08/04/2025 15:49

Juntada de Certidão
08/04/2025 02:29

Recebidos os autos
08/04/2025 02:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/03/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59
19/02/2025 02:18

Decorrido prazo de RAUL TULIO em 18/02/2025 23:59
19/02/2025 02:18

Decorrido prazo de LIDIANE CASTILHOS PIMENTEL em 18/02/2025 23:59
11/02/2025 02:04

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025 03:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
07/02/2025 03:06

Expedição de Outros documentos
07/02/2025 03:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
06/02/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 08:37

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos
04/02/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos
04/02/2025 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 10:46

Conclusos para julgamento
28/01/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2025 23:59
23/01/2025 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59
07/12/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:27

Expedição de Outros documentos
06/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos
06/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos
06/12/2024 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2024 09:35

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:35

Processo Desarquivado
03/12/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ORESTINA CROCETTA COELHO em 30/09/2024 23:59
23/09/2024 02:02

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59
21/09/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 08:24

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 08:24

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 08:24

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 02:07

Decorrido prazo de ORESTINA CROCETTA COELHO em 28/08/2024 23:59
07/08/2024 02:44

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 18:02

Expedição de Outros documentos
05/08/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 18:02

Expedição de Outros documentos
05/08/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 11:10

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:13

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2024 12:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
31/07/2024 12:22

Processo Reativado
31/07/2024 12:22

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
24/05/2023 15:22

Juntada de Certidão
23/05/2023 10:44

Recebidos os autos
23/05/2023 10:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/04/2023 16:09

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 02:25

Decorrido prazo de ORESTINA CROCETTA COELHO em 26/04/2023 23:59.
06/04/2023 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:38

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

Nos termos do Art. 35, XV e XVI da CNGC, impulsiono estes autos com o fito de intimar as Partes acerca do trânsito em julgado da sentença proferida no feito, manifestando-se no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
29/03/2023 10:12

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 10:11

Transitado em Julgado em 29/03/2023
29/03/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 03:39

Decorrido prazo de ORESTINA CROCETTA COELHO em 09/03/2023 23:59.
16/02/2023 04:11

Publicado Sentença em 16/02/2023.
16/02/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1001819-19.2021.8.11.0007 Vistos etc.

Cuidam os autos de ação de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de ORESTINA CROCETTA COELHO.

Entre um ato e outro, o exequente peticionou nos autos (ID 108387583), pugnando pela extinção da presente ação, face ao cancelamento da CDA n.º 2020743796, que ensejou a presente demanda. É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Ante a informação de cancelamento da CDA n.º 2020743796, que ensejou a presente demanda (ID 51878829), JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 924, III, do CPC.

Isento de custas.

CONDENO a exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor de 5% (cinco por cento) do débito cancelado.

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DA CDA APÓS A NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO NO PERCENTUAL MÍNIMO PREVISTO NO ARTIGO 85, § 3°, INCISO I, DO CPC – REDUÇÃO PELA METADE – ART. 90, § 4°, DO CPC – POSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO. 1.

Cumpre à fazenda pública estadual suportar o ônus da sucumbência, se deu margem à oposição de defesa pela parte executada, inteiramente desnecessária, tanto que, posteriormente, pleiteou a respectiva extinção. 2.

Considerando que houve reconhecimento do cancelamento administrativo da CDA, o valor da verba sucumbencial deve ser reduzido pela metade, nos termos do art. 90, §4º do CPC. (N.U 1046237-37.2021.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 06/12/2022, Publicado no DJE 09/01/2023).

Transitada em julgado, SEJAM DADAS AS BAIXAS NECESSÁRIAS EM EVENTUAIS GRAVAMES, ÀS EXPENSAS DO EXECUTADO.

Após, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações de necessárias.

CUMPRA-SE.

Alta Floresta, MT, datado eletronicamente.

JANAINA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito
14/02/2023 18:12

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 18:12

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2023 17:13

Conclusos para julgamento
27/01/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2022 23:59.
11/10/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 04:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/09/2022 16:18

Juntada de Ofício
05/09/2022 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 13:39

Juntada de Petição de diligência
01/09/2022 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2022 16:33

Expedição de Mandado.
02/08/2022 22:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.
13/07/2022 08:24

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2022 23:59.
13/06/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 10:46

Conclusos para despacho
17/05/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 18:25

Juntada de Petição de diligência
15/02/2022 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.
09/02/2022 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2022 17:17

Expedição de Mandado.
03/02/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 13:28

Juntada de correspondência devolvida
21/10/2021 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2021 15:23

Juntada de correspondência devolvida
25/05/2021 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.
22/04/2021 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/04/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 10:34

Decisão interlocutória
25/03/2021 22:00

Conclusos para despacho
25/03/2021 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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