08/05/2024 19:48

Juntada de Certidão
08/05/2024 19:48

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:10

Decorrido prazo de ANNA RUTE PAES DE BARROS MULLER em 25/03/2024 23:59
05/04/2024 08:33

Decorrido prazo de ANNA RUTE PAES DE BARROS MULLER em 25/03/2024 23:59
05/04/2024 02:06

Publicado Intimação em 18/03/2024.
05/04/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
04/04/2024 01:38

Decorrido prazo de ANNA RUTE PAES DE BARROS MULLER em 03/04/2024 23:59
23/03/2024 02:35

Decorrido prazo de ANNA RUTE PAES DE BARROS MULLER em 22/03/2024 23:59.
14/03/2024 16:46

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 16:46

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 01:04

Recebidos os autos
12/06/2023 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/05/2023 22:25

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 22:24

Transitado em Julgado em 12/05/2023
12/05/2023 22:24

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 22:24

Decorrido prazo de ANNA RUTE PAES DE BARROS MULLER em 11/05/2023 23:59.
26/04/2023 02:36

Publicado Sentença em 26/04/2023.
26/04/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1068568-02.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: ANNA RUTE PAES DE BARROS MULLER REQUERENTE: VRG LINHAS AEREAS S.A.

Vistos, etc.

Do exame dos autos, verifica-se que a parte promovente, embora devidamente intimada para a audiência de conciliação, deixou de comparecer ao ato, conforme se observa pelo termo de ID. 115065551, não tendo apresentado qualquer justificativa para sua ausência.

Como cediço, nos Juizados Especiais, para o caso de ausência da parte promovente a qualquer das audiências, o artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, prevê como sanção a extinção do processo: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

No mesmo sentido dispõe o Enunciado n.º 20, do FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95 e condeno a parte reclamante ao pagamento das custas processuais (art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/95 e Enunciado n.º 28, do FONAJE).

Intimem-se.

Arquivem-se, nos termos do Enunciado n.º 13, do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso.

Cuiabá, MT, data registrada no sistema.

Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito
24/04/2023 15:25

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 15:25

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/04/2023 13:52

Conclusos para decisão
13/04/2023 13:52

Recebimento do CEJUSC.
13/04/2023 13:52

Audiência de conciliação realizada em/para 13/04/2023 13:40, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
13/04/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:10

Recebidos os autos.
13/04/2023 12:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC
11/04/2023 03:15

Juntada de Petição de contestação
12/03/2023 01:22

Juntada de entregue (ecarta)
16/02/2023 02:57

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1068568-02.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: ANNA RUTE PAES DE BARROS MULLER POLO PASSIVO: REQUERENTE: VRG LINHAS AEREAS S.A.

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 - 2º JEC Data: 13/04/2023 Hora: 13:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
14/02/2023 15:55

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2023 15:49

Audiência de conciliação designada em/para 13/04/2023 13:40, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
30/11/2022 08:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MIGRAÇÃO (936) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/11/2022 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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