TJMT - 1038201-92.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Terceiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2024 15:40
Juntada de Certidão
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24/10/2023 01:14
Recebidos os autos
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24/10/2023 01:14
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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24/10/2023 01:14
Arquivado Definitivamente
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19/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo nº 1038201-92.2022.8.11.0001.
Vistos.
Relatório dispensado.
Fundamento e decido.
As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c/c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c/c.
Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.
Sendo assim, demonstrado o cumprimento da obrigação com depósito já vinculado à Conta Única, segue alvará em favor da parte Exequente, e, por consequência JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC.
Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).
Transitada em julgado, certifique-se, intimem-se e arquive-se.
P.
I.
CUMPRA-SE. Às providências.
JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE -
18/09/2023 11:56
Expedição de Outros documentos
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18/09/2023 11:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/09/2023 13:17
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 13:13
Decorrido prazo de TIM S.A. em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 03:59
Decorrido prazo de TIM S.A. em 12/09/2023 23:59.
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05/09/2023 17:25
Juntada de Petição de manifestação
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18/08/2023 04:07
Publicado Intimação em 18/08/2023.
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18/08/2023 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
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17/08/2023 00:00
Intimação
FINALIDADE: Intimação das partes Promovidas, para no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento da condenação.
O não pagamento ocasionará bloqueio e incidência da multa de 10%, (ART.523 §1º E ARTS: 77,79 E 774 DO CPC).
OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
16/08/2023 14:51
Expedição de Outros documentos
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31/07/2023 09:57
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
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24/07/2023 00:00
Intimação
FINALIDADE: Intimação da(s) parte(s) exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer(em) o que é de direito, sob pena de arquivamento.
OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
21/07/2023 18:38
Expedição de Outros documentos
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21/07/2023 18:36
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/06/2023 16:27
Juntada de intimação de pauta
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28/06/2023 16:27
Juntada de intimação de pauta
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28/06/2023 16:27
Devolvidos os autos
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28/06/2023 16:27
Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
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28/06/2023 16:27
Juntada de acórdão
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28/06/2023 16:27
Juntada de Certidão
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28/06/2023 16:27
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
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28/06/2023 16:27
Juntada de intimação de pauta
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28/06/2023 16:27
Juntada de intimação de pauta
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28/06/2023 16:27
Juntada de intimação de pauta
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29/03/2023 15:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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27/02/2023 02:33
Publicado Decisão em 27/02/2023.
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25/02/2023 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
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23/02/2023 16:12
Expedição de Outros documentos
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23/02/2023 16:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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23/02/2023 11:54
Juntada de Petição de petição
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17/02/2023 00:33
Publicado Certidão em 17/02/2023.
-
17/02/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
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15/02/2023 09:44
Conclusos para decisão
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15/02/2023 09:38
Expedição de Outros documentos
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15/02/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 03:57
Decorrido prazo de TIM S A em 24/01/2023 23:59.
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17/01/2023 11:57
Juntada de Petição de recurso inominado
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28/12/2022 13:43
Juntada de Petição de petição
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22/12/2022 16:42
Juntada de Petição de petição
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08/12/2022 14:18
Juntada de Petição de petição
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01/12/2022 02:14
Publicado Sentença em 01/12/2022.
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01/12/2022 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
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29/11/2022 16:21
Arquivado Definitivamente
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29/11/2022 16:21
Expedição de Outros documentos
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29/11/2022 16:21
Juntada de Projeto de sentença
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29/11/2022 16:21
Julgado procedente em parte do pedido
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03/11/2022 13:54
Juntada de Petição de manifestação
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08/08/2022 14:52
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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08/08/2022 14:33
Juntada de Petição de contestação
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03/08/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 14:28
Conclusos para julgamento
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03/08/2022 14:28
Recebimento do CEJUSC.
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03/08/2022 14:27
Audiência Conciliação juizado realizada para 03/08/2022 14:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
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02/08/2022 14:50
Recebidos os autos.
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02/08/2022 14:50
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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02/08/2022 07:15
Juntada de Petição de documento de identificação
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21/07/2022 07:43
Decorrido prazo de TIM S A em 20/07/2022 23:59.
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28/06/2022 20:01
Decorrido prazo de TIM S A em 27/06/2022 23:59.
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23/06/2022 21:19
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO LIMA DOS SANTOS em 20/06/2022 23:59.
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09/06/2022 03:03
Publicado Intimação em 09/06/2022.
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09/06/2022 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
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07/06/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 14:14
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 08:09
Publicado Intimação em 07/06/2022.
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07/06/2022 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
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03/06/2022 15:24
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2022 15:24
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2022 15:24
Audiência Conciliação juizado designada para 03/08/2022 14:20 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
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03/06/2022 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2022
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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