08/04/2024 09:45

Juntada de Certidão
07/04/2024 01:05

Recebidos os autos
07/04/2024 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/02/2024 03:52

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 03:52

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 03:52

Decorrido prazo de APARECIDO BRITO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 23:49

Publicado Sentença em 22/01/2024.
26/12/2023 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
25/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1002837-19.2023.8.11.0003.

EXEQUENTE: BANCO ITAÚCARD S.A.

EXECUTADO: APARECIDO BRITO DA SILVA Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que foi concedido prazo para a parte reclamante indicar novo endereço do reclamado (id. 127856487).

Todavia, permaneceu inerte, sendo que, desde então, o processo encontra-se paralisado, sem qualquer providência da parte interessada.

Convém ressaltar que a intimação do reclamante foi realizada na data de 04.09.2023, consoante se infere da aba “Expedientes” do sistema PJE, tendo transcorrido prazo superior a 30 (trinta) dias, até a presente data.

De acordo com o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo sem resolução do mérito quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Deste modo, a extinção do processo é medida de rigor.

Neste sentido, colhe-se da jurisprudência: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABANDONO DA CAUSA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Nos termos art. 485, III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2.

Sentença mantida pelos próprios fundamentos, consoante previsão do art. 46 da Lei nº 9.099/95.”. (TJ/MT.

N.U 1036236-50.2020.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 04/05/2021, Publicado no DJE 06/05/2021) Diante do exposto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o presente feito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995).

Intime-se.

Transitada em julgado, ao arquivo.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data registrada no sistema.

Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito
23/12/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
23/12/2023 16:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/09/2023 14:47

Conclusos para julgamento
14/09/2023 12:38

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 13/09/2023 23:59.
04/09/2023 10:20

Publicado Intimação em 04/09/2023.
02/09/2023 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1002837-19.2023.8.11.0003 POLO ATIVO: BANCO ITAÚCARD S.A.

POLO PASSIVO: APARECIDO BRITO DA SILVA CERTIDÃO DE MANDADO DEVOLVIDO Nos termos da legislação em vigor , PROV. 55/07-CG/MT, intimo a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se sobre a devolução do mandado (ID 127276917), postulando o que entender de direito. (assinatura digital QRCode) RUAN VIEIRA DOS SANTOS Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito
31/08/2023 17:46

Expedição de Outros documentos
26/08/2023 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2023 16:19

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 17:31

Expedição de Mandado
27/07/2023 06:20

Decorrido prazo de APARECIDO BRITO DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:57

Decorrido prazo de APARECIDO BRITO DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
13/07/2023 02:12

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:55

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 12/07/2023 23:59.
04/07/2023 18:46

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1002837-19.2023.8.11.0003.

EXEQUENTE: BANCO ITAÚCARD S.A.

EXECUTADO: APARECIDO BRITO DA SILVA Vistos, etc.

Em atenção à certidão retro, chamo o feito à ordem e revogo o despacho publicado anteriormente, eis que equivocado.

Passo a proferir o seguinte despacho: Recebo o pedido como cumprimento de sentença, devendo ser realizada as respectivas anotações no Sistema PJE.

Intime-se o requerido/devedor, na pessoa de seu advogado, para que no prazo legal de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do quantun devedor, referente à condenação imposta na r. sentença transitada em julgado e suas atualizações devidas, nos termos do art. 523, do Novo Código de Processo Civil, ou caso queira, apresente impugnação, nos termos do art. 525, do mesmo codex., sob pena de penhora.

Consigne-se a advertência de que caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo assinalado, será aplicada multa de 10%, bem como honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do NCPC e que poderá ser expedida ordem de bloqueio On Line – Convênio BACENJUD em numerário em conta corrente de titularidade do requerido até o limite do valor da dívida atualizada. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
30/06/2023 16:41

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 09:38

Conclusos para despacho
26/04/2023 05:15

Decorrido prazo de APARECIDO BRITO DA SILVA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 05:10

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 25/04/2023 23:59.
18/04/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023 02:34

Publicado Sentença em 10/04/2023.
06/04/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1002837-19.2023.8.11.0003.

EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S/A EXECUTADO: APARECIDO BRITO DA SILVA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando detidamente o feito, observo que a parte autora, propôs perante este juízo.

Pois bem.

Cediço que na sistemática do Código de Processo Civil em vigência o pedido de cumprimento sentença deve ser apresentado nos próprios autos, de modo que se inicia a fase de execução dentro do processo de conhecimento inicialmente proposto.

Assim, incabível o processamento do cumprimento de sentença autônomo, devendo ser requerido nos próprios autos onde a sentença fora prolatada.

Assim, a extinção e arquivamento do processo é medida que se impõe.

Assim, DETERMINO a extinção do presente feito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 51, §1º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários (artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Transitada esta em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpre-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
04/04/2023 15:46

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 15:46

Indeferida a petição inicial
03/04/2023 13:10

Conclusos para decisão
03/04/2023 13:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/03/2023 02:56

Decorrido prazo de APARECIDO BRITO DA SILVA em 08/03/2023 23:59.
14/03/2023 02:56

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 08/03/2023 23:59.
15/02/2023 02:05

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1002837-19.2023.8.11.0003 Ação: Comprimento de Sentença Exequente: Banco Itaucard S/A.

Executado: Aparecido Brito da Silva.

Vistos, etc.

Da análise detida dos autos, verifica-se que o presente feito fora endereçado ao 1º Juizado Especial Cível desta Comarca.

Assim, verifica-se a incompetência deste Juízo para processar o presente feito, razão pela qual determino a remessa destes autos ao 1º Juizado Especial Cível desta Comarca, mediante as cautelas de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis – MT, 10 de dezembro de 2.023.

Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª.

Vara Cível.
13/02/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 15:30

Declarada incompetência
08/02/2023 18:12

Conclusos para decisão
08/02/2023 18:12

Juntada de Certidão
08/02/2023 18:11

Juntada de Certidão
08/02/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:27

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2023 17:27

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
07/02/2023 17:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
25/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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