07/02/2025 15:16

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:46

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 18:55

Expedição de Outros documentos
21/10/2024 18:55

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
18/10/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 15:25

Juntada de Alvará
15/10/2024 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
15/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
14/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:55

Recebidos os autos
11/10/2024 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
11/10/2024 15:55

Juntada de certidão da contadoria
18/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59
11/07/2024 02:09

Decorrido prazo de ALEX PATRICK TRINDADE DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59
10/07/2024 17:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2024 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
10/07/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:04

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 17:04

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2024 14:07

Conclusos para decisão
26/06/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59
24/05/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:18

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 11:18

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2024 21:41

Conclusos para decisão
09/05/2024 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
09/05/2024 13:46

Processo Desarquivado
09/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:41

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 09:19

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 09:19

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 09:19

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
22/02/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.
12/01/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação
02/01/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
01/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Vistos etc.

Conforme inteligência do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$18.128,02, consoante planilha de cálculo.

Instado a se manifestar, o executado permaneceu inerte.

Passa-se a decisão.

Da análise dos autos, vê-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença e acórdão transitados em julgado.

Assim, HOMOLOGO o valor de R$16.480,02, como crédito principal, e o valor de R$1.648,00 referentes aos honorários sucumbenciais, para que produzam os seus efeitos legais, conforme o cálculo anexado nos autos (id. 124682962).

Ainda, DEFIRO o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual de 20% previsto no respectivo contrato lançado no id. 124830567.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento, por meio de precatório.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após, expeça-se a ordem de pagamento nos termos do Provimento nº 20/2020/CM, com as alterações feitas pelo Provimento nº 31/2023-CM, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Tomem-se as demais providencias de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá (MT), data registrada no sistema.

Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto
29/12/2023 22:47

Expedição de Outros documentos
29/12/2023 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2023 22:47

Expedição de Outros documentos
29/12/2023 22:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2023 14:30

Conclusos para julgamento
29/11/2023 12:18

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2023 21:12

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.
04/10/2023 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 08:29

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 12:47

Conclusos para despacho
08/08/2023 18:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2023 13:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
28/07/2023 03:35

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 17:55

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:55

Devolvidos os autos
24/07/2023 14:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado
24/07/2023 14:55

Juntada de intimação
24/07/2023 14:55

Juntada de intimação
24/07/2023 14:55

Juntada de decisão
31/05/2023 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
29/05/2023 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2023 04:28

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 18:48

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 18:48

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 18:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2023 16:43

Conclusos para decisão
16/05/2023 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.
14/05/2023 13:20

Decorrido prazo de ALEX PATRICK TRINDADE DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 21:06

Juntada de Petição de recurso inominado
27/04/2023 04:24

Publicado Sentença em 27/04/2023.
27/04/2023 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 18:48

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 18:48

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 18:47

Julgado procedente o pedido
25/04/2023 11:38

Conclusos para julgamento
19/04/2023 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.
07/03/2023 11:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/03/2023 18:10

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 18:06

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 06:50

Decorrido prazo de ALEX PATRICK TRINDADE DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 01:02

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 13:10

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
01/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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