07/07/2023 09:57

Juntada de Certidão
01/06/2023 01:27

Publicado Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1006023-53.2023.8.11.0002.

Vistos.

Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Compulsando os autos, denoto que as partes TRANSIGIRAM e, verificando que as cláusulas da avença estão regulares, não vejo motivo que impeça a HOMOLOGAÇÃO do ACORDO.

Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação efetuada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com escoro no art. 487, III, b do NCPC.

O acordo estabelece o cumprimento direto em favor da parte credora.

Proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

JUIZ OTAVIO PEIXOTO
30/05/2023 16:37

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 12:54

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 12:54

Homologada a Transação
11/05/2023 17:12

Conclusos para julgamento
11/05/2023 17:12

Recebimento do CEJUSC.
11/05/2023 17:12

Audiência de conciliação cancelada em/para 11/05/2023 17:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
11/05/2023 14:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/05/2023 10:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/05/2023 18:28

Recebidos os autos.
02/05/2023 18:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/04/2023 01:11

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/04/2023 23:59.
22/03/2023 15:18

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/03/2023 23:59.
12/03/2023 10:23

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BARBIERI MACEDO em 10/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:02

Publicado Despacho em 09/03/2023.
09/03/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 11:38

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 11:38

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 05:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.
21/02/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1006023-53.2023.8.11.0002 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: MARIA EDUARDA BARBIERI MACEDO Endereço: RUA BOA VISTA, 05, (LOT JD ESTADOS), JARDIM DOS ESTADOS, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-066 POLO PASSIVO: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC AEROPORTO MARECHAL RONDON, s/n, RUA JOÃO DE ARRUDA PINTO, S/N, CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-973 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 2 - JECR Data: 11/05/2023 Hora: 17:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

VÁRZEA GRANDE, 17 de fevereiro de 2023
17/02/2023 15:28

Conclusos para decisão
17/02/2023 15:28

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 15:28

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2023 15:28

Audiência de conciliação designada em/para 11/05/2023 17:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
17/02/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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