13/09/2023 16:07

Juntada de Certidão
31/07/2023 02:09

Recebidos os autos
31/07/2023 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/06/2023 14:59

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2023 23:59.
23/05/2023 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 04:20

Decorrido prazo de GENAURO JOVINO DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 20:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2023 23:59.
24/04/2023 02:10

Publicado Sentença em 24/04/2023.
21/04/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

Autos n. 1004145-06.2022.8.11.0010 Vistos em correição.

Trata-se de ação de pensão por morte proposta por GENAURO JOVINHO DA SILVA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

Entre um ato e outro, o advogado da parte autora noticiou o óbito de Genauro Jovino da Silva, requerendo a extinção da presente demanda, eis que intransmissível, já que o processo ainda se encontrava na fase processual de instrução e conhecimento (Id. 115543861).

Os autos vieram conclusos. É O SUCINTO RELATO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se que houve mudança na situação fática que norteou a propositura da presente demanda, pois, conforme se depreende dos autos, sobreveio notícia do falecimento do requerente.

Assim, a extinção do feito é medida que se impõe, eis que se trata de direito intransmissível.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IX do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jaciara/MT, 19 de abril de 2023.

Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
19/04/2023 15:59

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 15:59

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 15:59

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
19/04/2023 13:22

Conclusos para julgamento
19/04/2023 08:14

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2023 04:55

Decorrido prazo de GENAURO JOVINO DA SILVA em 14/04/2023 23:59.
10/04/2023 06:25

Publicado Intimação em 10/04/2023.
07/04/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1004145-06.2022.8.11.0010 GENAURO JOVINO DA SILVA - CPF: *31.***.*41-53 (AUTOR(A)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/1030-39 (REU) CERTIDÃO NEGATIVA Diligência e Entrega de Mandado de Intimação.

Certifico e dou fé que, dirigi-me ao endereço indicado, e sendo ali não logrei êxito em proceder a Intimação do Polo Ativo GENAURO JOVINO DA SILVA, em razão de não encontra-lo.

Obtive informação através da senhora Maria das Dores da Silva, alegou que é filha do requerente e que ele veio a óbito no dia 27 de março do corrente ano.

Baixo a presente certidão nos autos para os fins de direito.

Jaciara/MT, 5 de abril de 2023.

JOSE AUDENIRO FEITOSA Oficial de Justiça SEDE DO E INFORMAÇÕES: - TELEFONE:
05/04/2023 16:32

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 12:09

Juntada de Petição de diligência
04/04/2023 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2023 16:00

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 15:59

Expedição de Mandado
22/03/2023 06:12

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

Autos nº 1004145-06.2022.8.11.0010

Vistos.

Trata-se de ação de pensão por morte proposta por GENAURO JOVINHO DA SILVA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

Citado, o requerido apresentou contestação, pugnando pela improcedência da ação, ante a falta dos requisitos (Id. 110091538).

A requerente apresentou impugnação, rechaçando as alegações da autarquia, requerendo a procedência da ação. (Id. 111323443) Os autos vieram conclusos. É O RELATO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Compulsando os autos, não se vislumbra quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 354 e 355 do Código de Processo Civil.

Destarte, não havendo preliminares a serem analisadas e tampouco nulidades a serem pronunciadas, DECLARO SANEADO O PROCESSO, remetendo-o à fase instrutória.

Fixo como ponto controvertido: a comprovação da união estável havida entre a requerente e o de cujus Maria José da Silva Santos.

Defiro a produção da prova oral, a saber: depoimento pessoal da autora e testemunhal e, para tanto, designo audiência de instrução para o dia 13 de junho de 2023, às 14h30min.

Ressalte-se que a audiência será realizada de forma híbrida, facultando-se às partes o comparecimento pessoal, e disponibilizando-se, neste ato, o link abaixo para àqueles que optarem pela forma virtual. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWE0YTQzMjgtZGI5Yy00YjAzLWFiNjAtZjBjNzUyN2FkMWQx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%223f7bcf4e-845a-4c99-8926-10914f66cdbc%22%7d A contar da intimação desta decisão as partes possuem o prazo de 15 (quinze) dias para juntarem aos autos o rol das testemunhas a serem ouvidas, nos termos dos artigos 357, §4º e 450 do CPC/2015, sob pena de preclusão.

Levando em conta a complexidade de causa, limito o número de testemunhas em três, quantidade suficiente para comprovação do único ponto fático controvertido (art. 357, § 7º, do CPC), sendo que somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).

Frise-se, ainda, que as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Podem, ainda, as partes apresentar a este Juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV do art. 357 do CPC, a qual se homologada, vincula as partes e o juiz.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jaciara, 20 de março de 2023.

Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
20/03/2023 17:05

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 17:05

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 17:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2023 18:41

Conclusos para decisão
09/03/2023 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 16:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/02/2023 02:09

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que a contestação foi protocolada no prazo legal.

Certifico ainda, que faço expedir intimação ao requerente para, no prazo legal, apresentar impugnação à contestação. É o que me cumpre certificar.
15/02/2023 15:46

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 15:18

Decorrido prazo de GENAURO JOVINO DA SILVA em 10/02/2023 23:59.
14/01/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 14:01

Expedição de Outros documentos
09/01/2023 13:50

Expedição de Outros documentos
09/01/2023 13:50

Expedição de Outros documentos
09/01/2023 13:50

Concedida a gratuidade da justiça a GENAURO JOVINO DA SILVA - CPF: *31.***.*41-53 (AUTOR(A)).
16/12/2022 17:02

Conclusos para decisão
16/12/2022 17:01

Juntada de Certidão
16/12/2022 17:00

Juntada de Certidão
16/12/2022 17:00

Juntada de Certidão
16/12/2022 14:49

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2022 14:49

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
16/12/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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