11/12/2023 11:50

Juntada de Certidão
09/12/2023 01:23

Recebidos os autos
09/12/2023 01:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/11/2023 02:26

Transitado em Julgado em 08/11/2023
08/11/2023 02:26

Decorrido prazo de CHAYEND ROCHA RAMOS em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:28

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:16

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:20

Publicado Sentença em 06/11/2023.
02/11/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1003957-97.2023.8.11.0003.

Vistos.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Compulsando detidamente o feito verifico que as partes se compuseram amigavelmente.

Desse modo, imperioso se faz a homologação do referido acordo, tendo em vista que não há ictu oculi nenhum vício de vontade e defeito do negócio jurídico capaz de macular o pacto entabulado entre as partes, não havendo, portanto, qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao princípio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200 do Código de Processo Civil), o ACORDO entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

TRANSITADO EM JULGADO e cumpridas as determinações supra, INTIMEM-SE as partes e não havendo manifestações, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
31/10/2023 15:16

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 15:16

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 15:16

Homologada a Transação
15/06/2023 13:04

Conclusos para julgamento
15/06/2023 13:03

Audiência de conciliação não-realizada em/para 13/04/2023 08:20, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
20/04/2023 00:30

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 19/04/2023 23:59.
13/04/2023 08:38

Juntada de Termo de audiência
28/03/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:47

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
24/02/2023 01:36

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1003957-97.2023.8.11.0003 POLO ATIVO:CHAYEND ROCHA RAMOS ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: FABIO JOSE DOS SANTOS POLO PASSIVO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO Data: 13/04/2023 Hora: 08:20 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 22 de fevereiro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
22/02/2023 17:32

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 17:32

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 15:01

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 15:01

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 15:01

Audiência de conciliação designada em/para 13/04/2023 08:20, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
22/02/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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