06/10/2022 19:01

Arquivado Definitivamente
20/07/2022 09:34

Baixa Definitiva
20/07/2022 09:34

Arquivado Definitivamente
20/07/2022 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/07/2022 09:34

Transitado em Julgado em 19/07/2022
20/07/2022 09:33

Juntada de Certidão
20/07/2022 00:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUINA - MT em 19/07/2022 23:59.
19/07/2022 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 18/07/2022 23:59.
28/06/2022 00:20

Publicado Acórdão em 28/06/2022.
28/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO — TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA — DEFERIMENTO — INADMISSIBILIDADE — INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES.

Não se apresenta admissível o deferimento de tutela provisória de urgência com a finalidade de determinar a concessão de benefícios aos servidores do Município durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia a que se refere o artigo 8º da Lei Complementar Nacional nº 173, de 27 de maio de 2020, quando ausente probabilidade do direito alegado.

Recurso não provido.
24/06/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 11:43

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUINA - MT - CNPJ: 15.***.***/0001-08 (AGRAVANTE) e não-provido
14/06/2022 14:52

Juntada de Petição de certidão
14/06/2022 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 10:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2022 00:33

Publicado Intimação de pauta em 27/05/2022.
27/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 17:31

Conclusos para julgamento
22/10/2021 14:03

Conclusos para decisão
22/10/2021 05:57

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 18:04

Juntada de Certidão
08/10/2021 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 07/10/2021 23:59.
11/09/2021 00:30

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUINA - MT em 10/09/2021 23:59.
18/08/2021 00:06

Publicado Intimação em 18/08/2021.
18/08/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
14/08/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 22:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2021 12:57

Conclusos para decisão
11/08/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 00:06

Publicado Informação em 11/08/2021.
11/08/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
10/08/2021 09:40

Juntada de Petição de resposta
09/08/2021 17:27

Conclusos para decisão
09/08/2021 16:41

Juntada de Certidão
09/08/2021 14:46

Juntada de Certidão
09/08/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 13:03

Juntada de Certidão
09/08/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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