18/09/2024 14:46

Juntada de Certidão
26/08/2024 02:11

Recebidos os autos
26/08/2024 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/06/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024 01:09

Transitado em Julgado em 26/06/2024
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59
22/06/2024 01:05

Decorrido prazo de ISABELLE CRISTINE SILVA ORTIZ em 21/06/2024 23:59
20/06/2024 01:07

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 11:17

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:17

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2024 17:17

Juntada de Alvará
22/05/2024 17:16

Juntada de Alvará
21/05/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2024 14:49

Conclusos para decisão
19/04/2024 14:48

Conclusos para decisão
17/03/2024 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
17/03/2024 13:15

Processo Desarquivado
17/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.
21/11/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 02:11

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 consideram o momento de constituição do crédito, nos termos da resolução supracitada.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) 3 - Art. 36.

Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

Parágrafo único.

As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).
13/11/2023 14:05

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 13:54

Expedição de Ofício de RPV
29/09/2023 18:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
29/09/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:41

Recebidos os autos
28/09/2023 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
01/08/2023 18:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2023 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
27/06/2023 02:26

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 05:48

Decorrido prazo de ISABELLE CRISTINE SILVA ORTIZ em 22/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1010162-07.2021.8.11.0006.

EXEQUENTE: ISABELLE CRISTINE SILVA ORTIZ EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de execução movida em desfavor da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

O ente público em que pese devidamente intimado para, querendo apresentar embargos, nos termos do disposto no art. 535, do Código de Processo Civil, quedou-se inerte.

Assim, homologa-se o cálculo apresentado na exordial, no importe de R$ 5.054,25 (cinco mil e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).

Proceda a secretaria da vara com o disposto no Provimento n. 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020.

Cumpra-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO CÁCERES, 29 de maio de 2023.
29/05/2023 22:25

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 22:25

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 22:25

Homologada a Transação
29/05/2023 17:42

Conclusos para julgamento
17/05/2023 01:03

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:53

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.
23/03/2023 15:34

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2023 17:18

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 17:18

Decisão interlocutória
20/03/2023 17:30

Conclusos para decisão
20/03/2023 17:27

Transitado em Julgado em 18/03/2023
19/03/2023 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 17:28

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
17/03/2023 13:29

Decorrido prazo de ISABELLE CRISTINE SILVA ORTIZ em 16/03/2023 23:59.
02/03/2023 04:42

Publicado Sentença em 02/03/2023.
02/03/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 21:38

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 21:38

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 21:38

Juntada de Projeto de sentença
28/02/2023 21:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/02/2023 15:11

Conclusos para julgamento
28/02/2023 08:37

Decorrido prazo de ISABELLE CRISTINE SILVA ORTIZ em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 02:39

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 16:39

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 16:39

Decisão interlocutória
12/01/2023 17:25

Conclusos para julgamento
15/11/2022 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.
14/11/2022 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.
14/11/2022 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.
04/11/2022 15:41

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 03:23

Publicado Intimação em 03/11/2022.
02/11/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 13:53

Devolvidos os autos
26/10/2022 13:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado
26/10/2022 13:53

Juntada de acórdão
26/10/2022 13:53

Juntada de Certidão
26/10/2022 13:53

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
26/10/2022 13:53

Juntada de petição
26/10/2022 13:53

Juntada de intimação de pauta
26/10/2022 13:53

Juntada de intimação de pauta
26/10/2022 13:53

Juntada de intimação de pauta
22/08/2022 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2022 11:22

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2022 06:51

Publicado Decisão em 12/08/2022.
12/08/2022 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
12/08/2022 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 20:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2022 18:42

Conclusos para decisão
11/07/2022 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2022 03:25

Publicado Intimação em 29/06/2022.
29/06/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.
31/05/2022 19:47

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2022 16:18

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 09:13

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2022 09:13

Homologada a decisão do juiz leigo
12/05/2022 09:13

Julgado procedente o pedido
18/04/2022 16:24

Juntada de Petição de contestação
13/04/2022 13:53

Conclusos para julgamento
25/03/2022 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.
09/03/2022 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.
02/03/2022 18:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/03/2022 18:11

Audiência Conciliação juizado cancelada para 18/04/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
02/03/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 11:47

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2021 12:18

Audiência Conciliação juizado designada para 18/04/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
19/12/2021 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2021

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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