12/06/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 12:09

Baixa Definitiva
12/06/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 12:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/06/2024 12:09

Transitado em Julgado em 11/06/2024
12/06/2024 01:02

Decorrido prazo de LORIVALDO FERNANDES STRINGHETA em 11/06/2024 23:59
12/06/2024 01:01

Decorrido prazo de CEZAR GALVAN em 11/06/2024 23:59
17/05/2024 01:02

Publicado Intimação de Acórdão em 17/05/2024.
17/05/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos
15/05/2024 12:40

Conhecido o recurso de CEZAR GALVAN - CPF: *96.***.*73-68 (AGRAVANTE) e provido
15/05/2024 01:03

Decorrido prazo de LORIVALDO FERNANDES STRINGHETA em 14/05/2024 23:59
14/05/2024 18:52

Juntada de Petição de certidão
14/05/2024 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2024 01:08

Decorrido prazo de ANA MARIA MORELATTO GALVAN em 03/05/2024 23:59
04/05/2024 01:08

Decorrido prazo de CEZAR GALVAN em 03/05/2024 23:59
03/05/2024 11:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 01:12

Publicado Intimação de pauta em 02/05/2024.
02/05/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 09:49

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 09:48

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 18:44

Conclusos para julgamento
20/03/2024 14:28

Recebidos os autos
20/03/2024 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Privado
20/03/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 18:30

Conclusos para decisão
08/03/2024 18:30

Recebidos os autos
08/03/2024 18:30

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Provido
17/10/2023 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
17/10/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:42

Decisão interlocutória
10/10/2023 12:48

Conclusos para decisão
10/10/2023 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2023 01:12

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) LORIVALDO FERNANDES STRINGHETA para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.
26/09/2023 18:18

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:59

Juntada de Petição de agravo ao stj
13/09/2023 01:03

Decorrido prazo de LORIVALDO FERNANDES STRINGHETA em 12/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:00

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Decisão: (...) Ante o exposto, inadmito o recurso especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
30/08/2023 08:43

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 17:31

Recurso Especial não admitido
24/07/2023 13:58

Conclusos para decisão
24/07/2023 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2023 00:15

Publicado Intimação em 10/07/2023.
08/07/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) LORIVALDO FERNANDES STRINGHETA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
06/07/2023 10:15

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 07:47

Decorrido prazo de LORIVALDO FERNANDES STRINGHETA em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 22:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:26

Recebidos os autos
05/07/2023 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
05/07/2023 16:14

Juntada de Petição de recurso especial
15/06/2023 00:16

Publicado Acórdão em 14/06/2023.
15/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 07:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
12/06/2023 07:31

Expedição de Outros documentos
09/06/2023 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2023 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2023 14:33

Juntada de Petição de certidão
29/05/2023 00:21

Publicado Intimação de pauta em 29/05/2023.
27/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 07:57

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 07:57

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 07:57

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 07:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/05/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 00:19

Decorrido prazo de LORIVALDO FERNANDES STRINGHETA em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 17:14

Conclusos para julgamento
18/05/2023 17:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/05/2023 00:37

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 18:50

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 18:49

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/05/2023 21:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2023 00:18

Publicado Acórdão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – MEDIDAS ATÍPICAS – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A SE CONCLUIR POR OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO – SUSPENSÃO DE CNH E PASSAPORTE – BLOQUEIO DE CARTÃO – MEDIDAS PUNITIVAS – INEFICIENTES À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – NÃO OCORRÊNCIA – RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1- “É possível a adoção de meios executivos atípicos, como a suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) e do passaporte do executado, bem como o bloqueio de cartões de crédito e débito, desde que verificada a existência de indícios de que o devedor tenha patrimônio a cumprir a obrigação e que as medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão fundamentada, observada a proporcionalidade e razoabilidade.” (N.U 1004284-22.2021.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 09/06/2021, Publicado no DJE 15/06/2021). 2- Conforme jurisprudência do STJ, somente a inércia injustificada do credor caracteriza a prescrição intercorrente na execução.

Assim, ausente a inércia injustificada do credor em promover os atos necessários para o andamento do feito (citação), não há falar em prescrição intercorrente.
26/04/2023 08:18

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 22:20

Conhecido o recurso de CEZAR GALVAN - CPF: *96.***.*73-68 (AGRAVANTE) e provido em parte
25/04/2023 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2023 16:39

Juntada de Petição de certidão
19/04/2023 20:09

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 20:09

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 20:09

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 20:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/04/2023 00:19

Publicado Intimação de pauta em 17/04/2023.
17/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Abril de 2023 a 27 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
13/04/2023 10:20

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 00:18

Decorrido prazo de CEZAR GALVAN em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:18

Decorrido prazo de ANA MARIA MORELATTO GALVAN em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:18

Decorrido prazo de LORIVALDO FERNANDES STRINGHETA em 11/04/2023 23:59.
10/04/2023 10:43

Conclusos para julgamento
06/04/2023 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2023 00:19

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 00:19

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
17/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 00:15

Publicado Informação em 16/03/2023.
16/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO a tutela recursal e determino a suspensão da decisão, com a devida manutenção dos documentos de CNH e Passaporte dos Agravantes.

Comunica-se o juízo de origem desta decisão.

Intime-se a parte agravada para que apresente contrarrazões em 15 dias.

Cumpra-se.

Desa.

Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora
15/03/2023 12:58

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 12:56

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 00:00

Intimação

Certifico que o processo de n. 1004932-31.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 14/03/2023 10:57:13 e distribuído inicialmente para o Des(a).

NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO.
14/03/2023 16:35

Concedida a Medida Liminar
14/03/2023 13:47

Conclusos para decisão
14/03/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:03

Juntada de Certidão
14/03/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2023 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2023 11:03

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 11:03

Juntada de Certidão
14/03/2023 10:57

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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