19/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
18/08/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:40

Decisão interlocutória
14/08/2023 14:41

Conclusos para decisão
14/08/2023 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2023 07:01

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.
04/08/2023 13:50

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:19

Juntada de Petição de agravo ao stj
20/07/2023 10:28

Decorrido prazo de A.G.B.ARMAZENS GERAIS DA BARRA LTDA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:28

Decorrido prazo de JUAREZ MIOTTO FERREIRA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:28

Decorrido prazo de VALTER MIOTTO FERREIRA em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:25

Decorrido prazo de FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:39

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

Decisão: (...) Ante o exposto, inadmito o recurso especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
10/07/2023 06:51

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 15:02

Recurso Especial não admitido
03/07/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 10:34

Conclusos para decisão
30/06/2023 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2023 01:02

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023 01:02

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

Decisão: (...) Ante o exposto, indefiro o pedido objeto do id. 172812186.

Publique-se. Às providências.

Cuiabá, data da assinatura digital.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
26/06/2023 10:43

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 10:42

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 18:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 19:09

Conclusos para decisão
22/06/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:25

Recebidos os autos
22/06/2023 10:25

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
22/06/2023 09:51

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
22/06/2023 09:43

Juntada de Petição de recurso especial
19/06/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:29

Publicado Acórdão em 12/06/2023.
08/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des.

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, ACOMPANHADA PELO 2º VOGAL (DES.

SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS), VENCIDO O 1º VOGAL (DES.

JOÃO FERREIRA FILHO), QUE VOTOU PELO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS.

Na decisão embargada não há vícios do art. 1022 do CPC/2015 e, conforme entendimento assente do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração só se revestem de efeito infringente quando existir, de fato, omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, de maneira que a correção desses vícios implique, como consequência, na modificação do julgamento, o que não configura no caso em questão, tendo em vista que a intenção da parte embargante é de revisitar os autos, pois a decisão lhe foi desfavorável, o que não deve prosperar.
06/06/2023 18:27

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 18:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/06/2023 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2023 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2023 16:05

Juntada de Petição de certidão
25/05/2023 00:26

Publicado Intimação de pauta em 25/05/2023.
25/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 10:53

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 10:53

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 10:53

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 10:53

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 10:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/05/2023 16:21

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 16:13

Deliberado em Sessão - Adiado
23/05/2023 16:10

Juntada de Petição de certidão
18/05/2023 15:21

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 15:21

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 15:21

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 15:21

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 15:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/05/2023 00:35

Publicado Intimação de pauta em 18/05/2023.
18/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 19:46

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 19:29

Deliberado em Sessão - Adiado
16/05/2023 19:28

Juntada de Petição de certidão
12/05/2023 00:21

Publicado Intimação de pauta em 12/05/2023.
12/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 09:57

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 09:57

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 09:57

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 09:57

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 09:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/05/2023 16:41

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 15:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
10/05/2023 15:44

Juntada de Petição de certidão
04/05/2023 12:27

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 12:27

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 12:27

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 12:27

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 12:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/04/2023 00:25

Publicado Intimação de pauta em 27/04/2023.
27/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 16:41

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
25/04/2023 16:39

Juntada de Petição de certidão
20/04/2023 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 20:09

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 20:09

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 20:09

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 20:09

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 20:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:22

Decorrido prazo de FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:21

Publicado Intimação de pauta em 12/04/2023.
12/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 13:30

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 18:03

Conclusos para julgamento
04/04/2023 17:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/03/2023 00:21

Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 11:26

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 11:25

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/03/2023 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2023 09:40

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2023 00:19

Publicado Acórdão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO – REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – AUSÊNCIA DE INÉRCIA INJUSTIFICADA DO CREDOR EM PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA O ANDAMENTO DO FEITO (CITAÇÃO) – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – NÃO OCORRÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Conforme jurisprudência do STJ, somente a inércia injustificada do credor caracteriza a prescrição intercorrente na execução.

Assim, ausente a inércia injustificada do credor em promover os atos necessários para o andamento do feito (citação), não há falar em prescrição intercorrente.
16/03/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:26

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 12:26

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 10:31

Conhecido o recurso de VALTER MIOTTO FERREIRA registrado(a) civilmente como VALTER MIOTTO FERREIRA - CPF: *68.***.*94-20 (AGRAVANTE) e não-provido
15/03/2023 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2023 10:50

Juntada de Petição de certidão
14/03/2023 00:18

Publicado Intimação de pauta em 14/03/2023.
14/03/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 14 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 1.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
10/03/2023 10:59

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 10:59

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 10:59

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 10:59

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 10:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2023 10:52

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 07:37

Deliberado em Sessão - Adiado
10/03/2023 07:37

Deliberado em Sessão - Adiado
10/03/2023 07:35

Juntada de Petição de certidão
09/03/2023 00:38

Decorrido prazo de VALTER MIOTTO FERREIRA em 08/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:27

Decorrido prazo de FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:22

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 16:17

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 07:40

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 07:40

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 07:40

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 07:40

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 07:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2023 00:24

Publicado Intimação de pauta em 27/02/2023.
25/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 16:09

Expedição de Outros documentos
11/02/2023 00:17

Decorrido prazo de VALTER MIOTTO FERREIRA em 10/02/2023 23:59.
07/02/2023 16:36

Conclusos para julgamento
07/02/2023 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2022 00:15

Publicado Intimação em 19/12/2022.
19/12/2022 00:15

Publicado Intimação em 19/12/2022.
17/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
17/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 07:43

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 07:43

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 00:23

Publicado Certidão em 15/12/2022.
15/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
15/12/2022 00:23

Publicado Informação em 15/12/2022.
15/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 18:31

Não Concedida a Medida Liminar
14/12/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 12:59

Conclusos para decisão
14/12/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 12:26

Juntada de Certidão
14/12/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 18:12

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 18:12

Juntada de Certidão
13/12/2022 18:08

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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