04/04/2024 17:44

Juntada de Certidão
29/10/2023 01:19

Recebidos os autos
29/10/2023 01:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/09/2023 16:35

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:31

Transitado em Julgado em 27/09/2023
27/09/2023 11:25

Decorrido prazo de KEIDSON AMORIM BRAGA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 04:58

Decorrido prazo de KEIDSON AMORIM BRAGA em 26/09/2023 23:59.
14/09/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 05:57

Publicado Sentença em 11/09/2023.
11/09/2023 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 16:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/09/2023 16:58

Conclusos para julgamento
18/08/2023 08:33

Decorrido prazo de KEIDSON AMORIM BRAGA em 17/08/2023 23:59.
15/08/2023 11:33

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2023 00:49

Publicado Decisão em 09/08/2023.
11/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 15:18

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2023 08:40

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
27/07/2023 08:45

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/07/2023 08:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
20/07/2023 17:02

Juntada de recibo (sisbajud)
20/07/2023 07:44

Conclusos para decisão
19/07/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 02:32

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para, no prazo legal, promover o regular andamento ao feito.
10/07/2023 16:06

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 07:50

Decorrido prazo de KEIDSON AMORIM BRAGA em 01/06/2023 23:59.
30/05/2023 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 14:54

Juntada de Petição de diligência
29/05/2023 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2023 13:48

Expedição de Mandado
29/05/2023 13:46

Juntada de Ofício
13/04/2023 00:31

Decorrido prazo de KEIDSON AMORIM BRAGA em 12/04/2023 23:59.
10/04/2023 16:31

Expedição de Mandado
10/04/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 01:24

Juntada de entregue (ecarta)
16/02/2023 03:49

Decorrido prazo de KEIDSON AMORIM BRAGA em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:09

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1005471-91.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: KEIDSON AMORIM BRAGA Vistos, etc.

PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE CITAÇÃO.

De acordo com o que dispõe o art. 784 do CPC, determino a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor do débito com os acréscimos legais ou nomear bens à penhora, nos termos do artigo 829 do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a garantia do Juízo.

Saliento que, caso não haja pagamento ou oferecimento de bens, fica desde já determinado seja tornado indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, ante a primazia da penhora em dinheiro, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja o valor de R$ 4.318,36 (quatro mil, trezentos e dezoito reais e trinta e seis centavos).

Quanto aos honorários, estes são expressamente excluídos, notadamente quando em primeiro grau de jurisdição inexiste tal condenação junto aos Juizados Especiais, art. 55 da lei 9099/95.

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854 do CPC.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Com a penhora realizada, designe data para audiência de conciliação, ocasião em que a executada poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente, conforme dispõe o art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95.

Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

DO JUÍZO 100% DIGITAL.

Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância.

Sirva-se a presente decisão como carta/mandado de citação.

Intime-se.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
10/02/2023 18:01

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 11:06

Conclusos para despacho
07/02/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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