TJMT - 1011838-33.2020.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2023 18:23
Baixa Definitiva
-
30/11/2023 18:23
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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30/11/2023 18:23
Transitado em Julgado em 29/11/2023
-
30/11/2023 18:21
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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30/11/2023 03:32
Decorrido prazo de FERREIRA DE SOUSA & BARCELOS LTDA em 29/11/2023 23:59.
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24/11/2023 03:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.
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06/11/2023 01:04
Publicado Acórdão em 06/11/2023.
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02/11/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
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31/10/2023 15:50
Expedição de Outros documentos
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31/10/2023 15:50
Expedição de Outros documentos
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31/10/2023 09:38
Embargos de Declaração Acolhidos
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27/10/2023 20:28
Juntada de Petição de certidão
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27/10/2023 20:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/10/2023 01:13
Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DE SOUSA em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 01:13
Decorrido prazo de ONIZIA MARIA DE BARCELOS em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 01:13
Decorrido prazo de EDIVAN SILVERIO ROSA DE BARCELOS em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 01:13
Decorrido prazo de FERREIRA DE SOUSA & BARCELOS LTDA em 18/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 15:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/10/2023 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.
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05/10/2023 09:03
Publicado Intimação de pauta em 05/10/2023.
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05/10/2023 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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03/10/2023 16:00
Expedição de Outros documentos
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03/10/2023 16:00
Expedição de Outros documentos
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04/04/2023 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.
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11/03/2023 02:15
Decorrido prazo de FERREIRA DE SOUSA & BARCELOS LTDA em 10/03/2023 23:59.
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03/03/2023 15:46
Conclusos para julgamento
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03/03/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 00:27
Decorrido prazo de ONIZIA MARIA DE BARCELOS em 02/03/2023 23:59.
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23/02/2023 00:30
Publicado Intimação em 23/02/2023.
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21/02/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
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17/02/2023 18:07
Expedição de Outros documentos
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17/02/2023 18:06
Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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17/02/2023 14:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/02/2023 00:27
Publicado Acórdão em 14/02/2023.
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14/02/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
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10/02/2023 19:52
Expedição de Outros documentos
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10/02/2023 19:52
Expedição de Outros documentos
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10/02/2023 19:46
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0003-06 (AGRAVANTE) e não-provido
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08/02/2023 10:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/01/2023 12:50
Expedição de Outros documentos
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27/01/2023 12:50
Expedição de Outros documentos
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27/01/2023 12:50
Expedição de Outros documentos
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27/01/2023 12:50
Expedição de Outros documentos
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27/01/2023 12:50
Expedição de Outros documentos
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27/01/2023 12:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/12/2022 00:20
Publicado Intimação de pauta em 12/12/2022.
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09/12/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
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07/12/2022 17:59
Expedição de Outros documentos
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30/09/2022 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.
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16/09/2022 16:10
Conclusos para julgamento
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16/09/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
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16/09/2022 00:37
Decorrido prazo de FERREIRA DE SOUSA & BARCELOS LTDA em 15/09/2022 23:59.
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07/09/2022 00:34
Decorrido prazo de FERREIRA DE SOUSA & BARCELOS LTDA em 06/09/2022 23:59.
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24/08/2022 00:24
Publicado Intimação em 24/08/2022.
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24/08/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
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22/08/2022 14:53
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 14:49
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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18/08/2022 13:01
Juntada de Petição de agravo interno
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16/08/2022 00:29
Publicado Intimação em 16/08/2022.
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16/08/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
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12/08/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2022 11:27
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2022 18:04
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0003-06 (APELANTE) e não-provido
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02/02/2022 17:24
Conclusos para julgamento
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02/02/2022 14:21
Conclusos para decisão
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02/02/2022 14:04
Juntada de Certidão
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02/02/2022 14:03
Juntada de Certidão
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01/02/2022 16:49
Recebidos os autos
-
01/02/2022 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2022
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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