18/08/2023 17:53

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 15:23

Baixa Definitiva
18/08/2023 15:23

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/08/2023 15:23

Transitado em Julgado em 17/08/2023
18/08/2023 01:03

Decorrido prazo de ARIELLA JORDAO PAES DE BARROS em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 01:03

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:05

Publicado Acórdão em 26/07/2023.
26/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE - PACIENTE PORTADOR DE DIABETES MELLITUS TIPO 1 – INDICAÇÃO MÉDICA DE UTILIZAÇÃO DO APARELHO DE SENSOR DE GLICEMIA “FREESTYLE LIBRE” – IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE – NECESSIDADE DEMONSTRADA – SUPREMACIA DO DIREITO À SAÚDE –DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1.

O bem-estar do paciente deve prevalecer à conveniência da Cooperativa médica/apelante à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e de seus consectários, merecendo proteção absoluta e preferencial o direito à vida e à saúde (CF, art. 1º, III, art. 5º, caput e art. 6º, caput)
24/07/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:04

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 12:05

Conhecido o recurso de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 03.***.***/0001-88 (AGRAVANTE) e não-provido
20/07/2023 10:33

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2023 10:16

Juntada de Petição de certidão
11/07/2023 04:45

Decorrido prazo de ARIELLA JORDAO PAES DE BARROS em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:21

Publicado Intimação de pauta em 10/07/2023.
08/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 11 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 1.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
06/07/2023 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/07/2023 12:31

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 12:30

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 08:16

Deliberado em Sessão - Adiado
06/07/2023 08:15

Juntada de Petição de certidão
06/07/2023 07:53

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/07/2023 23:59.
29/06/2023 07:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2023 12:13

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 00:23

Publicado Intimação de pauta em 26/06/2023.
24/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 04 de Julho de 2023 a 06 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
22/06/2023 15:49

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 15:48

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 14:49

Conclusos para julgamento
04/04/2023 00:24

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 15:56

Conclusos para decisão
29/03/2023 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2023 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2023.
11/03/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 00:00

Intimação

Pelo exposto, à míngua dos requisitos à concessão de efeito suspensivo ao recurso ou à antecipação da pretensão recursal (CPC, arts. 300 e 995, p.ú.), apenas recebo o Agravo de Instrumento nos termos do art. 1.019 do CPC, mas INDEFIRO o pedido antecipatório (CPC, art. 1.019, I), ficando o quadro assim acertado até que a Turma Julgadora, melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, inclusive pelo contraponto que será feito pelas contrarrazões, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do recurso.

Intime-se a agravada, na forma do art. 1.019, II, do CPC, para que responda no prazo de 15 dias.

Expeça-se o necessário.

Cuiabá, 09 de março de 2023.

Des.

JOÃO FERREIRA FILHO Relato
09/03/2023 13:21

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 13:20

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 12:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
07/03/2023 00:15

Publicado Informação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 11:27

Conclusos para decisão
03/03/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 10:19

Juntada de Certidão
03/03/2023 09:32

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 09:32

Juntada de Certidão
03/03/2023 09:29

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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