28/09/2023 10:56

Juntada de Certidão
26/08/2023 01:54

Recebidos os autos
26/08/2023 01:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/07/2023 03:04

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:10

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1007190-08.2023.8.11.0002.

Vistos.

Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Compulsando os autos, denoto que as partes TRANSIGIRAM e, verificando que as cláusulas da avença estão regulares, não vejo motivo que impeça a HOMOLOGAÇÃO do ACORDO.

Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação efetuada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com escoro no art. 487, III, b do NCPC.

O acordo estabelece o cumprimento direto em favor da parte credora.

Proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

JUIZ OTAVIO PEIXOTO
25/07/2023 16:28

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 16:28

Homologada a Transação
17/07/2023 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 12:35

Juntada de Petição de certidão
06/07/2023 10:29

Conclusos para julgamento
05/07/2023 11:37

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2023 15:52

Expedição de Mandado
07/04/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 02:29

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/03/2023 08:37

Decorrido prazo de ARIERCIO GOMES DA SILVA em 22/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1007190-08.2023.8.11.0002.

CREDOR: GEREZ EDUCACIONAL LTDA DEVEDOR: ARIERCIO GOMES DA SILVA

Vistos.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, no qual, o credor ao ajuizar a ação já indicou os endereços eletrônicos das partes, restando os autos inclusos na tramitação pelo Juízo 100% digital.

Determino a citação do devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito cobrado.

Decorrido o prazo concedido ao devedor para adimplemento ou nomeação de bens a penhora, proceda-se da seguinte forma: I - Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos; II – Não havendo pagamento e nem nomeação de bens à penhora pelo devedor e, havendo pedido de penhora on line de bens, venham os autos conclusos, do contrário, expeça-se o necessário para que se promova a penhora e remoção de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, os quais deverão ser depositados à parte credora.

Feita a penhora e remoção, imediatamente realize-se avaliação do bem penhorado; III – Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação.

Intimem-se as partes, cientificando: - O devedor, de que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência; e - O credor, de que o título original que embasa a execução deverá ser apresentado até a data designada para sessão de conciliação, na Secretaria desse Juizado Especial Cível, a fim de ser carimbado e comprovar a idoneidade do mesmo, sob pena de extinção do feito, segundo o que dispõe o Enunciado 126 do FONAJE/2009, in verbis: ENUNCIADO 126 - Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (Aprovado Fonaje Florianópolis/SC).

IV - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, intime-se o credor para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95.

Desde já, defiro as benesses do Art. 212 do CPC.

Advirto desde já o DEVEDOR que por ocasião de sua primeira manifestação no processo, deverá informar o endereço eletrônico e acesso móvel celular para os quais pretende sejam endereçadas as comunicações processuais.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
15/03/2023 09:28

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:53

Conclusos para despacho
28/02/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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