TJMT - 1029685-14.2021.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 14:41
Decorrido prazo de ZEILE SOUZA CAMPOS ROSA CALACA em 25/09/2025 23:59
-
22/09/2025 08:45
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ROSA em 19/09/2025 23:59
-
18/09/2025 08:10
Decorrido prazo de ANTONIO JOAO MOREIRA CALACA em 17/09/2025 23:59
-
18/09/2025 08:10
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ROSA em 17/09/2025 23:59
-
18/09/2025 08:10
Decorrido prazo de ZEILE SOUZA CAMPOS ROSA CALACA em 17/09/2025 23:59
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18/09/2025 08:10
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ROSA em 17/09/2025 23:59
-
17/09/2025 17:12
Juntada de Petição de manifestação
-
17/09/2025 08:04
Juntada de Petição de manifestação
-
17/09/2025 00:51
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ROSA em 16/09/2025 23:59
-
17/09/2025 00:51
Decorrido prazo de VALDIERES FERREIRA DE FARIAS em 16/09/2025 23:59
-
17/09/2025 00:51
Decorrido prazo de EDIMAR FERREIRA FARIAS em 16/09/2025 23:59
-
17/09/2025 00:51
Decorrido prazo de IRACEMA ROSA DE FARIAS em 16/09/2025 23:59
-
17/09/2025 00:51
Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE FARIAS em 16/09/2025 23:59
-
16/09/2025 19:06
Juntada de Petição de manifestação
-
12/09/2025 07:45
Publicado Intimação em 10/09/2025.
-
12/09/2025 07:44
Publicado Intimação em 10/09/2025.
-
12/09/2025 07:44
Publicado Intimação em 10/09/2025.
-
12/09/2025 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
-
12/09/2025 07:44
Publicado Intimação em 10/09/2025.
-
12/09/2025 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
-
12/09/2025 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
-
12/09/2025 07:44
Publicado Intimação em 10/09/2025.
-
12/09/2025 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
-
12/09/2025 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
-
08/09/2025 10:00
Expedição de Outros documentos
-
08/09/2025 09:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
08/09/2025 09:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
08/09/2025 09:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
08/09/2025 09:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
08/09/2025 09:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
08/09/2025 09:35
Expedição de Outros documentos
-
08/09/2025 09:35
Expedição de Outros documentos
-
08/09/2025 09:32
Expedição de Outros documentos
-
08/09/2025 09:32
Expedição de Outros documentos
-
05/09/2025 17:15
Expedição de Certidão
-
29/08/2025 14:55
Juntada de Petição de manifestação
-
29/08/2025 07:55
Publicado Decisão em 29/08/2025.
-
29/08/2025 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
-
27/08/2025 12:28
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 07/10/2025 14:00, 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
-
27/08/2025 05:30
Expedição de Outros documentos
-
27/08/2025 05:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/08/2025 13:03
Publicado Decisão em 26/08/2025.
-
26/08/2025 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
-
25/08/2025 17:07
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2025 07:37
Expedição de Outros documentos
-
23/08/2025 07:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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08/08/2025 18:20
Conclusos para julgamento
-
05/08/2025 20:45
Juntada de Petição de manifestação
-
24/07/2025 16:22
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ROSA em 23/07/2025 23:59
-
08/07/2025 17:09
Juntada de Petição de manifestação
-
07/07/2025 14:24
Juntada de Petição de manifestação
-
02/07/2025 02:16
Publicado Decisão em 02/07/2025.
-
02/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
30/06/2025 08:04
Expedição de Outros documentos
-
30/06/2025 08:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2025 13:55
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 16:44
Juntada de Petição de manifestação
-
31/03/2025 02:32
Publicado Despacho em 31/03/2025.
-
29/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
-
27/03/2025 15:44
Expedição de Outros documentos
-
27/03/2025 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 08:05
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 02:16
Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE FARIAS em 09/09/2024 23:59
-
10/09/2024 02:16
Decorrido prazo de IRACEMA ROSA DE FARIAS em 09/09/2024 23:59
-
04/09/2024 16:52
Juntada de Petição de manifestação
-
02/09/2024 02:22
Publicado Intimação em 02/09/2024.
-
31/08/2024 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
29/08/2024 15:41
Expedição de Outros documentos
-
29/08/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 14:54
Expedição de Outros documentos
-
03/08/2024 02:13
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ROSA em 02/08/2024 23:59
-
01/08/2024 22:08
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 02:17
Publicado Decisão em 26/07/2024.
-
26/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
24/07/2024 11:17
Expedição de Outros documentos
-
24/07/2024 11:17
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
05/06/2024 11:48
Conclusos para decisão
-
24/05/2024 14:18
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 17:18
Juntada de Petição de manifestação
-
30/04/2024 07:39
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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03/04/2024 01:21
Decorrido prazo de ANTONIO JOAO MOREIRA CALACA em 02/04/2024 23:59
-
25/03/2024 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2024 11:34
Juntada de Petição de diligência
-
12/03/2024 05:16
Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE FARIAS em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 05:16
Decorrido prazo de IRACEMA ROSA DE FARIAS em 11/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 21:09
Publicado Intimação em 04/03/2024.
-
08/03/2024 21:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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08/03/2024 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/03/2024 09:58
Expedição de Mandado
-
05/03/2024 16:51
Juntada de Petição de manifestação
-
01/03/2024 00:00
Intimação
Intima-se a parte autora acerca da não citação dos confinantes JOSELIA PEREIRA ALVES FERREIRA, GANDI ALI DIB e MARCIA REGINA BUENO DE CAMARGO DIB devendo dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias. -
29/02/2024 07:50
Expedição de Outros documentos
-
29/02/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 10:07
Juntada de Petição de manifestação
-
23/11/2023 17:49
Juntada de Petição de manifestação
-
21/11/2023 17:32
Juntada de Petição de manifestação
-
09/11/2023 06:39
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 08/11/2023 23:59.
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06/10/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 16:58
Expedição de Outros documentos
-
06/10/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 16:12
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 02:07
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
18/08/2023 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
17/08/2023 00:00
Intimação
Intima-se a parte autora acerca do petitório de id 117087674 devendo, para tanto, requerer o que de direito, dando prosseguimento ao feito, no prazo de 05(cinco) dias. -
16/08/2023 12:14
Expedição de Outros documentos
-
08/05/2023 14:41
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2023 00:24
Decorrido prazo de JOSE DE FATIMO OLIVEIRA em 18/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 00:53
Decorrido prazo de ANTONIO JOAO MOREIRA CALACA em 11/04/2023 23:59.
-
10/04/2023 18:06
Juntada de Petição de manifestação
-
05/04/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 02:11
Decorrido prazo de ZARIFI DIB DARWICHE em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 00:35
Publicado Intimação em 31/03/2023.
-
31/03/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
30/03/2023 00:00
Intimação
Intima-se a parte autora para no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que direito face a(s) correspondência(s) devolvida(s) nos autos. -
29/03/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 09:59
Expedição de Outros documentos
-
26/03/2023 01:32
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
26/03/2023 01:32
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
24/03/2023 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2023 17:14
Juntada de Petição de diligência
-
17/03/2023 04:08
Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE FARIAS em 16/03/2023 23:59.
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17/03/2023 02:57
Juntada de entregue (ecarta)
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09/03/2023 02:48
Juntada de entregue (ecarta)
-
23/02/2023 00:40
Publicado Citação em 23/02/2023.
-
18/02/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
17/02/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 1029685-14.2021.8.11.0003 Valor da Causa: R$ 60.000,00 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária, Assistência Judiciária Gratuita]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: JOAO FERREIRA DE FARIAS Endereço: RUA DOMINGOS DE LIMA, 201, JARDIM CUIABÁ, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-409 Nome: IRACEMA ROSA DE FARIAS Endereço: RUA DOMINGOS DE LIMA, 201, JARDIM CUIABÁ, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-409 ADVOGADO DO(A) AUTOR: JAERSON CESAR DA ANUNCIAÇAO - MT15996-O ADVOGADO DO(A) AUTOR(A): JAERSON CESAR DA ANUNCIAÇAO - MT15996-O POLO PASSIVO: Nome: ANTONIO FRANCISCO ROSA Endereço: desconhecido Nome: ZEILE SOUZA CAMPOS ROSA CALACA Endereço: RUA ARNALDO ESTEVÃO DE FIGUEIREDO, 1.010, - ATÉ 1383/1384, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-150 Nome: ANTONIO JOAO MOREIRA CALACA Endereço: RUA ARNALDO ESTEVÃO DE FIGUEIREDO, 1.010, - ATÉ 1383/1384, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-150 ADVOGADO DO(A) ESPÓLIO: ARTHUR RODRIGUES DE SOUSA OLIVEIRA - MT25781-O ADVOGADO DO(A) REU: ARTHUR RODRIGUES DE SOUSA OLIVEIRA - MT25781-O EFETUAR A CITAÇÃO DO CONFINANTE, o Sr.
NATANIEL CRUZ, dos termos da ação de usucapião do imóvel adiante descrito e caracterizado, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo deste edital, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste.
RESUMO DA INICIAL: Os Autores, possui de forma pública, mansa, pacífica, ininterrupta e sem oposição, com ânimo de donos, há mais de 32 (trinta e dois) anos, isto é, desde meados do ano de 1989, um Lote de Terreno urbano (encravado), com área de 1.760 m², que faz parte do Lote nº 03, da Quadra 1B, do Bairro: Centro-B, zona urbana, nesta cidade, com a inscrição municipal de nº 565040, registrado no Cartório de Registro de Imóveis local sob a matrícula nº 10.573 (doc. anexo).
O referido imóvel, cuja a propriedade é do Réu falecido, conforme consta na certidão de registro de imóveis, e no memorial descritivo, possui as seguintes medidas: 40 metros de frente, por igual dimensão na linha de fundo, por 44 metros de extensão de ambos os lados, direito e esquerdo.
Desde de que tomou posse do imóvel em meados do ano de 1989, por mais de 32 anos, os Autores comportam como se fosse o próprio dono, limpando toda a área, onde só existia matos e capim colonião, plantaram de um Pomar com várias árvores frutíferas, como: Manga, Laranja, Figo, Caju, Coco, Limão, mamão, Cajá Manga, Graviola, Acerola, Pinha, ente outros, agora todas são árvores adultas produzindo frutos, em uma outra parte, ao lado, é realizado o cultivo de plantação para o sustento da família, como Banana, mamão, mandioca, milho, cana, Batata Doce, entre outros, motivo pelo qual foi dado nome ao local de “ROCINHA”, além de um galinheiro, onde também e criado galinhas.
Além disso, debaixo das grandes sombras das árvores plantadas, os Autores utilizam do espaço como área de lazer para confraternizar com familiares e amigos, realizando almoços, comemoração de aniversários, Natal e Ano Novo, e até mesmo festas Junina, local que era tudo muito tranquilo, ambiente de harmonia, paz e sossego.
Em um momento mais marcante, no mês de setembro do ano de 2019, no local foi realizado a comemoração do Aniversário de 50 (cinquenta) anos de casamento dos Requerentes, junto a familiares e amigos, conforme comprava as (fotos anexas). É importante frisar que, neste longo período, os Autores cuidaram do imóvel usucapiendo com animus domini, inclusive durante todos esses anos, colhendo a produção dos cultivares para o sustento e dos frutos produzidos no pomar para o consumo próprio e de seus familiares.
A posse dos Requerentes ultrapassa o lapso temporal de 15 anos, previsto no artigo 1.238 do Código Civil, visto que tem mais de 32 (trinta e dois) anos, e sempre foi exercida de forma mansa, pacífica, ininterrupta e sem oposição, estando, portanto, consumado a prescrição aquisitiva pelo decurso do tempo, o que o legitima a promover a presente ação de usucapião extraordinário.
Em meio a todas essas considerações, presente estão todos os requisitos legais exigidos, o que enseja aos Autores, o título de propriedade da área usucapiendo, a qual deverá ser declarada pelo juízo por meio de sentença ao final do processo.
Em meio a todas essas considerações, presente estão todos os requisitos legais exigidos, o que enseja ao Autor, o título de propriedade da área usucapiendo.
DECISÃO: em anexo E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Rondonópolis/MT, 16 de fevereiro de 2023. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a) Autorizado(a) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.
No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.
Caso V.
S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. -
16/02/2023 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/02/2023 10:25
Expedição de Outros documentos
-
16/02/2023 10:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
16/02/2023 10:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
16/02/2023 10:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
16/02/2023 10:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
16/02/2023 10:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
16/02/2023 10:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
16/02/2023 10:25
Expedição de Mandado
-
16/02/2023 09:51
Desentranhado o documento
-
16/02/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 05:10
Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE FARIAS em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 05:10
Decorrido prazo de IRACEMA ROSA DE FARIAS em 23/01/2023 23:59.
-
13/12/2022 00:59
Publicado Despacho em 13/12/2022.
-
13/12/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
-
10/12/2022 10:29
Expedição de Outros documentos
-
10/12/2022 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 19:01
Conclusos para decisão
-
12/09/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 16:39
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
09/08/2022 16:11
Publicado Intimação em 09/08/2022.
-
09/08/2022 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
-
07/08/2022 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2022 19:43
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 15:23
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 02:07
Publicado Intimação em 02/06/2022.
-
02/06/2022 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
-
31/05/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 17:28
Juntada de correspondência devolvida
-
13/04/2022 16:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2022 13:41
Juntada de Petição de manifestação
-
06/04/2022 18:10
Juntada de Petição de contestação
-
21/03/2022 15:00
Juntada de correspondência devolvida
-
18/03/2022 16:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/03/2022 14:41
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2022 10:05
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/03/2022 23:59.
-
12/03/2022 10:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/03/2022 23:59.
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10/03/2022 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.
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10/03/2022 00:30
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ROSA em 08/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 00:24
Decorrido prazo de IRACEMA ROSA DE FARIAS em 07/03/2022 23:59.
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09/03/2022 00:24
Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE FARIAS em 07/03/2022 23:59.
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07/03/2022 14:38
Juntada de Petição de manifestação
-
24/02/2022 03:26
Publicado Citação em 24/02/2022.
-
24/02/2022 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
-
23/02/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 15:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/02/2022 15:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/02/2022 15:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/02/2022 15:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/02/2022 15:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/02/2022 15:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/02/2022 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 15:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/02/2022 15:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/02/2022 15:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/02/2022 15:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/02/2022 15:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/02/2022 15:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/02/2022 15:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/02/2022 15:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/02/2022 15:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/02/2022 15:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/02/2022 15:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/02/2022 15:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/02/2022 15:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/02/2022 15:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/02/2022 15:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/02/2022 15:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/02/2022 15:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/02/2022 15:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/02/2022 15:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/02/2022 15:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/02/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 03:37
Publicado Despacho em 09/02/2022.
-
09/02/2022 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
-
07/02/2022 17:11
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2022 17:11
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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27/01/2022 23:12
Conclusos para despacho
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27/01/2022 17:42
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2022 10:36
Publicado Despacho em 24/01/2022.
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24/01/2022 10:36
Publicado Despacho em 24/01/2022.
-
22/01/2022 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
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17/12/2021 18:04
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2021 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2021 18:04
Juntada de Petição de outros documentos
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03/12/2021 09:16
Conclusos para decisão
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03/12/2021 09:15
Juntada de Certidão
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03/12/2021 09:15
Juntada de Certidão
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01/12/2021 16:43
Recebido pelo Distribuidor
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01/12/2021 16:43
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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01/12/2021 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2021
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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