01/03/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 14:08

Baixa Definitiva
27/02/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/02/2024 14:08

Transitado em Julgado em 26/02/2024
27/02/2024 13:44

Recebidos os autos
27/02/2024 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
27/02/2024 13:44

Recebidos os autos
27/02/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:42

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
25/09/2023 14:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
25/09/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:07

Decisão interlocutória
13/09/2023 16:14

Conclusos para decisão
13/09/2023 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 01:00

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.
01/09/2023 10:35

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:48

Juntada de Petição de agravo ao stj
16/08/2023 01:04

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:17

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Decisão: (...) Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Ass.: Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
03/08/2023 08:48

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 18:49

Recurso Especial não admitido
01/06/2023 14:29

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
30/03/2023 12:08

Conclusos para decisão
29/03/2023 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2023 00:18

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:22

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
13/03/2023 09:41

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 19:50

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 19:38

Recebidos os autos
09/03/2023 19:38

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
09/03/2023 19:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
09/03/2023 11:33

Juntada de Petição de recurso especial
15/02/2023 00:26

Publicado Acórdão em 15/02/2023.
15/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 18:13

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 20:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2023 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2023 12:50

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 12:50

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2022 00:23

Publicado Intimação de pauta em 16/12/2022.
16/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 18:21

Expedição de Outros documentos
22/08/2022 18:41

Conclusos para julgamento
22/08/2022 11:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/08/2022 00:36

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:50

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/08/2022 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:35

Conhecido o recurso de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido
08/08/2022 19:06

Juntada de Petição de certidão
08/08/2022 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 14:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/08/2022 18:45

Juntada de Petição de certidão
03/08/2022 18:42

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
01/08/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 10:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/07/2022 11:53

Juntada de Petição de certidão
27/07/2022 11:49

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/07/2022 00:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 00:33

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/07/2022 18:38

Juntada de Petição de certidão
15/07/2022 18:27

Deliberado em Sessão - Adiado
07/07/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 00:19

Publicado Intimação de pauta em 30/06/2022.
30/06/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 07:45

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 16:32

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
22/06/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 08:33

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 17:51

Conclusos para julgamento
06/05/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 17:21

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 31/03/2022 23:59.
31/03/2022 18:38

Juntada de Petição de agravo interno
31/03/2022 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2022 00:05

Publicado Intimação em 10/03/2022.
16/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
10/03/2022 00:27

Publicado Intimação em 10/03/2022.
10/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
07/03/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 17:20

Concedida em parte a Medida Liminar
04/03/2022 17:00

Publicado Informação em 04/03/2022.
04/03/2022 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 16:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/02/2022 16:40

Conclusos para decisão
25/02/2022 16:31

Juntada de Certidão
25/02/2022 16:10

Juntada de Petição de certidão
25/02/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 13:50

Juntada de Certidão
25/02/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00