23/12/2022 01:18

Recebidos os autos
23/12/2022 01:18

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/11/2022 03:46

Arquivado Definitivamente
22/11/2022 03:46

Transitado em Julgado em 22/11/2022
22/11/2022 03:45

Decorrido prazo de SIMONE VICENTE DE CASTRO DA SILVA em 21/11/2022 23:59.
18/11/2022 11:47

Decorrido prazo de J. F. MOREIRA DA SILVA LIMA - ME em 17/11/2022 23:59.
04/11/2022 04:34

Publicado Sentença em 03/11/2022.
02/11/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2022 16:12

Conclusos para julgamento
16/09/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 05:38

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:53

Decisão interlocutória
12/09/2022 08:39

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
06/09/2022 18:03

Juntada de recibo (sisbajud)
24/08/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 18:02

Conclusos para decisão
24/08/2022 18:01

Processo Desarquivado
24/08/2022 17:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2022 18:09

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
12/07/2022 23:06

Arquivado Definitivamente
12/07/2022 23:06

Transitado em Julgado em 12/07/2022
12/07/2022 23:06

Decorrido prazo de SIMONE VICENTE DE CASTRO DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 23:02

Decorrido prazo de J. F. MOREIRA DA SILVA LIMA - ME em 11/07/2022 23:59.
27/06/2022 01:52

Publicado Sentença em 27/06/2022.
26/06/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO SENTENÇA Processo: 1001614-33.2022.8.11.0046.

REQUERENTE: J.

F.

MOREIRA DA SILVA LIMA - ME REQUERIDO: SIMONE VICENTE DE CASTRO DA SILVA

Vistos.

Deixo de apresentar o relatório com fulcro no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Sendo a prova documental suficiente para formar convencimento, passo ao julgamento antecipado da lide, nos moldes do artigo 355, I, do NCPC.

Registro, que, no sistema dos Juizados Especiais, o juiz não está obrigado a rebater uma a uma as teses apresentadas pelas partes, bastando que consigne na sentença os elementos formadores da sua convicção.

Mérito In casu, alega a parte Reclamante J.

F.

MOREIRA DA SILVA LIMA – ME que é credor da parte Reclamada da quantia de R$ 1.124,00 (um mil cento e vinte quatro reais), relativo a compra de produtos.

Denota-se que a Reclamada, mesmo sendo devidamente citada conforme Id. 84406398 não compareceu à audiência de conciliação, realizada em 11/05/2022, bem como deixou de apresentar justificativa e defesa ao feito.

Assim destaco que a revelia ocorre, no rito sumaríssimo, nas situações em que a parte Reclamada deixa de apresentar contestação, a teor do artigo 344 do CPC, ou ainda, por força de sua ausência à sessão de conciliação ou audiência de instrução, nos termos em que prevê o artigo 20 da Lei nº 9.099/95.

Em virtude disso, DECRETO à REVELIA da Reclamada, nos termos do art. 344 do CPC e do artigo 20 da Lei nº 9.099/95, e passo ao julgamento antecipado da lide.

Compulsando-se os autos, o que se tem é que, há débitos que se encontram sem pagamento.

Desta forma, não havendo questionamento quanto ao valor da dívida, reconheço como devido o importe de R$ 1.224,00 (um mil cento e vinte quatro reais), referente a compra de produtos, conforme narrado na inicial.

Pelo exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do CPC c/c art. 6º da Lei 9.099/95, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, consolidando a dívida inadimplida no importe de R$ 1.124,00 (um mil cento e vinte e quatro reais), devendo tal valor ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do seu respectivo inadimplemento, e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. À submissão do Juiz de Direito para fins do disposto no artigo 40 da Lei n° 9.099/95.

Jenyffer Kelle Pereira Bassan Juíza Leiga

Vistos.

HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do (a) Juiz (a) Leigo (a) deste Juizado Especial.

Advirta-se a parte vencida que deverá comprovar o cumprimento das obrigações fixadas neste pronunciamento jurisdicional tão logo ocorra o trânsito em julgado, independente de nova intimação, sob pena de incorrer nos efeitos de seu descumprimento, inclusive com a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor líquido não pago e a possibilidade de fixação ou majoração das astreintes acaso já fixadas.

Não cumprida a sentença voluntariamente, com seu trânsito em julgado e havendo solicitação do interessado, ainda que verbal, proceda-se desde logo à execução.

Não havendo memorial de cálculos proceda-se o servidor judicial aos cálculos de conversão de índices, juros e de eventuais honorários ou outras parcelas.

Sem custas processuais, ex vi legis 54, da Lei 9.099/95.

Espeça-se o necessário.

Intime-se, registre-se, cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Comodoro-MT, data constante da certificação digital.

Assinado digitalmente Antônio Carlos Pereira de Sousa Júnior Juiz de Direito
23/06/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 13:30

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2022 13:30

Julgado procedente o pedido
09/06/2022 17:26

Conclusos para julgamento
18/05/2022 10:14

Decorrido prazo de SIMONE VICENTE DE CASTRO DA SILVA em 17/05/2022 23:59.
11/05/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 18:28

Juntada de Petição de diligência
26/04/2022 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 18:00

Expedição de Mandado.
26/04/2022 17:58

Desentranhado o documento
26/04/2022 17:58

Cancelada a movimentação processual
26/04/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 15:56

Audiência Conciliação juizado designada para 26/05/2022 16:10 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO.
14/04/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
23/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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