TJMT - 1001487-73.2023.8.11.0042

1ª instância - Cuiaba - Nucleo de Inq Policiais - Nipo - Comarca da Capital

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERT YURI OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

RAFAEL CARLOS SOUZA DE ARRUDA

OAB: 23276/MT

CPF *43.***.*37-75

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GERALDO LUIZ DOURADO

CPF *44.***.*97-72

FERNANDO PONTES CALDEIRA

CPF *31.***.*39-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 08:35

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 08:35

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 10/07/2023 08:35

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 17/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO DECISÃO Processo: 1001487-73.2023.8.11.0042.

    AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTUADO: ROBERT YURI OLIVEIRA DA SILVA

    Vistos.

    Trata-se de comunicado de prisão em flagrante do autuado, já qualificado nos autos, pela prática, em tese, dos delitos tipificados nos artigos 306 e 309, ambos da Lei nº 9.503/97.

    Analisando o presente flagrante, verifico que foi efetuado legalmente, nos termos do artigo 302, do Código de Processo Penal, razão pela qual HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante apresentado.

    O flagrado foi colocado em liberdade por ter recolhido a fiança arbitrada pela Autoridade Policial, consoante o termo de fiança (ID 108716862) e ordem de soltura (ID 108716863).

    Outrossim, atento à ausência da juntada do comprovante de depósito da fiança ora arbitrada, consigno que a gestora deste Núcleo deverá certificar nos autos do inquérito policial correspondente se houve o recolhimento e juntada do aludido comprovante pela Autoridade Policial.

    Após, se carreado o comprovante, determino seja oficiado à Conta Única solicitando a vinculação do referido numerário aos autos.

    Ademais, considerando a dúvida acerca da identidade civil do autuado, nos autos de inquérito policial correlato: 1) requisite-se seja procedido o confronto datiloscópico entre as digitais colhidas na delegacia e aquelas constantes no banco de dados para as pessoas de Robert Yuri Oliveira da Silva e Davi Aluizio Henrique Oliveira Carmo, bem como 2) requisite-se perícia grafotécnica nas assinaturas colhidas na delegacia sob os ID´s 108716870 e 108716869 para determinar se aquela constante no teste de etilômetro nº 108716857 foi aposta pelo autuado.

    Em arremate, não mais havendo providências pendentes, aguarde-se a vinda do inquérito policial, traslade-se o necessário e arquive-se.

    Cumpra-se. Às providências.

    Cuiabá - MT, data registrada eletronicamente.

    João Francisco Campos de Almeida Juiz de Direito

  • 16/02/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos

  • 16/02/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos

  • 06/02/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 19:00

    Determinado o arquivamento

  • 02/02/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 12:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/02/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 18:32

    Audiência de custódia não-realizada em/para 01/02/2023 06:03, NÚCLEO DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DE CUIABÁ

  • 01/02/2023 06:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/02/2023 06:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/02/2023 06:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/02/2023 06:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/02/2023 06:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/02/2023 06:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/02/2023 06:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/02/2023 06:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/02/2023 06:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/02/2023 06:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/02/2023 06:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/02/2023 06:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/02/2023 06:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/02/2023 06:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/02/2023 06:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/02/2023 06:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/02/2023 06:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/02/2023 06:04

    Juntada de Petição de termo

  • 01/02/2023 06:04

    Juntada de Petição de termo

  • 01/02/2023 06:04

    Juntada de Petição de termo

  • 01/02/2023 06:04

    Juntada de Petição de termo de qualificação

  • 01/02/2023 06:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/02/2023 06:04

    Juntada de Petição de termo de qualificação

  • 01/02/2023 06:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/02/2023 06:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/02/2023 06:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/02/2023 06:04

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 01/02/2023 06:04

    Juntada de Petição de termo

  • 01/02/2023 06:04

    Juntada de Petição de termo

  • 01/02/2023 06:04

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/02/2023 06:03

    Audiência de custódia designada em/para 01/02/2023 06:03, NÚCLEO DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DE CUIABÁ

  • 01/02/2023 06:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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