25/04/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 15:44

Baixa Definitiva
25/04/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/04/2024 15:44

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 14:59

Recebidos os autos
24/04/2024 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Privado
24/04/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 01:03

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO em 23/04/2024 23:59
24/04/2024 01:03

Decorrido prazo de ROBERTO GOMES NOTARI em 23/04/2024 23:59
24/04/2024 01:03

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 23/04/2024 23:59
10/04/2024 01:04

Decorrido prazo de CREDORES em 09/04/2024 23:59
01/04/2024 01:09

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/03/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 06:49

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 16:48

Recurso Especial não admitido
20/03/2024 13:20

Conclusos para decisão
20/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 03:13

Decorrido prazo de CREDORES em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 03:16

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 16:48

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 03:10

Publicado Intimação em 15/02/2024.
15/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024
13/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 16:02

Decisão interlocutória
01/02/2024 15:27

Conclusos para decisão
31/01/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:00

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
31/01/2024 08:56

Recebidos os autos
31/01/2024 08:56

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
31/01/2024 02:52

Decorrido prazo de CREDORES em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 22:46

Juntada de Petição de recurso especial
06/12/2023 11:29

Publicado Acórdão em 06/12/2023.
06/12/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 13:33

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de SMART & CHARM COMERCIO EXTERIOR LTDA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de COLOMBO FRANCHISING EIRELI - EPP em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de ADM. COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de Q1 SERVICO E RECEBIMENTO LTDA. em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS DA AMAZONIA LTDA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de APJM PARTICIPACOES S.A. em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de A3M4P PARTICIPACOES LTDA. em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de HAP PARTICIPACOES LTDA. em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de SPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 19:38

Juntada de Petição de certidão
29/11/2023 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2023 09:28

Juntada de Petição de resposta
25/11/2023 09:14

Decorrido prazo de Banco Pine S/A em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 09:14

Decorrido prazo de CREDORES em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 06:09

Publicado Intimação de pauta em 21/11/2023.
18/11/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/11/2023 22:06

Expedição de Outros documentos
15/11/2023 22:04

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 10:08

Conclusos para julgamento
07/09/2023 17:10

Juntada de Petição de resposta
10/08/2023 17:21

Decorrido prazo de CREDORES em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:13

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 07:02

Decorrido prazo de WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 07:02

Decorrido prazo de SMART & CHARM COMERCIO EXTERIOR LTDA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 07:02

Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 07:02

Decorrido prazo de Banco Pine S/A em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:23

Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 12:08

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Embargado(s) para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
31/07/2023 16:12

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 01:10

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Embargado(s) para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
24/07/2023 16:23

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 16:22

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/07/2023 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2023 10:46

Publicado Acórdão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1004069-75.2023.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Administração judicial] Relator: Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO Turma Julgadora: [DES(A).

JOAO FERREIRA FILHO, DES(A).

MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, DES(A).

SEBASTIAO BARBOSA FARIAS] Parte(s): [MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO - CPF: *39.***.*56-90 (ADVOGADO), Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-50 (AGRAVANTE), SPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. - CNPJ: 18.***.***/0001-87 (AGRAVANTE), HAP PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 15.***.***/0001-65 (AGRAVANTE), A3M4P PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 15.***.***/0001-09 (AGRAVANTE), APJM PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 13.***.***/0001-39 (AGRAVANTE), Q1 COMERCIAL DE ROUPAS DA AMAZONIA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-03 (AGRAVANTE), ADM.

COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (AGRAVANTE), Q1 SERVICO E RECEBIMENTO LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0001-37 (AGRAVANTE), AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-81 (AGRAVANTE), COLOMBO FRANCHISING EIRELI - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-54 (AGRAVANTE), 1 vara cuiaba (AGRAVADO), JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ (AGRAVADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (CUSTOS LEGIS), WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-88 (TERCEIRO INTERESSADO), IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO - CPF: *10.***.*15-14 (ADVOGADO), ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI - CPF: *37.***.*18-07 (ADVOGADO), SMART & CHARM COMERCIO EXTERIOR LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-75 (TERCEIRO INTERESSADO), Banco Pine S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-20 (TERCEIRO INTERESSADO), RODRIGO PEREIRA LIRA - CPF: *89.***.*80-86 (ADVOGADO), DANIELA MARTIN LOPES OLIVEIRA - CPF: *18.***.*05-80 (ADVOGADO), RENAN SOARES CORTAZIO - CPF: *53.***.*55-26 (ADVOGADO), MARINA BRANCO CAMPOS MELO E SILVA - CPF: *19.***.*23-82 (ADVOGADO), JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO - CPF: *74.***.*69-50 (ADVOGADO), JOAO FABIO AZEVEDO E AZEREDO - CPF: *69.***.*49-84 (ADVOGADO), ROBERTO GOMES NOTARI - CPF: *30.***.*18-14 (ADVOGADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES NA FORMA HIBRIDA – POSSIBILIDADE – MAIOR OTIMIZAÇÃO E MAXIMAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DOS CREDORES NO PROCEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS – POSSIBILIDADE – MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL – RECURSO PROVIDO EM PARTE.

A realização da Assembleia Geral de Credores de forma híbrida, ou seja, composta por atos presenciais e videoconferência, é válida, já que a realização das deliberações virtuais se adequou ao avanço tecnológico e contribuiu para a otimização e maximização da participação dos credores no procedimento de recuperação judicial.
13/07/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 07:40

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 00:35

Decorrido prazo de SMART & CHARM COMERCIO EXTERIOR LTDA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:35

Decorrido prazo de WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:35

Decorrido prazo de COLOMBO FRANCHISING EIRELI - EPP em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:35

Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:35

Decorrido prazo de AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:35

Decorrido prazo de Q1 SERVICO E RECEBIMENTO LTDA. em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:35

Decorrido prazo de ADM. COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:35

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS DA AMAZONIA LTDA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:35

Decorrido prazo de APJM PARTICIPACOES S.A. em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:35

Decorrido prazo de A3M4P PARTICIPACOES LTDA. em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:35

Decorrido prazo de HAP PARTICIPACOES LTDA. em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:35

Decorrido prazo de SPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:35

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 21:50

Conhecido o recurso de A3M4P PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 15.***.***/0001-09 (AGRAVANTE) e provido em parte
12/07/2023 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2023 17:39

Juntada de Petição de certidão
12/07/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:28

Decorrido prazo de Banco Pine S/A em 06/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:21

Publicado Intimação de pauta em 03/07/2023.
01/07/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 09:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 11 de Julho de 2023 a 13 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
29/06/2023 18:54

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 18:53

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 16:12

Conclusos para julgamento
05/05/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 08:09

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 00:24

Decorrido prazo de A3M4P PARTICIPACOES LTDA. em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:24

Decorrido prazo de APJM PARTICIPACOES S.A. em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:24

Decorrido prazo de COLOMBO FRANCHISING EIRELI - EPP em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:24

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:24

Decorrido prazo de AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:24

Decorrido prazo de Q1 SERVICO E RECEBIMENTO LTDA. em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:24

Decorrido prazo de ADM. COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:24

Decorrido prazo de SPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:24

Decorrido prazo de HAP PARTICIPACOES LTDA. em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:24

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS DA AMAZONIA LTDA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:24

Decorrido prazo de WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 15:54

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2023 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2023 10:54

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2023.
13/03/2023 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2023.
13/03/2023 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2023.
11/03/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
11/03/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
11/03/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 00:00

Intimação

Admito, então, a interposição recursal tal como efetivada, pelo que recebo e autorizo o processamento do agravo de instrumento, e DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação da tutela recursal, apenas para, em suma, suspender a realização da AGC convocada para os dias 29/03/2023 (1ª convocação) e 13/04/2023 (2ª convocação), em formato híbrido, devendo o quadro fático permanecer inalterado até o julgamento do mérito, conforme o pleiteado pelas próprias recuperandas, ficando o quadro processual assim acertado até que a Turma Julgadora, melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, inclusive pelo contraponto que será feito pelas contrarrazões, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do recurso.

Intimem-se a administradora judicial WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA para que se manifeste sobre a pretensão recursal no prazo de 15 (quinze) dias, e comunique-se à MMª.

Juíza da causa, apenas para fins de conhecimento.

Após, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

Expeça-se o necessário.

Cuiabá, 09 de março de 2023.

Des.

JOÃO FERREIRA FILHO Relator
09/03/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:33

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 13:33

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 12:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 00:26

Publicado Informação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 09:04

Conclusos para decisão
06/03/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 05:39

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 22:13

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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