09/12/2023 01:22

Recebidos os autos
09/12/2023 01:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/11/2023 16:48

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 16:48

Transitado em Julgado em 30/10/2023
26/10/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 16:44

Recebidos os autos
24/10/2023 16:44

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 17:20

Conclusos para julgamento
23/10/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:52

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:07

Processo Desarquivado
25/02/2023 12:50

Decorrido prazo de ERIKI DOUGLAS SLOWINSKI MONTEZUMA em 24/02/2023 23:59.
16/02/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 02:08

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 13:57

Arquivado Provisoramente
15/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 2ª VARA CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 05 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DEBORA ROBERTA PAIN CALDAS PROCESSO n. 1001893-78.2023.8.11.0015 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Ameaça, Injúria, Lesões Corporais]->MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO VITIMA: A.R.C.

REQUERIDO: ERIKI DOUGLAS SLOWINSKI MONTEZUMA Endereço: Desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, atualmente em local incerto e não sabido, da DECISÃO QUE DEFERIU MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DA VÍTIMA, prolatada nos autos acima mencionados, que segue abaixo transcrita, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento MEDIDAS PROTETIVAS: [...] 1.

O Afastamento do requerido do lar, com posterior recondução da requerente ao domicílio; 2.

Que o requerido não se aproxime da requerente (distância mínima 100 metros), não lhe telefone e não lhe mande recados por quaisquer meios (mensagens de texto, whatsapp etc); 3.

Que o requerido não vá à residência da requerente e ao seu local de trabalho, a fim de preservar a sua integridade física e psicológica; e 4.

Que o requerido participe do projeto “Grupo Reflexivo para Homens”, realizado em parceria com a Clínica de Psicologia da UNIFASIPE, devendo comparecer naquela unidade no prazo de 48 horas.

Para maiores informações quanto às datas e horários das sessões (12 sessões), o requerido poderá comparecer no Centro de Atendimento e Pesquisa em Psicologia (CEAPP) localizado na Avenida Magda Pissinati, Sinop/MT, de segundas às sextas-feiras, das 7:30 às 11:30 e das 13 às 17 horas; [...] 4)Intime-se o requerido sobre as medidas protetivas acima deferidas, cientificando-o de que, em caso de descumprimento delas, poderá ser-lhe decretada a PRISÃO PREVENTIVA (artigo 20, da Lei n. 11.340/06 c/c artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal), além de cometer o crime previsto no artigo 24-A da Lei 11.340/06.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, GILMARA FILGUEIRAS , digitei.

SINOP, 14 de fevereiro de 2023.

GILMARA FILGUEIRAS (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
14/02/2023 15:37

Decorrido prazo de ANDREIA REGINA CONSTANTINO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:34

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 15:52

Juntada de Petição de diligência
10/02/2023 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 15:48

Juntada de Petição de diligência
09/02/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023 18:52

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 18:13

Expedição de Mandado
07/02/2023 17:00

Recebidos os autos
07/02/2023 17:00

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
07/02/2023 14:22

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 14:22

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 14:22

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 14:22

Juntada de Petição de termo
07/02/2023 14:22

Juntada de Petição de termo de declarações
07/02/2023 14:22

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 14:22

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
07/02/2023 14:22

Conclusos para decisão
07/02/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
09/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Expediente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000774-08.2022.8.11.0051

Rosangela Ferreira

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/09/2023 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0000514-16.2014.8.11.0022

Agencia de Fomento do Estado de Mato Gro...

Walter Rocha de Souza

Advogado: Marcela Regina de Almeida Freitas

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/04/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000120-34.2023.8.11.0003

Willians Lopes de Siqueira

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/01/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1028279-27.2022.8.11.0001

Aderbal Bellusci

Jose Augusto Salcedo Junior

Advogado: Paulo Eurico Marques Luz

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/04/2022 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1048709-34.2021.8.11.0001

Studio S Formaturas LTDA

Arlisson Santiago

Advogado: Fabio Souza Ponce

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/12/2021 17:37

Exibir Processo