27/11/2023 13:45

Juntada de Certidão
25/11/2023 01:14

Recebidos os autos
25/11/2023 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/11/2023 02:28

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:52

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2023.
25/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso 1ª VARA DE ALTA FLORESTA AV.

ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000, TELEFONE: (66) 35123600 ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO E SAQUE DE VALORES PROCESSO n. 1003523-67.2021.8.11.0007 Valor da causa: R$ 15.000,00 ESPÉCIE: [Restabelecimento]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAQUIM JOSE DA SILVA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL BENEFICIÁRIO(AS): JOAQUIM JOSE DA SILVA - CPF: *05.***.*33-04.

PESSOAS AUTORIZADAS: JOAQUIM JOSE DA SILVA - CPF: *05.***.*33-04.

VALOR DO DEPÓSITO: R$ 63.749,71 (Sessenta e três mil setecentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos).

VALOR LIBERADO: R$ 44.624,79 (Quarenta e quatro mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos).

Valores correspondentes a 70% (setenta por cento) do valor do depósito.

CONTA JUDICIAL A SER RESGATADA: 3200127268120 - VALOR PRINCIPAL.

FORMA DE LIBERAÇÃO: em espécie/DOC/TED.

TIPO DE LIBERAÇÃO: VALOR LIBERADO COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS E CORREÇÃO.

A(s) pessoa(s) acima nominada(s) e qualificada(s) fica(m) autorizada(s) a RECEBER(EM), nesse estabelecimento, a importância acima discriminada no item "Valor liberado" acrescida de juros e atualização monetária vencidos e atualizados até a data do efetivo levantamento, salvo quando se tratar de liberação de "valor exato".

OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

ALTA FLORESTA, 16 de outubro de 2023.

ANTÔNIO FÁBIO MARQUEZINI Juiz de Direito
23/10/2023 13:09

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 13:08

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 17:58

Juntada de Alvará
21/09/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:18

Processo Desarquivado
30/08/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:17

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 22:10

Conclusos para despacho
06/04/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 05:14

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DA SILVA em 07/03/2023 23:59.
14/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1003523-67.2021.8.11.0007.

AUTOR: JOAQUIM JOSE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

Pretende-se, através da presente, executar a sentença contra a Fazenda Pública no tocante à obrigação de pagar quantia certa.

Assim, DETERMINO: 1) INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga ou remessa dos autos para, se quiser, IMPUGNAR a presente ação no prazo de trinta (30) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2) Apresentada IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE-SE acerca da tempestividade e façam os autos CONCLUSOS. 3) Se decorrer o prazo legal sem apresentar impugnação, CERTIFIQUE-SE e, na forma do artigo 6º da Resolução nº 115 do CNJ, inciso XIV do artigo 7º e artigo 11, ambos da Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal, para os efeitos da compensação prevista nos §§ 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal, INTIME-SE o órgão de representação judicial da entidade executada para que informe, em trinta (30) dias, a existência de débitos que preencham as condições estabelecidas no § 9º, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores informados. 4) Caso decorra o prazo de que trata o item “3” sem resposta, CERTIFIQUE-SE e REQUISITE-SE o pagamento, por intermédio do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CPC, artigo 535, §3, incisos I e II). 5) OBSERVE-SE, no precatório, o artigo 5º da Resolução nº 115 do CNJ (mormente que os precatórios deverão ser expedidos individualizadamente, por credor, ainda que exista litisconsórcio; que se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo artigo 22, § 4º da Lei nº 8.906/1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da apresentação do precatório ao Tribunal e que ao advogado será atribuída a qualidade de beneficiário do precatório quando se tratar de honorários sucumbenciais ou contratuais) e o artigo 20 da Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal.

OBSERVE-SE, integralmente, o que dispõe a Resolução nº 122/2010 do Conselho da Justiça Federal.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Alta Floresta/MT.

Antônio Fábio Marquezini Juiz de Direito
13/02/2023 18:24

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 18:24

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 18:24

Decisão interlocutória
07/02/2023 13:48

Conclusos para decisão
07/02/2023 13:45

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
07/02/2023 13:45

Processo Desarquivado
07/02/2023 13:45

Juntada de Certidão
08/11/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 06:13

Recebidos os autos
08/11/2022 06:13

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/07/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 05:33

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DA SILVA em 31/03/2022 23:59.
29/04/2022 10:39

Arquivado Definitivamente
29/04/2022 10:38

Transitado em Julgado em 29/04/2022
31/03/2022 10:54

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DA SILVA em 30/03/2022 23:59.
22/03/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 10:36

Juntada de Ofício
11/03/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 00:50

Publicado Sentença em 10/03/2022.
10/03/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
07/03/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 19:51

Julgado procedente o pedido
26/11/2021 14:04

Conclusos para decisão
10/09/2021 15:14

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2021 19:41

Juntada de Petição de laudo pericial
02/08/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 15:26

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2021 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2021 14:37

Juntada de Petição de diligência
13/07/2021 05:47

Publicado Intimação em 13/07/2021.
13/07/2021 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2021 15:34

Expedição de Mandado.
09/07/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 00:08

Publicado Decisão em 21/06/2021.
18/06/2021 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 21:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 21:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/06/2021 16:50

Conclusos para decisão
14/06/2021 16:50

Juntada de Certidão
14/06/2021 16:49

Juntada de Certidão
14/06/2021 16:46

Recebido pelo Distribuidor
14/06/2021 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
14/06/2021 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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