de Tatiane da Silva em 14/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 13:44
Decorrido prazo de Flávia Alessandra Campos em 14/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 13:44
Decorrido prazo de GABRIEL ALVES GOMES em 14/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 13:44
Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA SOARES em 14/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 13:44
Decorrido prazo de BRENDA CAROLINA FURTADO PORTELA em 14/02/2022 23:59.
-
09/02/2022 18:17
Juntada de Petição de manifestação
-
08/02/2022 07:24
Publicado Intimação em 08/02/2022.
-
08/02/2022 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
-
08/02/2022 04:43
Publicado Despacho em 08/02/2022.
-
08/02/2022 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
-
04/02/2022 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 16:13
Juntada de Petição de manifestação
-
04/02/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 21:50
Recebidos os autos
-
03/02/2022 21:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 21:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 21:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 19:35
Conclusos para decisão
-
03/02/2022 18:55
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2022 23:08
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2022 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 15:55
Desentranhado o documento
-
28/01/2022 04:51
Publicado Decisão em 28/01/2022.
-
28/01/2022 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
-
28/01/2022 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
-
28/01/2022 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
-
27/01/2022 10:53
Juntada de Petição de resposta
-
26/01/2022 18:28
Recebidos os autos
-
26/01/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2022 14:34
Decisão interlocutória
-
26/01/2022 05:30
Decorrido prazo de MARCUS RAFAEL DE OLIVEIRA CAMPOS em 24/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 05:30
Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO FORMEHL CAVALCANTE em 24/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 05:30
Decorrido prazo de RONALDO GOMES em 24/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 16:00
Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 25/01/2022 16:00 VARA ÚNICA DE VERA
-
24/01/2022 13:37
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 11:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/01/2022 11:01
Juntada de Petição de diligência
-
22/01/2022 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
-
19/01/2022 08:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/01/2022 08:10
Juntada de Petição de diligência
-
18/01/2022 17:32
Juntada de Petição de manifestação
-
17/01/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2022 12:12
Juntada de Petição de diligência
-
17/01/2022 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2022 12:05
Juntada de Petição de diligência
-
17/01/2022 12:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2022 12:01
Juntada de Petição de diligência
-
17/01/2022 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2022 11:57
Juntada de Petição de diligência
-
17/01/2022 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2022 11:54
Juntada de Petição de diligência
-
17/01/2022 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2022 11:50
Juntada de Petição de diligência
-
17/01/2022 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2022 11:45
Juntada de Petição de diligência
-
17/01/2022 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2022 11:31
Juntada de Petição de diligência
-
17/01/2022 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2022 11:23
Juntada de Petição de diligência
-
17/01/2022 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2022 11:18
Juntada de Petição de diligência
-
17/01/2022 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2022 11:09
Juntada de Petição de diligência
-
12/01/2022 21:23
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2022 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/01/2022 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/01/2022 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/01/2022 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/01/2022 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/01/2022 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/01/2022 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/01/2022 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/01/2022 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/01/2022 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/01/2022 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/01/2022 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/01/2022 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/01/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2022 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 18:40
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2022 18:35
Juntada de Ofício
-
07/01/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2022 18:03
Juntada de Ofício
-
07/01/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2022 17:49
Juntada de Ofício
-
07/01/2022 17:00
Expedição de Mandado.
-
07/01/2022 17:00
Expedição de Mandado.
-
07/01/2022 17:00
Expedição de Mandado.
-
07/01/2022 17:00
Expedição de Mandado.
-
07/01/2022 17:00
Expedição de Mandado.
-
07/01/2022 17:00
Expedição de Mandado.
-
07/01/2022 16:48
Expedição de Mandado.
-
07/01/2022 16:48
Expedição de Mandado.
-
07/01/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 18:11
Juntada de Petição de manifestação
-
07/12/2021 10:28
Juntada de Petição de manifestação
-
07/12/2021 04:46
Publicado Decisão em 07/12/2021.
-
07/12/2021 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
-
07/12/2021 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
-
07/12/2021 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
-
03/12/2021 17:24
Juntada de Petição de manifestação
-
02/12/2021 19:44
Recebidos os autos
-
02/12/2021 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 19:44
Decisão interlocutória
-
23/11/2021 19:15
Decorrido prazo de ZENILSON CESAR TURATTO em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 19:15
Decorrido prazo de RONALDO GOMES em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 19:15
Decorrido prazo de MARCUS RAFAEL DE OLIVEIRA CAMPOS em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 19:15
Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO FORMEHL CAVALCANTE em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 19:15
Decorrido prazo de BRUNO MATHEUS DE ARAUJO SILVEIRA em 22/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 18:45
Conclusos para julgamento
-
19/11/2021 17:27
Juntada de Petição de manifestação
-
14/11/2021 00:42
Recebidos os autos
-
14/11/2021 00:42
Audiência #{tipo_de_audiencia} de Instrução e Julgamento conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 25/01/2022 15:00.
-
12/11/2021 21:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 21:13
Decisão interlocutória
-
12/11/2021 10:23
Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO FORMEHL CAVALCANTE em 11/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 17:52
Desentranhado o documento
-
11/11/2021 17:52
Cancelada a movimentação processual
-
04/11/2021 12:14
Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO FORMEHL CAVALCANTE em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 07:54
Decorrido prazo de BRENDA CAROLINA FURTADO PORTELA em 03/11/2021 23:59.
-
25/10/2021 02:02
Publicado Intimação em 25/10/2021.
-
23/10/2021 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
-
22/10/2021 08:55
Juntada de Petição de manifestação
-
21/10/2021 13:47
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 13:46
Conclusos para despacho
-
21/10/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 13:30
Expedição de Mandado.
-
21/10/2021 00:38
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 00:10
Recebidos os autos
-
21/10/2021 00:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 00:10
Decisão interlocutória
-
20/10/2021 22:09
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 21:54
Juntada de Petição de manifestação
-
20/10/2021 18:12
Recebidos os autos
-
20/10/2021 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 16:33
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2021 16:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/10/2021 16:22
Juntada de Petição de diligência
-
15/10/2021 16:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/10/2021 16:17
Juntada de Petição de diligência
-
15/10/2021 16:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/10/2021 16:13
Juntada de Petição de diligência
-
15/10/2021 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2021 15:58
Juntada de Petição de diligência
-
14/10/2021 14:10
Conclusos para decisão
-
04/10/2021 23:35
Juntada de Petição de resposta
-
23/09/2021 07:42
Publicado Intimação em 23/09/2021.
-
23/09/2021 07:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
-
21/09/2021 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 17:35
Juntada de Petição de manifestação
-
20/09/2021 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/09/2021 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/09/2021 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/09/2021 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/09/2021 16:36
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2021 16:31
Juntada de Ofício
-
20/09/2021 16:23
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 16:21
Apensado ao processo 1000564-32.2021.8.11.0102
-
20/09/2021 16:05
Expedição de Mandado.
-
20/09/2021 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 15:15
Expedição de Mandado.
-
25/08/2021 18:12
Recebidos os autos
-
25/08/2021 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2021 16:17
Conclusos para despacho
-
18/08/2021 16:16
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
13/08/2021 16:25
Juntada de Petição de denúncia
-
05/08/2021 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 10:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/07/2021 16:37
Recebidos os autos
-
21/07/2021 11:44
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/07/2021 11:44
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/07/2021 11:43
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/07/2021 11:43
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/07/2021 11:43
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/07/2021 11:43
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/07/2021 11:43
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/07/2021 11:42
Recebido pelo Distribuidor
-
21/07/2021 11:42
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
21/07/2021 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
13/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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