TJMT - 1005557-56.2023.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

ALINE BRILHANTE BRAGA DE OLIVEIRA

CPF *24.***.*03-24

Advogados

ALINE BRILHANTE BRAGA DE OLIVEIRA

OAB: 16334/MT

CPF *24.***.*03-24

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 07:11

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 01:07

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 01:07

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 05/04/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 01:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 03:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 14:08

    Juntada de Alvará

  • 20/02/2024 16:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo n. 1005557-56.2023.8.11.0003 Vistos, etc.

    Trata-se de execução de honorários advocatícios contra a Fazenda Pública.

    Expedida a Requisição de Pequeno Valor (id. 131556351), o executado realizou o pagamento do valor devido, consoante se infere da manifestação de id. 140297637.

    Assim, considerando o cumprimento integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução.

    Determino a emissão de guia de tributação para recolhimento do imposto de renda (id. 123818253), encaminhando-a juntamente com os alvarás para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no art. 7º, §2º, do Provimento n. 20/2020 do Conselho da Magistratura do TJ/MT.

    Expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores depositados, sendo o montante de R$ 5.137,99 (cinco mil, cento e trinta e sete reais e noventa e nove centavos) com os acréscimos e correções, em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários de id. 140421619 e o valor de R$ 728,24 (setecentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos) para quitação da guia de tributação do imposto de renda.

    Após o processamento dos alvarás e da guia, arquivem-se o os autos. Às providências.

    Rondonópolis/ MT, data registrada no sistema.

    Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito

  • 16/02/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos

  • 16/02/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos

  • 16/02/2024 16:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/02/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 13:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/02/2024 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 14:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/10/2023 14:04

    Publicado Decisão em 16/10/2023.

  • 13/10/2023 08:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 12/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1005557-56.2023.8.11.0003.

    EXEQUENTE: ALINE BRILHANTE BRAGA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Cuida-se de execução contra a Fazenda Pública.

    As partes concordaram tacitamente com o calculo apresentado, conforme registro no processo.

    Assim, homologo os cálculos no Id 123818253.

    Destarte, intime-se a parte executada para realizar o pagamento da RPV, no prazo de 60 (sessenta dias), observando-se o disposto nos artigos 6º e 7º do Provimento nº. 20/2020. Às providências, expedindo-se o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 11/10/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos

  • 11/10/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos

  • 11/10/2023 14:49

    Decisão interlocutória

  • 10/10/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 06:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 03:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 13:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2023 01:24

    Publicado Intimação em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão Procedo com a juntada do cálculo atualizado do débito.

    Ato continuo, impulsiono os autos para intimar as partes para, em (5) cinco dias, se manifestarem acerca do referido cálculo, nos termos do Provimento 20/2020.

    RONDONÓPOLIS, 20 de julho de 2023.

    RUAN VIEIRA DOS SANTOS Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: ( )

  • 20/07/2023 21:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/07/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos

  • 20/07/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos

  • 20/07/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 13:22

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 20/07/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 03:25

    Publicado Decisão em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 18/07/2023 09:27

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/07/2023 09:27

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1005557-56.2023.8.11.0003.

    EXEQUENTE: ALINE BRILHANTE BRAGA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Remeta-se o processo a Secretaria deste Juizado Especial para elaboração do cálculo, nos termos do artigo 3º do Provimento n°. 20/2020.

    Após, intime-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca do referido cálculo.

    Decorrido o prazo supra, volte-me conclusos. Ás providências, expedindo-se o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito

  • 17/07/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2023 17:22

    Decisão interlocutória

  • 12/07/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 14:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2023 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

  • 11/05/2023 16:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2023 01:44

    Publicado Despacho em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 09/05/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 14:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2023 02:03

    Publicado Despacho em 08/05/2023.

  • 06/05/2023 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo: 1005557-56.2023.8.11.0003.

    Vistos.

    Cumpra-se com URGÊNCIA a decisão de id 112278254.

    Intimem-se.

    Rondonópolis/MT.

    Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito

  • 04/05/2023 18:32

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 18:32

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 04/05/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos

  • 04/05/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos

  • 04/05/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1005557-56.2023.8.11.0003.

    Vistos.

    Considerando a Resolução TJMT/OE nº 18 de 12 de dezembro de 2019, que altera a Resolução n. 5/2018/TP para modificar as competências do Primeiro e do Segundo Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis, bem como a Portaria nº01/2020, deste Juízo, DETERMINO seja o presente feito redistribuído para tramite no Primeiro Juizado Especial desta Comarca.

    Intimem-se.

    Cumpra-se COM URGÊNCIA.

    Rondonópolis/MT.

    Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito

  • 14/03/2023 13:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2023 13:03

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 10/03/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 09:21

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/03/2023 09:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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