22/07/2025 14:14

Expedição de Certidão
22/07/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/07/2025 13:09

Expedição de Certidão
21/07/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 14:49

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de NAIR FAYRDIN em 14/07/2025 23:59
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ROMILDO GONCALVES SASTRE em 14/07/2025 23:59
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de RAMIRO GONCALVES SASTRE em 14/07/2025 23:59
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de WANDER RESENDE MARTINS em 14/07/2025 23:59
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ALLI FAYRDIN em 14/07/2025 23:59
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de HELSA APARECIDA QUINTINO GONCALVES em 14/07/2025 23:59
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ILDA RODRIGUES GONCALVES em 14/07/2025 23:59
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de MARINA SUMIE AKIYAMA GONCALVES GAMERO em 14/07/2025 23:59
23/06/2025 03:02

Publicado Intimação em 23/06/2025.
21/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
19/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos
17/06/2025 10:28

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPINÁPOLIS em 16/06/2025 23:59
17/06/2025 10:08

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPINÁPOLIS em 16/06/2025 23:59
16/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:19

Juntada de Petição de agravo ao stj
27/05/2025 16:24

Publicado Decisão em 26/05/2025.
27/05/2025 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos
22/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos
22/05/2025 10:37

Recurso Especial não admitido
16/05/2025 08:43

Conclusos para decisão
16/05/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 02:09

Decorrido prazo de RAMIRO GONCALVES SASTRE em 15/05/2025 23:59
16/05/2025 02:09

Decorrido prazo de ROMILDO GONCALVES SASTRE em 15/05/2025 23:59
16/05/2025 02:09

Decorrido prazo de WANDER RESENDE MARTINS em 15/05/2025 23:59
16/05/2025 02:09

Decorrido prazo de ALLI FAYRDIN em 15/05/2025 23:59
16/05/2025 02:09

Decorrido prazo de HELSA APARECIDA QUINTINO GONCALVES em 15/05/2025 23:59
16/05/2025 02:09

Decorrido prazo de ILDA RODRIGUES GONCALVES em 15/05/2025 23:59
16/05/2025 02:09

Decorrido prazo de MARINA SUMIE AKIYAMA GONCALVES GAMERO em 15/05/2025 23:59
16/05/2025 02:09

Decorrido prazo de NAIR FAYRDIN em 15/05/2025 23:59
22/04/2025 02:11

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
18/04/2025 08:59

Expedição de Outros documentos
03/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 02:00

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPINÁPOLIS em 01/04/2025 23:59
01/04/2025 18:45

Recebidos os autos
01/04/2025 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
01/04/2025 17:40

Juntada de Petição de recurso especial
18/03/2025 21:33

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 02:04

Publicado Acórdão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:54

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECLAMAÇÃO (12375)
07/03/2025 16:10

Expedição de Outros documentos
07/03/2025 16:10

Expedição de Outros documentos
07/03/2025 16:10

Expedição de Outros documentos
07/03/2025 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2025 18:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2025 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/02/2025 02:02

Decorrido prazo de MARISTELA MICHELS em 26/02/2025 23:59
18/02/2025 02:07

Publicado Intimação de pauta em 18/02/2025.
18/02/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
16/02/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos
14/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos
03/02/2025 17:01

Pedido de inclusão em pauta
15/01/2025 14:31

Conclusos para julgamento
10/12/2024 02:01

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPINÁPOLIS em 09/12/2024 23:59
23/11/2024 15:44

Conclusos para decisão
23/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 15:42

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO (12375) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/11/2024 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2024 07:34

Publicado Acórdão em 14/11/2024.
14/11/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 15:34

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para RECLAMAÇÃO (12375)
12/11/2024 18:50

Expedição de Outros documentos
12/11/2024 18:50

Expedição de Outros documentos
12/11/2024 18:50

Expedição de Outros documentos
12/11/2024 18:50

Conhecido o recurso de MARISTELA MICHELS - CPF: *80.***.*29-04 (AGRAVANTE) e não-provido
09/11/2024 18:15

Juntada de Petição de certidão
09/11/2024 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/11/2024 08:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/10/2024 20:04

Juntada de Petição de certidão
04/10/2024 20:01

Deliberado em Sessão - Adiado
03/10/2024 02:05

Decorrido prazo de MARISTELA MICHELS em 02/10/2024 23:59
28/09/2024 21:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/09/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 02:00

Publicado Intimação de pauta em 24/09/2024.
24/09/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 08:38

Expedição de Outros documentos
20/09/2024 08:38

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 09:38

Conclusos para julgamento
16/02/2024 15:20

Conclusos para decisão
16/02/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:16

Classe retificada de RECLAMAÇÃO (12375) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
16/02/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:27

Juntada de Petição de agravo interno
15/02/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 03:11

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Com esses fundamentos, nos termos do art. 51, XIV e XV, do nosso Regimento Interno e art. 485, I e IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL desta Reclamação pela ausência de sumária demonstração de seu enquadramento no rol taxativo do art. 988 do mesmo Código Processual.

Dê-se ciência a douta Procuradoria-Geral de Justiça.

Intimem-se as partes e, transcorrido o prazo recursal sem qualquer irresignação, realizem-se as anotações e baixa de estilo para arquivamento.

Cumpra-se.

Desembargador Sebastião de Moraes Filho.

Relator.
22/01/2024 15:38

Expedição de Outros documentos
22/01/2024 15:35

Expedição de Outros documentos
22/01/2024 14:25

Baixa Definitiva
22/01/2024 14:25

Baixa Definitiva
22/01/2024 14:25

Indeferida a petição inicial
15/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 15/03/2023.
15/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/03/2023 00:21

Publicado Informação em 15/03/2023.
15/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 10:20

Conclusos para decisão
14/03/2023 10:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/03/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1004820-62.2023.8.11.0000 – Classe: RECLAMAÇÃO (12375) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS.
13/03/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 16:41

Conclusos para decisão
13/03/2023 16:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/03/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:01

Juntada de Certidão
13/03/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:44

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 14:44

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:44

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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